Um decreto publicado na manhã da terça-feira (26/12), com a assinatura do recém-eleito presidente da Argentina, Javier Milei, confirmou que o governo não vai renovar o contrato de funcionários públicos com menos de um ano de trabalho. De acordo com o porta-voz da nova administração da Casa Rosada, Manuel Adorni, cerca de 5.000 pessoas serão desligadas de suas funções. Mas os jornais argentinos La Nación e Clarín, além do portal Infobae, falam em até 7.000 demissões, citando fontes ligadas à gestão de Milei. O decreto faz parte do “Plano Motosserra”, um grande ajuste das contas públicas prometido por Milei durante a campanha e anunciado oficialmente no dia 12 deste mês. Ainda estão previstos no pacote a desvalorização do peso, a redução de subsídio e o cancelamento de licitações. A medida é destinada a quem esteja empregado há menos de um ano na administração central do Executivo e em organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal. A única forma de reverter as demissões é caso os responsáveis por cada setor solicitem que os empregados continuem no cargo, com uma “sobrevida” de no máximo 90 dias e mediante uma justificativa de cada caso. Segundo o noticiário local, os trabalhadores que fazem parte das cotas previstas por leis para pessoas trans e pessoas com deficiência não serão incluídos nas demissões. Na tentativa de agilizar um conjunto de reformas para a economia argentina, Milei colocou o “bloco na rua” por meio de decretos que podem ser barrados num futuro bem próximo pelo Congresso do país. O primeiro, intitulado Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), de 21 de dezembro, viabilizou a desregulamentação econômica e modificou mais de 350 normas. Esse texto também desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais — além de promover a conversão de empresas estatais em sociedades anônimas, o que facilitaria o processo de privatização. O espírito reformista levou a uma série de protestos contrários nos últimos dias, que fizeram com que o novo líder convocasse o parlamento para sessões extraordinárias entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. Os legisladores vão ter que aprovar ou não as propostas, sem a possibilidade de debater os detalhes contidos.
terça-feira, 26 de dezembro de 2023
quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
Dias Toffoli determina 'nulidade absoluta' de processos contra ex-governador do PR, Beto Richa, na Lava Jato e outras operações
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal, em processos da Lava Jato e nas operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro. A determinação de Dias Toffoli aborda as decisões proferidas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil), quando ele atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que em fase pré-processual, e de atos dos integrantes da Lava Jato. A decisão é desta terça-feira (19/12) e atende um pedido apresentado pela defesa de Richa. Conforme a decisão de Toffoli, ficou determinado, como consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas contra Richa nas respectivas operações.
O que investiga cada operação:
-Operação Quadro Negro: investiga desvio de dinheiro de obras de escolas do Paraná;
-Operação Rádio Patrulha: Investiga esquema de desvio de dinheiro em obras de recuperação de estradas rurais do estado;
-Operação Piloto: Aponta irregularidades em obras de duplicação da PR-323;
-Operação Integração: Investiga irregularidades em concessões de rodovias federais do Paraná;
-Operação Spoofing: Investiga crimes cibernéticos, como o grupo acessou contas de Telegram de autoridades.
No pedido de Richa, a defesa alega que houve atuação ilegal e parcial de procuradores e membros da Lava Jato, incluindo Moro; do ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) e o então procurador Diogo Castor de Mattos. No caso específico do ex-juiz, Richa alegou que ele "agiu de forma absolutamente parcial e ativa na condução dos processos da Operação Lava Jato.” Na decisão, Toffoli destacou uma citação de Richa, que fala que houve atuação ilícita na Lava Jato, e que diálogos obtidos na Operação Spoofing evidenciaram uma "atuação coordenada entre a força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, na tentativa de incriminar o requerente mesmo antes de haver denúncias formuladas contra ele no âmbito das Operações Integração e Piloto". Para o ministro, "se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law [devido processo legal], tudo a autorizar a medida que ora se requer." Beto Richa disse que está feliz com a decisão de trancar todas as operações que, segundo ele, era acusado e investigado injustamente. Disse ainda que sofreu com as acusações e com linchamento público. Em nota, Deltan Dallagnol disse que a decisão de Dias Tofolli é ilegal e contém "diversos problemas jurídicos básicos". O ex-juiz Sergio Moro argumenta, ainda, que "nenhuma medida coercitiva foi decretada contra o agora deputado". Afirma, ainda, que desconhece "qualquer ação coordenada nesse caso ou em qualquer outro, bem como qualquer medida direcionada a incriminar alguém falsamente."
terça-feira, 19 de dezembro de 2023
Fiep quer que governo Ratinho Júnior recue de aumento do ICMS
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) divulgou nota em que pede que o governo Ratinho Júnior reveja o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa. A entidade argumenta que a alegação do Executivo de que o aumento era necessário em razão de possíveis perdas de arrecadação do Estado na reforma tributária não se sustenta mais, já que o texto aprovado foi mudado pela Câmara Federal.
Estreia do Fluminense no Mundial eleva audiência da Globo; veja números
