Juiz Sergio Moro diz que rever prisão após condenação em 2ª instância seria ‘terrível’

Responsável pela primeira condenação de um ex-presidente do Brasil por corrupção e pela prisão de políticos e empresários poderosos na Operação Lava-Jato, o juiz federal Sergio Moro está preocupado com a inércia do Executivo e do Legislativo no combate à corrupção. Ele aponta a possibilidade de mudança na jurisprudência que prevê o cumprimento de pena após condenação de segunda instância — o STF deve discutir se revê o entendimento nos próximos meses — como “tremendo retrocesso”. Moro critica também a falta de punição mais rigorosa para quem comete o crime de caixa 2, que ele define como uma “trapaça eleitoral”, e a existência do foro privilegiado, que para o magistrado deveria ser extinto. Diante de um cenário que pode levar à impunidade, Moro sentencia: “A corrupção, evidentemente, não vai acabar”. Mas pondera: “É muito difícil voltar ao status quo anterior”. Na opinião do magistrado, a população não tolera mais certos comportamentos, como a corrupção, e está mais vigilante contra malfeitos. “O preço da integridade é a eterna vigilância” dos governados, declara.Escolhido Personagem do Ano de 2017 na América Latina pelos diretores e editores dos 11 jornais do Grupo de Diários América (GDA), organização da qual o GLOBO faz parte, o juiz respondeu a perguntas formuladas por todos os periódicos. Ao longo desta entrevista exclusiva, ele diz que a corrupção se globalizou e aponta o loteamento de cargos como “um dos principais males” do país.Questionado sobre possíveis ambições políticas de membros do Judiciário e do Ministério Público, Moro diz que eles têm todo o direito de fazê-lo, mas garante que sua escolha pessoal é continuar magistrado.

Temer mantém indulto natalino a condenados por corrupção

Do Blog do jornalista Fabio Campana: o presidente Michel Temer ignorou solicitação da força-tarefa da Operação Lava Jato e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal ao assinar o decreto de indulto natalino, publicado nesta sexta-feira. Os procuradores pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes de corrupção não fossem agraciados pelo indulto. O decreto publicado no Diário Oficial também reduz o tempo necessário de cumprimento de pena para obter o perdão. O benefício de Natal é previsto na Constituição e concede supressão das penas, se atendidos determinados requisitos como cumprimento de parcela da punição. Antes, para os crimes cometidos sem grave ameaça ou violência, era preciso cumprir um quarto da pena no caso dos que não eram reincidentes. No decreto deste ano, o tempo caiu para um quinto da pena. O decreto foi criticado por procuradores e representantes da Lava Jato. Em novembro, os integrantes da força-tarefa em Curitiba estimaram que ao menos 37 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro poderiam ser beneficiados pelo indulto. As informações são do Estadão.

Michel Temer reduz período de horário de verão de 2018

Para que não haja diferença no horário da apuração no pleito eleitoral de 2018, o presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira, 15, um decreto que encurtará o horário de verão a partir do ano que vem. De acordo com o texto que será publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (18/12), fica instituído o horário de verão “a partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal”. Antes, decreto previa que o horário de verão começava a partir da meia noite do terceiro domingo de outubro, com isso o segundo turno tinha apurações com horários diferentes em alguns Estados que não possuem a medida. O prazo final não foi alterado, ou seja, continuará havendo uma hora a mais até o fim de fevereiro. A medida encurta em quinze dias a duração do horário de verão. Este ano o horário de verão começou no dia 15 de outubro e vai até o dia 17 de fevereiro. Em setembro deste ano, o presidente Michel Temer decidiu manter a existência do horário de verão mesmo após a conclusão de estudos que mostraram que a medida não proporciona economia de energia. “Tendo em vista as mudanças no perfil e na composição da carga que vêm sendo observadas nos últimos anos, os resultados dos estudos convergiram para a constatação de que a adoção desta política pública atualmente traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica, tanto em relação à economia de energia, quanto para a redução da demanda máxima do sistema”, informou na época o Ministério de Minas e Energia.

Requião presidente da República ? Uma possibilidade não tão distante como parece

O senador pelo Paraná Roberto Requião (PMDB) pode vir sim a ser presidente da República. Segundo a jornalista Ruth Bolognese: "É uma possibilidade. Se for ungido como vice de Lula, como se especula, Roberto Requião vai acabar assumindo o cargo, uma ou outra hora". Assim, teríamos dois paranaenses postulantes ao cargo de presidente do Brasil: senador Alvaro Dias (PODE) e senador Roberto Requião que migraria para o PT, ungido candidato à vice de Lula. Matéria interessante sobre esta "hipótese" na revista Carta Capital, cujo link segue: "Roberto Requião, o plano B de Lula"

Reforma da Previdência "só" em 2018

A tão necessária "reforma da previdência" ficou "para o ano que vem". Depois de um ano de discussão, a reforma da Previdência foi oficialmente adiada para fevereiro de 2018 e o governo se viu obrigado a ceder mais uma vez, com agrado aos servidores públicos, para tentar angariar os 308 votos necessários para aprovar o texto na Câmara.  O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a votação começa em 19 de fevereiro. “Se votar a Previdência em fevereiro, março ou abril, teremos condições de tirar o assunto do processo eleitoral. A sociedade vai querer saber a posição de cada um.” A proposta que endurece as regras para se aposentar no Brasil foi protocolada no Congresso no dia 5 de dezembro de 2016. O texto tramitou até de forma acelerada e chegou a ser aprovado na comissão especial em maio. Depois que a gravação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, com o presidente Michel Temer, veio a público, a reforma foi deixada de lado por seis meses. Só foi resgatada depois que Temer conseguiu barrar na Câmara as duas denúncias apresentadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Deficit menor e salário mínimo de R$ 965,00 no orçamento da União para 2018

Aprovada com rapidez pelo Congresso Nacional na noite da quarta-feira (13/12), a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/2017) é a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O Orçamento para o ano que vem conta com um crescimento de 2,5% da economia e com um salário mínimo de R$ 965 (o atual é de R$ 937). Os gastos com a Previdência Social ficam em R$ 585 bilhões, enquanto o pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões. Apesar de saudada por parlamentares de todos os partidos pela celeridade — e pelo clima tranquilo — com que foi aprovada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e pelo Congresso, a peça orçamentária recebeu duras críticas dos oposicionistas em razão dos cortes nos programas sociais. O projeto vai à sanção prevendo um deficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/2017) como meta fiscal para 2018. Por isso o saldo negativo das contas públicas será um pouco inferior ao previsto inicialmente. Para 2017, a meta também é de R$ 159 bilhões. A redução de R$ 2 bilhões é explicada pelo aumento da estimativa da receita primária, que alcançou R$ 4,9 bilhões conforme relatório de receita aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Como o Orçamento da União tem um teto de gastos, não foi possível aproveitar toda a receita extra para elevar as despesas. Assim, a receita subiu e a despesa sujeita ao teto manteve-se praticamente igual, reduzindo o deficit primário. O relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o parecer aprovado, como o primeiro sob o regime de teto de gastos, poderá servir de exemplo aos próximos, principalmente pela dificuldade de encontrar recursos para atender todos que o procuraram, de parlamentares a representantes de entidades civis e órgãos públicos. "A minha margem de manobra foi praticamente nula. Não tive condição de atender nenhum pleito na totalidade", disse Leão. Apesar da pequena melhora no deficit primário, o número só será atingido se forem aprovadas as propostas do governo que elevam a arrecadação e reduzem as despesas em 2018. Entre elas estão a ampliação da alíquota previdenciária dos servidores públicos (Medida Provisória 805/2017), o aumento do imposto de renda sobre fundos de investimentos fechados (MP 806/2017) e o fim da desoneração da folha de pagamento (Projeto de Lei 8456/2017). Somente essas três medidas representam uma receita de R$ 14 bilhões.

Sem saída, Temer apela a empresários pela reforma da Previdência

O presidente Michel Temer fez um novo apelo nesta sexta-feira para que deputados e senadores votem a favor da reforma da Previdência. Em abertura do 22º Encontro Anual da Indústria Química, em São Paulo, Temer também fez um apelo para que empresários que têm relacionamento com deputados convençam os parlamentares a apoiarem a reforma. O presidente disse que a reforma é o que fará o país caminhar e afirmou que é preciso que a Câmara vote a proposta ainda neste ano, para que o Senado possa analisá-la em fevereiro de 2018.

Alvaro Dias: a surpresa do Datafolha na região sul

Na região Sul, uma surpresa no Datafolha. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) tem um desempenho muito bom na região. Nos dois principais cenários avaliados pelo Datafolha, Alvaro está tecnicamente empatado com Bolsonaro. O senador paranaense tem 15% nas duas simulações, contra 17% do vice-líder da pesquisa (a margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos). Alvaro é o único concorrente a ameaçar o segundo posto de Bolsonaro em alguma das cinco regiões brasileiras nas simulações do Datafolha. A ex-senadora e ex-ministra Marina Silva (Rede) chega perto do empate técnico com o deputado no Sudeste em um dos dois principais cenários. Ela aparece com 14% contra 19% de Bolsonaro. Ainda assim, ele está à frente mesmo considerando a margem de erro. Na outra simulação, Marina fica bem atrás do concorrente do PEN: 11% para ela contra 21% dele. O bom desempenho de Alvaro no Sul, contudo, não se mantém nas demais regiões. E. na média geral de todo o país, ele tem 4% das intenções de voto – o que o coloca na sexta posição dentre os concorrentes nos dois cenários. O sulista também se diferencia do eleitor do restante do país em outro aspecto: é o que está mais indeciso no atual momento, em todas as simulações. Nos dois cenários mais prováveis, por exemplo, 6% ou 8% dos eleitores dizem não saber em quem votar – mesmo quando o Datafolha apresentava nomes ao entrevistado. Nas demais regiões, o índice mais alto de indecisão foi de 3% dos eleitores. Veja abaixo os números: