Receita do Paraná cresce, mas cenário é incerto, diz governo

 O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, afirmou na terça-feira (25/05), em audiência na Assembleia Legislativa, que apesar dos bons resultados verificados nas contas do governo nos primeiros quatro meses do ano, não há perspectiva de se retomar a reposição salarial dos servidores públicos paranaenses, por causa de uma mudança na forma de cálculo das despesas com pessoal pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ele alegou ainda que mesmo com a melhoria do cenário internacional, o cenário econômico do País ainda é de incertezas diante das novas ondas da pandemia da Covid-19. Em janeiro, o governo suspendeu por tempo indeterminado o reajuste de 1% dos servidores, alegando falta de recursos.De acordo com os dados, a receita corrente foi de R$ 15,8 bilhões de janeiro a abril de 2021, contra R$ 13,8 bilhões no mesmo período de 2020, um aumento nominal de 15% e real (descontada a inflação) de 7%. Já a despesa teve um aumento nominal de 2% e uma queda real de 2%, atingindo R$ 13,1 bilhões.

Argentina suspende exportações de carne bovina por 30 dias

 

Quarto maior exportador mundial de carne bovina com 819.000 toneladas em 2020, a Argentina suspendeu as vendas ao exterior por 30 dias, enquanto define medidas de emergência para frear o aumento do preço no mercado interno - anunciou o governo na segunda-feira (17/05). "Como consequência do aumento sustentado do preço da carne bovina no mercado interno, o governo decidiu adotar um conjunto de medidas para ordenar o funcionamento do setor, restringir práticas especulativas e evitar a sonegação fiscal no comércio exterior. Enquanto as medidas terminam de ser implementadas, as exportações de carne bovina serão limitadas durante 30 dias", afirmou a Presidência. Mecanismos de exceção serão habilitados para operações de comércio exterior em curso. A decisão foi comunicada pelo presidente Alberto Fernández aos representantes do setor exportador de carne reunidos na associação ABC, durante um encontro na Casa Rosada (sede do governo). m 2020, as exportações argentinas de carne e couro bovinos alcançaram US$ 3,368 bilhões, uma queda de 16,5% na comparação com 2019. Os principais destinos foram China, Alemanha e Israel, segundo o instituto de estatísticas Indec. A Argentina é o quarto maior exportador mundial de carne bovinas, atrás de Brasil, Austrália e Índia, de acordo com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. Fernández já havia expressado preocupação com os aumentos dos preços no país, fundamentalmente dos alimentos. "Estou muito preocupado com os aumentos dos preços, são inexplicáveis. Estou decidido a atacar este tema. Me preocupa muito, porque é inexplicável. Sinceramente, não há nenhuma razão, além do aumento do consumo, para explicar os aumentos que aconteceram em março e abril", declarou em uma entrevista no domingo ao canal C5N. O presidente afirmou que "celebra" o fato de o país exportar carne, mas lamentou que isto provoque o aumento do preço para os argentinos. Os argentinos consomem a média 49,2 quilos de carne bovina por ano, contra o pico de 69,3 quilos registrado em abril de 2009, segundo a Câmara de Indústria e Comércio de Carnes. A Argentina tem uma das inflações mais elevadas do mundo: em abril, o índice atingiu 4,1% e acumulou 17,6% nos primeiros quatro meses do ano, de acordo com o Indec. O avanço da inflação reforça a impressão de que o governo terá muitas dificuldades para cumprir a meta inflacionária de 29% por ano calculada na Lei de Orçamento. O custo de vida nos últimos 12 meses aumentou 46,3%, segundo o Indec, mas os preços dos diferentes cortes de carne bovina aumentaram 65,3% em abril na comparação com o mesmo mês em 2020, segundo o Instituto de Promoção da Carne Bovina Argentina (Ipcva). Para enfrentar os efeitos econômicos do longo confinamento de 2020, o governo aprovou um grande programa de ajudas, que implicou uma elevada emissão monetária. As exportações agrícolas representam a maior fonte de divisas do país. A Argentina enfrenta uma recessão pelo terceiro ano consecutivo, agravada em 2020 pela pandemia da covid-19, que provocou uma queda de 9,9% do PIB. A pobreza alcança 42% da população. Em uma primeira reação, as organizações da chamada "Mesa de Enlace del Campo" criticaram a medida do governo. "Vamos nos reunir de maneira imediata para exercer uma rejeição total a esta medida nefasta", afirmou Daniel Peregrina, presidente da Sociedade Rural Argentina, que reúne grandes produtores.

