Boite de luxo é interditada nos Jardins, em SP

A boate de luxo Blue Pepper, nos Jardins, foi interditada pela prefeitura na sexta-feira sob a justificativa de falta de segurança e de alvará. Aberta há dois meses na alameda Lorena, com ingresso de R$ 300 para homens, a casa vinha mobilizando nas últimas semanas dois secretários da gestão Gilberto Kassab (DEM) -Orlando de Almeida (Controle Urbano) e Andrea Matarrazzo (Subprefeituras)- por apresentar irregularidades. A Blue Pepper, porém, havia obtido uma liminar que garantia seu funcionamento.A decisão foi revogada pela Justiça na semana passada, e a Subprefeitura de Pinheiros interditou a entrada da boate com um bloco de concreto. Segundo a subprefeitura, nova vistoria constatou tanto a falta de alvará para local de reunião (acima de 250 pessoas) como de para-raios, além de fiação exposta e presença de móveis na rota de fuga. O dono do estabelecimento, Ali Yassin, não quis se manifestar ontem. Anteriormente, disse que houve só um erro de digitação na obtenção da licença -em vez de 250, foi pedida autorização para 50 clientes. Moradores dos Jardins vinham reclamando do barulho e dos transtornos provocados pela boate. A Folha apurou que a intenção do proprietário é regularizar a documentação para reabri-la em até três meses.

Despesas de deputados estão na internet

A partir de hoje os eleitores poderão saber como os deputados estaduais gastam suas verbas. Estará entrando no ar o Portal da Transparência, que também terá informações sobre o orçamento, despesas e funcionários da Assembléia Legislativa. Segundo o presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM), o Portal complementa uma série de ações já adotadas para ampliar a transparência nas atividades dos deputados, o que inclui o fim do voto secreto, a redução do recesso, o fim do jeton nas sessões extraordinárias, o fim do nepotismo dentro da AL, a implantação do painel eletrônico de freqüência dos deputados e a transmissão das sessões pela TV Sinal.

Mulher é arrastada por 500 metros depois de ser atropelada em Londrina

Maria Cleuza de Oliveira, 54 anos morreu após ser atropelada por um veículo VC Logus por volta das 22 horas desta sexta-feira (22) no cruzamento das ruas Hárpia e Curiango, no Conjunto Violim, na zona norte de Londrina.Segundo informações do Siate, a marca de sangue se estendia por cerca de 400 a 500 metros. "O motorista fez até curvas com a vítima sob o carro. Ela ficou politraumatizada e foi a óbito", disse o sub-tenente Anísio ao Bonde.O motorista do Logus fugiu do local. Porém, testemunhas anotaram a placa do veículo (AED-9256), e por volta de 4 horas da madrugada deste sábado (22), policiais prenderam Marcelo Gonçalvez Pinho, 30 anos. Segundo a TV Tarobá, Marcelo disse que não parou para prestar socorro porque achou "que tivesse atropelado um cachorro).O delegado arbitrou fiança de R$ 2 mil; como o condutor não tinha o dinheiro, ele permanece preso.

Facebook aumentará quadro de funcionários em 50% em 2009

O Facebook está buscando expandir seu quadro de funcionários em até 50 por cento neste ano, afirmou o presidente-executivo, Mark Zuckerberg, à agência de notícias Bloomberg, em uma entrevista realizada em 20 de agosto. A companhia, que conta com os investidores de risco Peter Thiel, Accel Partners, Microsoft e a russa Digital Sky Technologies, tem mais de 250 milhões de usuários registrados.Em junho, a concorrente MySpace, controlada pela News Corp, informou que reduzirá 30 por cento do quadro de funcionários nos Estados Unidos e dois terços da força de trabalho internacional.

Deselegância

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (PMDB), voltou a dizer ontem que vai apoiar o senador Osmar Dias (PDT) para governador nas eleições do ano que vem. Isso, mesmo seu partido, tendo candidato próprio, o vice-governador Orlando Pessuti. “Pessuti é meu amigo, estudei com ele na mesma sala, mas ele não tem estrutura para vencer a eleição. Pode repetir o que aconteceu com o reitor Carlos Moreira na eleição do ano passado”, disse Stephanes à rádio Bandnews. Pessuti, segundo sua assessoria, teria considerado a declaração, no mínimo, deselegante.

Arns vai ao TSE para sair

O senador Flávio Arns (PT) confirmou hoje que vai ao Tribunal Superior Eleitoral solicitar sua saída do partido, sem a conseqüente perda do mandato, sob a alegação de que o PT não cumpriu com seus princípios partidários. Um documento, assinado pelos 12 senadores da bancada, cobrando a aceitação, pelo Conselho de Ética do Senado, das denúncias contra o presidente José Sarney (PMDB/AP) será uma das peças do processo que Arns pretende mover na justiça eleitoral para deixar a sigla pela qual foi eleita, alegando que foi traído pelo PT. Arns disse esperar que a Justiça crie uma jurisprudência ao não determinar que o mandato de senador seja destinado ao partido. Ele afirma que, neste caso, foi o PT que praticou a infidelidade partidária. O senador nega que tenha mantido qualquer contato com outro partido político, mas desde o ano passado se comenta em seu interesse em se filiar ao PV.

