Em carta aberta, o grupo de companhias britânicas, que inclui as grandes redes de supermercados Sainsbury's, Aldi e Co-Op e a BRC (associação de varejistas do país), pediu aos congressistas brasileiros que rejeitem a proposta de mudança na lei em tramitação no Senado. O projeto de lei 510/2021, apoiado pelo governo federal, pode ser votado na Casa ainda na primeira semana de maio, poucas semanas depois de o presidente Jair Bolsonaro se comprometer na Cúpula do Clima a acabar com o desmatamento ilegal no país até 2030. O grupo empresarial critica essa discrepância. No documento enviado aos congressistas brasileiros, as empresas britânicas afirmam que "consideram a Amazônia como parte vital do sistema terrestre que é essencial para a segurança do nosso planeta, e também como parte central para o futuro próspero dos brasileiros e de toda a sociedade". Florestas tropicais são fundamentais para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, por serem capazes de armazenar quantidades enormes de gás carbônico. Sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, o nível de desmatamento na Amazônia é o maior desde 2008. Só neste ano, cerca de 430 mil acres (cerca de 1.700 km², pouco maior que a cidade de São Paulo) foram derrubados ou queimados, segundo levantamento do Projeto de Monitoramento da Amazônia Andina (Maap). Medidas semelhantes que flexibilizariam as regras de propriedade no Brasil chegaram a entrar em vigor no ano passado após medida provisória do governo Bolsonaro, mas a pressão, incluindo a de importadoras britânicas, levou o Congresso a deixar o texto caducar. Normalmente, mudanças na lei de regularização fundiária buscam postergar o chamado marco temporal das ocupações. Marco temporal é o prazo até o qual áreas públicas ocupadas podem ser privatizadas. Ou seja, postergando-se o marco temporal, amplia-se a quantidade de pessoas capazes de regularizar suas ocupações. Em abril, 40 parlamentares alemães enviaram aos presidentes da Câmara e do Senado brasileiros uma carta pedindo a rejeição do PL 510/2001 e outros projetos de lei que, segundo o grupo, elevariam o desmatamento e a violência contra povos indígenas no Brasil. Em sua carta aberta, o grupo de empresas britânicas afirma que os mecanismos legais vigentes têm sido "fundamentais" para que suas organizações tenham "confiança" nos produtores brasileiros. E diz que "continua aberta a porta para trabalhar com parceiros brasileiros" para desenvolver práticas de manejo sustentável da terra no Brasil. No entanto, se entrarem em vigor este projeto de lei ou outras medidas que consideram prejudicar as proteções existentes, eles "não terão escolha a não ser reconsiderar o apoio e uso da cadeia de suprimentos de commodities agrícolas brasileiras". Em 2018, os britânicos importaram quase 240 milhões de libras em soja (ou R$ 1,2 bilhão) do Brasil. Isso equivale a quase 30% — 761 mil das 2,5 milhões de toneladas — da importação média anual de soja do país, a maioria voltada à pecuária. Apenas 14% desse total têm certificação de "desmatamento zero", segundo a Iniciativa de Comércio Sustentável (STI, na sigla em inglês), uma das menores taxas da União Europeia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário