Aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal mecanismo de distribuição dos recursos federais às prefeituras, foi um compromisso assumido com os prefeitos pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em 2003, ainda no início do primeiro governo Lula. Depois, o próprio presidente manifestou apoio à idéia, mas o governo jamais demonstrou pressa para implantá-la. A razão é simples. Não é pequeno o efeito da medida.
Com a aprovação do aumento do FPM, concluída ontem (quarta, 29) à noite pelo Congresso por meio de proposta de emenda constitucional (PEC), as prefeituras vão tirar dos cofres federais no mínimo R$ 1 bilhão a mais por ano. Há quem estime esse montante, porém, em números bem superiores, próximos a R$ 2 bilhões. O valor exato dependerá do comportamento da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que constitui a fonte de receita do FPM. A PEC eleva de 22,5% para 23,5% a parcela da arrecadação desses dois tributos destinada aos municípios, que como sabemosestão ávidos pela receita, principalmente aqueles de pequeno e médio porte. O governo estadual tem deixado lguns destes pequenos municípios à míngua, não restando a estes outra alternativa a não ser clamar por recursos federais que agora parece ser factível.
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