Juiz federal absolve Temer e ex-deputados no 'quadrilhão' do MDB

 O juiz da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcus Vinícius Reis Bastos, absolveu sumariamente o ex-presidente Michel Temer, seus ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo da Rocha Loures na acusação do "quadrilhão do MDB", movida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2017. Na sentença, o juiz afirma que a denúncia não descreve a prática de delitos por parte dos acusados, diz que houve "abuso do direito de acusar" e que a acusação "criminaliza" a política. O caso havia sido apresentado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e foi enviado à Justiça Federal do DF após os alvos perderem o foro privilegiado. A acusação, feita após a delação premiada do empresário Joesley Batista, descreve que o antigo PMDB teria loteado cargos na administração pública com o objetivo de arrecadar recursos ilícitos.

Supermercados britânicos ameaçam parar de vender produtos do Brasil

 Em carta aberta, o grupo de companhias britânicas, que inclui as grandes redes de supermercados Sainsbury's, Aldi e Co-Op e a BRC (associação de varejistas do país), pediu aos congressistas brasileiros que rejeitem a proposta de mudança na lei em tramitação no Senado. O projeto de lei 510/2021, apoiado pelo governo federal, pode ser votado na Casa ainda na primeira semana de maio, poucas semanas depois de o presidente Jair Bolsonaro se comprometer na Cúpula do Clima a acabar com o desmatamento ilegal no país até 2030. O grupo empresarial critica essa discrepância. No documento enviado aos congressistas brasileiros, as empresas britânicas afirmam que "consideram a Amazônia como parte vital do sistema terrestre que é essencial para a segurança do nosso planeta, e também como parte central para o futuro próspero dos brasileiros e de toda a sociedade". Florestas tropicais são fundamentais para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, por serem capazes de armazenar quantidades enormes de gás carbônico. Sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, o nível de desmatamento na Amazônia é o maior desde 2008. Só neste ano, cerca de 430 mil acres (cerca de 1.700 km², pouco maior que a cidade de São Paulo) foram derrubados ou queimados, segundo levantamento do Projeto de Monitoramento da Amazônia Andina (Maap). Medidas semelhantes que flexibilizariam as regras de propriedade no Brasil chegaram a entrar em vigor no ano passado após medida provisória do governo Bolsonaro, mas a pressão, incluindo a de importadoras britânicas, levou o Congresso a deixar o texto caducar. Normalmente, mudanças na lei de regularização fundiária buscam postergar o chamado marco temporal das ocupações. Marco temporal é o prazo até o qual áreas públicas ocupadas podem ser privatizadas. Ou seja, postergando-se o marco temporal, amplia-se a quantidade de pessoas capazes de regularizar suas ocupações. Em abril, 40 parlamentares alemães enviaram aos presidentes da Câmara e do Senado brasileiros uma carta pedindo a rejeição do PL 510/2001 e outros projetos de lei que, segundo o grupo, elevariam o desmatamento e a violência contra povos indígenas no Brasil. Em sua carta aberta, o grupo de empresas britânicas afirma que os mecanismos legais vigentes têm sido "fundamentais" para que suas organizações tenham "confiança" nos produtores brasileiros. E diz que "continua aberta a porta para trabalhar com parceiros brasileiros" para desenvolver práticas de manejo sustentável da terra no Brasil. No entanto, se entrarem em vigor este projeto de lei ou outras medidas que consideram prejudicar as proteções existentes, eles "não terão escolha a não ser reconsiderar o apoio e uso da cadeia de suprimentos de commodities agrícolas brasileiras". Em 2018, os britânicos importaram quase 240 milhões de libras em soja (ou R$ 1,2 bilhão) do Brasil. Isso equivale a quase 30% — 761 mil das 2,5 milhões de toneladas — da importação média anual de soja do país, a maioria voltada à pecuária. Apenas 14% desse total têm certificação de "desmatamento zero", segundo a Iniciativa de Comércio Sustentável (STI, na sigla em inglês), uma das menores taxas da União Europeia.