Editora da revista Seleções pede concordata nos EUA

A empresa que publica a Reader's Digest (conhecida no Brasil como revista Seleções), a revista mensal de variedades mais popular dos Estados Unidos, pediu concordata. A empresa informou que conseguiu um acordo com a maioria de seus credores para reestruturar grande parte de sua dívida de US$ 1,6 bilhão. Por esse acordo, o controle da Reader's Digest Association passa para os credores da empresa, o banco J.P. Morgan Chase, GE Capital, Aries Management, Merrill Lynch, Eaton Vance, Regiment Capital e DK Partners. A empresa de private equity Ripplewood Holdings, que adquiriu a empresa em 2007, vai desistir de sua participação na companhia. A Reader's Digest possuiu outras revistas e empreendimentos de mídia, dentre elas a revista Every Day With Rachael Ray e o site de culinária AllRecipes.com. A circulação da principal revista da empresa vem caindo há anos. Fundada em 1922 como uma coletânea de artigos de outras publicações, a Reader's Digest reduziu a garantia de circulação mensal a seus anunciantes de 8 milhões para 5,5 milhões de exemplares e diminuiu sua frequência de publicação anual de 12 para 10 edições. As informações são da Dow Jones.

Alvaro Dias lider em nova pesquisa

Pesquisa Ipespe realizada no Paraná, por solicitação da direção nacional do PSDB, aponta o senador Alvaro Dias como favorito ao governo do Estado, principalmente entre os jovens de 16 a 24 anos. O senador também aparece com o menor índice de rejeição em relação aos outros possíveis candidatos. A pesquisa, feita entre os dias 1 e 4 de agosto, foi coordenada pelo sociólogo Antônio Lavareda, há vários anos consultor dos tucanos nacionais. Segundo conversa que tivemos com o Senador Alvaro Dias na manhã de hoje, sua liderança no interior do Estado é algo incontestável. Também a preferência absoluta entre os eleitores de 16 a 24 anos é um fator muito positivo, e com certeza o intercâmbio de ideias, pelas palestras, pelo Blog e pelo Twitter estão fazendo diferença. Veja alguns cenários da pesquisa:

Primeiro cenário:

Alvaro Dias, 39%; Osmar Dias, 31%; Orlando Pessutti, 8%; branco/nulo, 8%; não sabe, 10%

Nessa simulação, o maior percentual de Alvaro Dias está entre eleitores de 16 a 24 anos: 48%

Segundo cenário:

Osmar Dias, 38%; Beto Richa, 36%; Orlando Pessutti, 7%; Paulo Bernardo, 5%; branco/nulo, 7%; não sabe, 8%

Terceiro cenário:

Alvaro Dias, 61%; Orlando Pessutti, 10%; Paulo Bernardo, 7%; branco/nulo, 11%; não sabe, 11%

Nesse cenário o melhor índice de Alvaro Dias (69%) também está entre jovens de 16 a 24 anos

Quarto cenário:

Alvaro Dias, 64%; Paulo Bernardo, 9%; branco/nulo, 12%; não sabe, 15%;

Aqui, entre jovens de 16 a 24 anos Alvaro Dias tem 71% dos votos.

Quinto cenário:

Alvaro Dias, 51%; Beto Richa, 38%

A pesquisa revela também o percentual de rejeição dos possíveis candidatos:

Alvaro Dias, 17%; Osmar Dias, 18%; Beto Richa, 20%; Paulo Bernardo, 39%; Orlando Pessutti, 44%.

Confira a íntegra da pesquisa e veja mais no Blog do Alvaro Dias

Alvaro Dias defende acareação entre Lina e Dilma no Senado

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sugeriu nesta sexta-feira, 14, que o Senado discuta a possibilidade de promover uma acareação da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff A ex-secretária, que deve prestar depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)no próximo dia 18, afirma que a ministra lhe pediu para acelerar as investigações da Receita sobre o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dilma nega. Álvaro Dias admite que é "muito difícil" a aprovação da acareação pelos parlamentares da base aliada ao governo, mas avalia que seria a forma mais "eficaz" de descobrir qual das duas está falando a verdade. No caso de convocação da Dilma, o ideal seria uma acareação entre as duas. Temos que tentar convocar a Dilma, mas isso vai depender muito do depoimento da Lina Vieira. O depoimento será basilar para a convocação da Dilma", disse o senador. "Isso (a realização de acareações no Senado) sempre foi assunto difícil de passar, mas acho que o debate frente a frente e a exposição do contraditório permitem a busca da verdade mais eficaz."

Morre em Curitiba, aos 80 anos, o empresário Abdo Kudri

O fundador do jornal Diário Popular e presidente do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado, jornalista Abdo Aref Kudri faleceu, no início da manhã desta sexta-feira, aos 80 anos. O empresário estava internado no Hospital Santa Cruz e não resistiu a uma parada cardíaca. Kudri nasceu em 5 de novembro de 1929 e desde jovem mostrava interesse pela área jornalística. Fundou o jornal Diário Popular em 4 de março de 1963. Abdo Kudri deixa duas filhas, dois netos e uma neta. O velório será realizado a partir das 16 horas, na Assembleia Legislativa do Paraná. O sepultamento acontece às 10 horas deste sábado, no Cemitério Municipal.

Tivemos o prazer de conhecê-lo no ano passado, e muito aprendemos com sua experiência e sua "tarimba" em relação a imprensa do Paraná. Muitos conselhos e sugestões para a Frizz Mídia nos foram gentilmente dados por ele. Sabia como ninguém atuar pelos bastidores e tinha o respeito de todos os jornalistas e políticos do Estado. Era um dos últimos "Barões" da mídia do Paraná. Meus pesares a toda a família do Dr. Abdo.

Lucro da TAM tem um salto

O lucro líquido da TAM mais que dobrou no segundo trimestre, impulsionado por um salto ainda maior no resultado financeiro da empresa, que foi beneficiado por variação cambial. A companhia citou confiança em recuperação do setor e reviu para cima suas estimativas de crescimento da demanda doméstica em 2009. A TAM teve lucro líquido de 788,9 milhões de reais no segundo trimestre, pelos padrões contábeis brasileiros (BR Gaap), uma alta de 134 por cento sobre o resultado positivo de 337 milhões de reais um ano antes. Já no padrão internacional IFRS, o lucro líquido passou de 241,4 milhões de reais para 539,6 milhões de reais no período. A empresa, que no primeiro trimestre do ano havia reduzido sua estimativa de crescimento da demanda doméstica em 2009 de 5 a 9 por cento para 1 a 5 por cento, decidiu rever a previsão, elevando-a para expansão de 7 a 10 por cento. A revisão ocorreu depois que o mercado brasileiro registrou alta de 6,6 por cento na demanda interna entre janeiro e julho, informa a TAM em seu balanço. Nesta semana, a rival Gol divulgou lucro líquido de 353,7 milhões de reais no segundo trimestre, revertendo prejuízo de um ano antes, também beneficiada por salto no resultado financeiro. A empresa citou que está vendo uma melhora na demanda neste semestre.
O resultado financeiro da TAM no segundo trimestre foi positivo em 1,284 bilhão de reais, contra 373,8 milhões de reais positivos um ano antes, ajudando a empresa a enfrentar queda na rentabilidade de voos domésticos e internacionais, por yields e taxas de ocupação menores que um ano antes e fraqueza no segmento de cargas, por causa da menor atividade da economia.
O Ebitdar, sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, amortização, depreciação e leasing de aviões, somou 191,5 milhões de reais de abril a junho, com margem de 8,3 por cento. Um ano atrás, o Ebitdar foi de 318,1 milhões de reais, com margem de 12,6 por cento. A empresa registrou aumento de 3,6 por cento nas despesas operacionais, atingindo 2,451 bilhões de reais. Já o índice Cask, que mede custos por assentos oferecidos, recuou 10,4 por cento. As despesas com combustíveis caíram 37,3 por cento, ajudadas pelo recuo dos preços na comparação com o mesmo período do ano passado. A companhia sofreu queda de seis por cento no volume de passageiros transportados, para 7,086 milhões no segundo trimestre. Enquanto isso, o número de horas voadas por aeronave caiu 8,3 por cento, a 11,6 horas. A receita líquida da empresa totalizou 2,298 bilhões de reais, queda de 8,6 por cento sobre o faturamento de 2,514 bilhões de reais um ano antes. A empresa ampliou em 6,4 por cento o número de funcionários da unidade TAM Linhas Aéreas mas reduziu em 31,2 por cento o quadro das operações no Mercosul.

STF vota pela extinção do crédito-prêmio de IPI em 1990

De Brasília: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento aos Recursos Extraordinários que discutem a extinção do crédito-prêmio do IPI. O Plenário acompanhou por unanimidade o voto do ministro relator Ricardo Lewandowski nos REs 561485 e 577348. Ele entendeu que o incentivo fiscal deixou de vigorar dois anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como determinou o artigo 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O ministro explicou que o Decreto Lei (DL) 491/69, que instituiu o crédito-prêmio, não previa sua extinção. Em 1979, prosseguiu ele, foi editado o DL 1.658/79, que previa a extinção gradual do incentivo até junho de 1983. Na sequência, continuou o ministro, o governo editou o DL 1.722/79, alterando o DL 1.658 para delegar ao ministro da Fazenda o poder para reduzir ou mesmo extinguir o incentivo. Ainda naquele ano, veio o DL 1.724/79, que revogava a data prevista para o fim do crédito-prêmio, e novamente concedia poderes ao ministro da Fazenda para aumentar, diminuir, ou até mesmo extinguir o incentivo. Depois de algumas portarias do ministro da Fazenda prevendo a extinção do incentivo, foi editado o DL 1.894/81, que restabeleceu o estímulo, sem prazo para seu fim, e novamente delegando poderes ao ministro da Fazenda. Lewandowski frisou que em 2001, o STF declarou a inconstitucionalidade parcial dos DLs 1.724 e 1.894, mas apenas na parte em que as normas delegavam poderes ao ministro da Fazenda para reduzir ou extinguir o incentivo. Assim, disse o ministro, a parte do DL 1.894 que restabeleceu a vigência do crédito-prêmio, sem previsão de termo final, estaria em pleno vigor. Mas, com a promulgação da Constituição de 88, asseverou Lewandowski, o crédito-prêmio teve seu prazo de validade determinado pelo artigo 41 do ADCT. Para o ministro, o dispositivo previu a revogação de incentivos setoriais em dois anos, caso não fossem confirmados por lei. Para o relator, o crédito-prêmio se encaixa perfeitamente no conceito de incentivo fiscal de natureza setorial. Isso porque o crédito-prêmio foi criado, no seu entender, para beneficiar o setor industrial e exportador, uma vez que faz menção expressa a produtos manufaturados. Assim, como não foi editada lei visando a manutenção do crédito-prêmio, para o relator o incentivo foi extinto em outubro de 1990. Ao final de seu voto, ele considerou que como o incentivo encerrou-se em 1990, o prazo para ingresso de ações judiciais pedindo restituição dos créditos decorrentes deste incentivo se daria no prazo legal de cinco anos, em 1995, portanto. Todos os ministros votaram com o relator a fim de negar provimento aos recursos. Assim como Lewandowski, eles concordaram que o crédito-prêmio é um favor fiscal e tem natureza setorial. Ressaltaram ainda, que este é um tipo de incentivo que protege o setor exportador. O Recurso Extraordinário 577302 não foi analisado pela Corte (não conhecido), pois na decisão que estava sendo questionada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não definiu a data de extinção do incentivo do crédito-prêmio no IPI para exportadoras. Assim, como a matéria não teria sido prequestionada, ou seja, analisada pelo STJ, não cabe ao Supremo analisar o recurso.

Cotações

De Brasília - Analistas do Centro Cívico de Curitiba, depois de consultar as pesquisas e os matemáticos da área, soltaram a lista dos mais cotados do PMDB para serem barrados no baile na eleição do ano que vem: Bete Pavin, Edson Strapasson, Ademir Bier, Mário Roque, Luiz Cheida, Jonas Guimarães, Teruo Kato e Dobrandino da Silva. Os mais cotados entre os novos do PMDB para conquistar um mandato são: Gilberto Martin, Rafael Greca e o padre Valter Pegorer.

De volta à política, Itamar Franco ataca Lula, FHC e Sarney

Brasília - Pelo caminho da oposição, o ex-presidente da República Itamar Franco (PPS) está de volta ao campo político e dispara críticas para todos os lados. Os alvos principais são o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e José Sarney. Em entrevista ao programa 3 a 1, da TV Brasil, que foi ao ar hoje às 22 horas, Itamar disse que Lula o decepcionou por ter se transformado em um homem “soberbo”.

Hollywood vence a batalha contra o RealDVD

Oito anos após a emblemática suspensão do software de compartilhamento de músicas Napster, a juíza americana Marilyn Hall Patel volta à ativa. Ela determinou, em uma ação preliminar, que as vendas do software RealDVD, da RealNetworks, continuassem suspensas. O software permite que as pessoas façam cópias em backup dos filmes e as salvem em seus computadores. Para a juíza, porém, os criminosos não são os usuários que copiam os DVDs para eventuais fins comerciais – mas, sim, a empresa que criou a tecnologia para isso.

Orkut não dará mais suporte ao IE6

Propositalmente ou não, o Orkut e o YouTube estão dando uma bela força na campanha que desenvolvedores brasileiros iniciaram há pouco tempo no país para desencorajar o uso do Internet Explorer 6. O YouTube começou no meio de julho a exibir aos usuários de IE6 um aviso informando que, em breve, o site não seria mais compatível com o navegador. O mesmo está sendo feito com o Orkut agora. A campanha dos desenvolvedores começou há cerca de dois meses. Dá pra obsevar por gráfico gerado no StatCounter.com como o uso do IE6 caiu desde a campanha iniciada pelo YouTube. Não foi muito, mas o uso do IE8 subiu significativamente. Fato é que é bem mais fácil desencorajar o uso do navegador quando ele não dá suporte ao YouTube e ao Orkut, dois dos mais populares sites do País.

Crise trava Senado Federal

A semana de intenso tiroteio imobilizou o Senado e evidenciou ainda mais as suas deficiências. Projetos de grande repercussão - divórcio, maioridade penal e cotas raciais - foram escanteados na volta do recesso. "O Senado está completamente anestesiado", alerta José Agripino Maia, líder do DEM.Votar, porém, não é o único problema. A absolvição de José Sarney (PMDB-AP) não elimina a lista de problemas estruturais, que exigem soluções intrincadas, difíceis. Líderes buscam "choque de ordem", mas têm grandes barreiras à frente, como os suplentes - grupo dos sem-voto que já galgam cargos com poder de enterrar CPIs e representações.Vem à tona, ainda, a doutrina política da tropa de choque de Sarney. No ideário do grupo há explicação para tudo e disposição de sobra para sustentar o "bateu, levou". "O padrão de ética não está muito bem definido", chegou a dizer Wellington Salgado (PMDB-MG). "A ética que for criada, vou aderir."O País vive surpresas históricas, no compadrio de figuras que, há cerca de duas décadas, se hostilizavam. O presidente Lula, Sarney e os alagoanos Fernando Collor e Renan Calheiros, por conveniência, gravitaram todos para o mesmo lado.

O dilema no setor de carne bovina.

Triplicar os embarques de carne bovina até 2014 é a aposta dos frigoríficos para reverter o período de vacas magras que tomou conta do segmento desde o ano passado. O Brasil já se consolidou como o maior exportador de carne bovina do mundo, com presença em mais de 170 países – mas apetite do setor é bem maior. A meta para os próximos cinco anos é elevar as exportações para 15 bilhões de dólares – ou quase o triplo da atual receita anual.A estratégia está alicerçada em dois pilares: rastreabilidade e sustentabilidade. O topo da indústria já está consciente da necessidade das mudanças. Frigoríficos, grandes supermercados e até o BNDES se uniram em torno do objetivo de modernizar o setor de carne no Brasil. Mas, para funcionar, essa tática ainda depende da adesão do mais importante elo da cadeia: os pecuaristas.
A decisão da União Europeia de restringir as importações de carne do Brasil por falta de rastreabilidade dá uma ideia da importância das mudanças. As exportações para o bloco somaram 195,2 mil toneladas e 1 bilhão de dólares em 2007, mas despencaram para 36,2 mil toneladas e 270 milhões de dólares no ano passado, quando os europeus impuseram restrições à carne brasileira. A notícia positiva é que os números parecem ter despertado o setor para a necessidade de modernização. Na semana passada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que empresta dinheiro e é acionista dos maiores frigoríficos brasileiros, anunciou que a partir de agora todo apoio ao setor estará condicionado a critérios socioambientais. Os frigoríficos terão de comprovar a adesão ao sistema de rastreabilidade da cadeia produtiva de bovinos a partir de 2010, apresentar um plano de desenvolvimento socioambiental e adquirir matéria-prima de pecuaristas em conformidade com as regras de sustentabilidade vigentes no país. "Atuar dentro de normas socioambientais é um princípio que faz parte do ideário da nossa entidade. Acredito que não haverá dificuldades em cumprir as novas regras impostas pelo BNDES. Já estamos em entendimento com os pecuaristas em relação à rastreabilidade", disse o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne Bovina (Abiec), Roberto Giannetti da Fonseca. SupermercadosAs maiores redes de varejo também começaram a fazer sua parte recentemente. Em junho, Pão de Açúcar, Wal-Mart e Carrefour anunciaram a suspensão de compras de carne com origem em áreas desmatadas do Pará. A decisão dos varejistas foi embasada em um relatório do Greenpeace e acatou recomendação do Ministério Público Federal do Pará.A decisão foi o ponto de partida para que, na semana passada, os frigoríficos Bertin e Marfrig e os principais supermercadistas fechassem um acordo para a execução do Programa de Certificação de Produção Responsável na Cadeia Bovina. Amparado por uma certificadora internacional, o programa será uma ferramenta de autorregulamentação da rastreabilidade e origem dos bovinos e vai garantir que a carne vendida nos supermercados brasileiros não será procedente de áreas de desmatamento ilegal em todo o território nacional, inclusive a Amazônia. Embora se trate de uma medida voltada ao mercado interno, vale lembrar que das 9 milhões de toneladas de carne bovina produzidas no ano passado, 7 milhões foram direcionadas ao consumo doméstico. Segundo estimativas do setor supermercadista, o segmento responde de 20% a 30% das vendas de carnes no país. "É uma iniciativa importante para todos os elos que compõem essa cadeia. Até agora, as restrições às carnes brasileiras se resumem a questões de ordem sanitária e estão na chamada esfera governamental. O problema é que isso venha a se tornar uma questão de mercado. Ou seja, que os consumidores europeus, asiáticos e norte-americanos comecem a boicotar nossas carnes por considerá-las fora dos padrões de sustentabilidade", afirma o presidente da Associação Brasileira de Supermercados Sussumu Honda. PecuaristasO presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da Confederação Nacional da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antenor Nogueira, explica que a alteração no sistema de Guia de Trânsito Animal (GTA) - documento utilizado para transferência de bois entre propriedades e para os frigoríficos - para o formato eletrônico, previsto para ocorrer até o fim deste ano, já permitirá ao consumidor identificar a origem da peça de carne exposta para a venda. A União Europeia não impõe um modelo de rastreamento ao Brasil, mas quer a certificação de origem alicerçada em três itens: identificação individual dos bois, base de dados informatizada em órgão governamental e controle da movimentação de animais. Para não perder esse mercado, já em janeiro de 2002, o Brasil decidiu se ajustar às exigências europeias e lançou o Sistema Brasileiro de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov). No entanto, o projeto original que previa o rastreamento obrigatório de todos os animais de Estados livres de febre aftosa ou em processo de declaração até dezembro de 2007, nunca saiu do papel. Os pecuaristas insistem que a adesão ao programa seja voluntária e que haja algum tipo de compensação ao produtor. Giannetti da Fonseca, da Abiec, admite que o gado rastreado terá um valor maior de venda no mercado brasileiro nos próximos anos - o que incentivará o produtor a aderir a esse pacto. Segundo Nogueira, a adesão ao Sisbov chega a ter um custo adicional de 15 reais por arroba ao produtor, mas esse prêmio só é pago pelos frigoríficos em momentos de forte entressafra. "O que ninguém vê é que enquanto nós tivemos uma recuperação de preços da ordem de 43%, os nossos custos subiram 86%", afirma Nogueira, que reconhece que o aumento nas exportações é benéfico para todos os elos da cadeia. Em relação aos problemas que envolvem a criação de gado em áreas desmatadas, Nogueira afirma que se trata de uma herança do próprio processo de ocupação da Amazônia nos anos 60. Ele, no entanto, ressalta que em nenhum momento a CNA apoia que a expansão da pecuária seja feita à custa de desmatamentos e que o cabe agora é um processo de regularização. A crise econômica também explicitou a necessidade de modernização da cadeia de carne. O Brasil se preparou para um boom de exportações que nunca veio e hoje existe um excesso de capacidade instalada no setor. Segundo estimativas da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), 50 unidades paralisaram suas atividades até março deste ano e pelo menos 18 frigoríficos encontram-se em processo de recuperação judicial - entre eles, o Independência, que já chegou a estar entre os maiores do país. Outro problema que afeta a geração de caixa dos frigoríficos é o preço da matéria-prima. A alta do boi gordo comprime as margens das empresas que processam a carne. "Em 2006 e 2007, os preços da arroba chegaram a 49 reais, enquanto hoje estão em 82 reais. Ao que tudo indica, o valor até o fim do ano deve chegar a 90 reais", diz o diretor-técnico da consultoria Agra FNP, José Vicente Ferraz. A valorização da arroba reflete a diminuição na oferta de bois. A partir de 2003, os pecuaristas intensificaram as taxas de abate de matrizes (fêmeas reprodutoras), o que em longo prazo gerou a redução na oferta de bezerros, queda no tamanho do rebanho e declínio da produção de carne bovina. O rebanho brasileiro, que em 2005 chegou a 200,3 milhões de cabeças, deve cair para 190,2 milhões de animais neste ano, segundo a CNA. Passos rumo à recuperaçãoAlém de um inevitável processo de fusões e aquisições no setor, com os maiores frigoríficos comprando aqueles que estão em dificuldade, o governo também resolveu dar um alívio para as empresas. O Ministério da Fazenda acaba de encaminhar ao presidente Lula proposta de alteração na tributação de PIS/Pasep e Cofins sobre as vendas no mercado interno de carne bovina. O projeto também inclui insumos para produção e alguns outros subprodutos do boi, como couro, sebo, osso e chifre. O novo sistema prevê que frigoríficos exportadores possam utilizar créditos incidentes sobre o valor de aquisição de insumos como meio de compensação para outros tributos administrados pela Receita Federal. O alívio tributário deve ajudar o setor a atravessar o atual período de entressafra financeira até que as medidas de sustentabilidade e rastreabilidade avancem. Segundo Giannetti da Fonseca, da Abiec, a transformação de toda a cadeia produtiva é um processo que deve durar entre cinco e dez anos. Enquanto o projeto amadurece, os frigoríficos brasileiros continuarão sujeitos a pressões e dissabores internacionais - e com um apetite longe de ser saciado.

Pecuaristas recusam plano do frigorífico Independência

Numa reunião tensa, em Brasília, pecuaristas credores do frigorífico Independência recusaram o plano de recuperação judicial apresentado pela empresa e exigiram o pagamento de 100% dos débitos sem parcelamentos. "Não aceitamos o plano de recuperação apresentado pela empresa e queremos que os débitos sejam corrigidos a partir da data de abate dos animais", afirmou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira. Ele ressaltou que a CNA não tem procuração para representar os pecuaristas que venderam animais para o frigorífico e que ficaram sem receber. Na semana passada, os pecuaristas organizaram uma comissão com credores dos cinco Estados (RO, MT, MS, GO e MG) nos quais o Independência mantinha unidades de produção e ainda existem débitos a serem pagos. Nogueira explicou que os pecuaristas também exigiram da empresa o pagamento das parcelas "sem condicionantes" na reunião de hoje. "O pecuarista entregou os animais e não pode aceitar, por parte da empresa, a imposição de condicionantes para pagamento dos débitos", disse. Outra exigência é a apresentação de garantias de pagamento por parte da empresa que será criada a partir do processo de recuperação judicial do Independência. Na reunião, segundo representantes dos pecuaristas, a empresa insistiu em seu plano de recuperação. De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), os produtores não aceitaram a proposta de limitar o pagamento imediato para os pecuaristas que possuem até R$ 80 mil a receber e vincular esse pagamento ao aporte de R$ 300 milhões que ainda será obtido no mercado. "Não tem conversa. Fizemos uma reunião prévia e mostramos que estamos unidos para defender a contraproposta", contou Nogueira. Representantes do frigorífico não se manifestaram sobre a reunião, mas disseram aos pecuaristas que vão apresentar a proposta dos pecuaristas aos envolvidos no processo de recuperação, de acordo com Nogueira. Uma resposta será dada aos integrantes da comissão na próxima terça-feira (dia 11). A sugestão dos pecuaristas é que o teto proposto pelo Independência seja elevado para, pelo menos, R$ 150 mil, o que elevaria de 62% para 90% o universo de pecuaristas que receberiam o que devem de forma imediata.

Câmara aprova MP que trata do crédito-prêmio do IPI

Os exportadores venceram uma batalha hoje na Câmara dos Deputados, com a aprovação, por 206 votos a favor e 162 contra, da Medida Provisória 460. Ela trata da tributação das construtoras participantes do programa ?Minha Casa, Minha Vida?, mas trouxe de ?carona? vários artigos regulando um acordo entre governo e exportadores em torno do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).Trata-se de um incentivo fiscal criado nos anos 1960 para estimular o comércio exterior, cuja extinção ou não está sub judice - em discussão no Judiciário. É um dos maiores ?esqueletos? fiscais do momento. O acordo, porém, ainda não é líquido e certo, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai julgar a questão a partir do próximo dia 12. A iminência do julgamento fez com que o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), se posicionasse contra o acordo com os exportadores. Ele alertou para riscos de problemas com a Justiça. Deixando clara a divisão na base do governo, o líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP) encaminhou voto a favor do acordo. O temor de Fontana é compartilhado por integrantes do governo. ?Imagina se a gente fecha o acordo e depois a Justiça nos dá ganho de causa?, comentou um integrante da equipe econômica. ?Vai ser um escândalo.? Essa preocupação pode levar o presidente Lula a vetar, em todo ou em parte, os artigos que contêm o acordo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Na fotografia estou com o Deputado André Vargas (PT-PR), relator da MP 460, er com demais empresários, na Câmara, em Brasília.

Mantega deve negociar crédito do IPI com exportadores

Governo e exportadores vão buscar uma solução negociada para um dos maiores litígios fiscais em andamento: o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma disputa que pode chegar a R$ 288 bilhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, era oficialmente contra um entendimento, mas ontem foi orientado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a procurar os exportadores. Segundo um dos interlocutores do presidente, Lula quer uma solução negociada que não prejudique nem governo nem empresas. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá apreciar a questão no próximo dia 12. Paralelamente, a Câmara dos Deputados está prestes a aprovar a Medida Provisória 460 - que trata do programa ?Minha Casa Minha Vida?, mas traz ?de carona? artigos que sacramentam um acordo entre governo e exportadores sobre o caso. O relator da MP na Câmara, André Vargas (PT-PR), disse que os deputados estão ?pintados para a guerra?, dispostos a aprovar a MP apesar das pressões contrárias da Fazenda. A votação está prevista para amanhã. Os exportadores estão otimistas. ?Eu não diria que vamos ganhar por unanimidade, mas estamos confiantes numa boa votação?, disse o diretor de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, que tem atuado como porta-voz dos exportadores nessa questão. A tendência é que a Câmara aprove a MP com o acordo e depois se inicie uma negociação entre governo e empresários em torno de ajustes, antes de o texto ser sancionado pelo presidente Lula. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MP propícia a distorções

