O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), afirmou que não colocará em discussão a proposta do governo do Estado em reduzir o repasse de verbas aos deputados estaduais. Traiano anunciou que considera inconstitucional a medida que poderia viabilizar já para o próximo ano a redução da fatia do orçamento estadual destinada para a Alep. O presidente da Assembleia ainda garantiu que não haveria tempo hábil para votar uma proposta deste tamanho e fazer com que ela entrasse em funcionamento já para o próximo ano. “O tempo para apresentar proposta de alteração de porcentuais para os poderes é quando do encaminhamento da LDO. A peça tem que ser encaminhada até o final de abril, maio, para ser votada até junho. Não há mais tempo hábil para qualquer alteração”, disse. A medida foi sugerida pelo deputado estadual Plauto Miró Guimarães (DEM) e, no início ganhou o apoio do próprio presidente da Assembleia. Os dois estiveram reunidos recentemente com o futuro governador, Ratinho Junior (PSD), que também se mostrou favorável ao projeto. A proposta inicial foi apresentada como projeto de lei por Plauto, mas foi considerada inconstitucional por ferir o orçamento do Estado – segundo a lei, somente o próprio Executivo pode encaminhar medidas que alterem os cofres estaduais. Com isso, a própria governadora Cida Borghetti (PP) se colocou à disposição para apresentar o projeto, informando que, se houvesse concordância por parte dos deputados, poderia enviar “imediatamente o projeto de lei com a pretendida redução orçamentária”. A proposta previa reduzir de 3,1% para 2,5% o porcentual de receitas a serem destinadas ao Legislativo com potencial para economizar R$ 540 milhões em quatro anos. Com informações do Jornal da Manhã de Ponta Grossa.
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