A prefeitura de Londrina quer perdoar dívidas de até R$ 150 contraídas antes de 31 de dezembro de 2006. A medida, anunciada pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) durante entrevista coletiva na quinta-feira (14/05), faz parte do programa de recuperação fiscal da prefeitura e deve beneficiar aproximadamente 30 mil contribuintes. Os débitos posteriores a esta data continuam na dívida ativa do município. Atualmente, o município tem mais de 80 mil ações ajuizadas na Justiça contra devedores. O valor total das ações é de aproximadamente R$ 150 milhões. O projeto será encaminhado para a Câmara dos Vereadores para aprovação. Segundo o prefeito, a medida não está perdoando os maus pagadores e deve ser vista como “justiça social”. Como o projeto deve beneficiar cerca de 30 mil famílias, o valor que a Prefeitura deixa de arrecadar é de aproximadamente R$ 4,5 milhões. Barbosa afirmou que nos próximos dias a administração lançará projetos para beneficiar os bons pagadores e que os grandes devedores continuam com dívidas com a Prefeitura. “Criamos o programa pensando nas viúvas, nos aposentados e trabalhadores informais, pois esse valor de dívida se torna caro para a Prefeitura cobrar e não representa um grande valor. Além disso, a ação acelera a máquina de cobrança do município”, comentou.
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Barbosa também anunciou que, pelo programa, as dívidas de até R$ 500 não serão ajuizadas na Justiça, mas os valores acima deste patamar serão incluídos na dívida ativa do município. Contundo, a medida inclui a possibilidade de negociação dos débitos. “Esta é uma boa notícia para os contribuintes, que poderão regularizar a situação fiscal com a Prefeitura, e essa ação não aconteceu nos últimos nove anos na cidade. Este é um benefício e mostra que a administração está com boa vontade de negociar, pois estamos retirando parte dos juros e das multas”, disse. Com o programa, Barbosa afirmou que espera que a maior parte dos contribuintes procure regularizar as dívidas com a prefeitura. “Qualquer recurso é importante”, frisou.
Transporte coletivo
Durante a coletiva, o prefeito também foi questionado sobre o possível aumento da tarifa do transporte coletivo em Londrina. Segundo Barbosa, a administração aguarda um estudo detalhado da planilha de custos e pretende conversar com os vereadores. “Ainda não há uma definição da data, mas é uma decisão que sairá em breve. No entanto, tomamos todos os cuidados para ser uma ação justa e sem prejudicar a cidade”, comentou.
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