Do Estado de S. Paulo: A Medida Provisória (MP) nº 462, de 14 de maio, talvez seja a última grande oportunidade que os congressistas têm de incluir no texto de um projeto dessa natureza todos os penduricalhos de seu interesse político. A partir da MP 463, por decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, os deputados não mais poderão apresentar emendas dispondo sobre temas que não estejam tratados no texto original, o que evitará a deformação ou a transfiguração das MPs, como já ocorreu tantas vezes. Em resumo, não será mais possível incluir "contrabandos". Acontece, porém, que, por sua estrutura, a MP 462 é um convite - já prontamente aceito por muitos deputados - para ser transformada no "trem da alegria" dos que precisam atender aos mais variados interesses de suas bases eleitorais. Editada com a justificativa de se oferecer alguma compensação aos municípios que perderam recursos neste ano, em razão da redução de sua cota no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado por tributos federais, cuja arrecadação está caindo por causa da crise, e da quebra da arrecadação de tributos próprios, a MP trata de diversos temas. Concede, de fato, aos municípios um reforço das transferências de recursos do FPM, de modo que o valor deste ano seja pelo menos igual ao transferido em 2008. Mas, entre as "outras providências" citadas na sua ementa, altera as regras para a União participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (criado no ano passado para permitir o financiamento de investimentos na área naval pelo BNDES), acrescenta e altera dispositivos de uma MP anterior que cria fontes adicionais de recursos para ampliar os limites operacionais do BNDES, cria regras para a proteção dos recursos transferidos pelo Banco Central para instituições financeiras e cria incentivos para a descentralização da gestão do programa Bolsa-Família. E os deputados agregaram "enfeites" à "árvore de Natal" do Executivo, na forma de emendas. Algumas, ao que se noticia, estão sendo aceitas pelo relator do projeto de conversão, deputado Sandro Mabel (PR-GO), que também tem ideias próprias para enfeitar ainda mais a árvore original.Entre as emendas apresentadas está, por exemplo, a de iniciativa do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) - que diz ter obtido do relator a garantia de sua inclusão no projeto de conversão - que isenta do Funrural a venda de alguns produtos agropecuários. Iniciativa semelhante tinha sido incluída na MP 447, mas foi vetada pelo presidente da República. Outra emenda libera de licenciamento ambiental prévio as obras de recuperação, pavimentação e duplicação de rodovias existentes. Para o contribuinte, a emenda que mais causa preocupação é de iniciativa do próprio relator. Um parágrafo que ele acrescentará à proposta original permitirá que municípios que não prestaram contas de repasses anteriores de recursos da União firmem convênios com o governo federal para receber novos recursos. Reportagem do jornal Valor baseada em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que, por não terem prestado contas adequadas de transferências anteriores, 21% dos municípios estão com registro negativo no Cadastro Único de Convênios (Cauc), por meio do qual o Tesouro fiscaliza o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na esfera municipal. Pela lei, municípios em situação irregular não podem receber novas transferências voluntárias da União. A emenda de Sandro Mabel cria uma espécie de "anistia" para municípios nessa situação. Permite que dívidas decorrentes da necessidade de devolução de repasses pendentes de prestação de contas sejam pagas em até 20 anos. As prefeituras que fizeram essa negociação terão sua situação considerada regular no Cauc, habilitando-se, assim, a receber dinheiro novo da União. Apesar da brecha que ela abre nas medidas de rigor da LRF, partidos da oposição ainda não firmaram posição contrária à emenda de Mabel. Espera-se que o façam quando a MP 462 entrar em discussão na Câmara, logo após o reinício dos trabalhos legislativos.

Lula pedirá ao PT que evite 'último tiro' em Sarney

Sem conseguir o apoio fechado do PT ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o governo quer agora que o partido se comprometa a não dar o "tiro de misericórdia" no aliado. Ainda irritado com a nota na qual o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), pediu o afastamento de Sarney, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamará o petista para uma conversa nesta semana em que o Congresso retoma as atividades, após 17 dias em férias. A pelo menos dois auxiliares, o presidente contou que pedirá a Mercadante mais cautela em suas ações. O raciocínio de Lula, segundo esses assessores, pode ser resumido na seguinte frase: "Se o PT não puder ajudar, pelo menos que não atrapalhe." Dos 12 senadores que compõem a bancada petista, oito defendem o afastamento do presidente do Senado. Lula avalia que o PT está sendo "ingênuo" ao cobrar a licença de Sarney, alvo de denúncias de nepotismo, desvio de recursos de uma fundação que leva seu sobrenome e uso de atos secretos para nomeação de amigos. No diagnóstico do Planalto, uma derrota de Sarney com o empurrão petista colocará em risco a governabilidade. Pior: fará o senador guardar o ódio na geladeira para dar o troco na campanha de 2010.Lula falou com Sarney por telefone e sabe que ele tem sido pressionado pela família a renunciar. O presidente acredita, porém, que o PT precisa ajudar o PMDB a construir uma saída negociada em qualquer cenário, e não jogar combustível na crise. Nos bastidores, o nome citado como alternativa da base governista para o caso de substituição de Sarney é o do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que tem boas relações com todos os partidos.A bancada do PT no Senado tem reunião marcada para terça-feira, quando está prevista a primeira sessão do Conselho de Ética. Sarney é alvo de 11 ações naquele colegiado: cinco representações (duas do PSOL e três do PSDB) e seis denúncias. A tropa de choque sarneyzista, comandada pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), promete revidar o ataque tucano, apontando a artilharia para o senador Arthur Virgílio (AM), que dirige a bancada do PSDB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.