Executiva do PP fecha posição favorável ao impeachment de Dilma Rousseff

A executiva nacional do PP fechou questão nesta sexta-feira (15/04) a favor da abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff depois de um racha na bancada da Câmara, que esta semana já tinha adotado a mesma posição. A decisão foi adotada em uma reunião na sede da presidência do partido, no Senado, com a presença do presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), e da maioria da bancada na Câmara, que tem 46 deputados. Com a decisão, os deputados que desobedecerem a orientação podem ser punidos até com a expulsão do partido. Mas eventual punição será decidida caso a caso. A mesma decisão já tinha sido anunciada pela bancada do partido na Câmara na terça-feira (11). Segundo o líder do PP, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o que precipitou a decisão da executiva do partido, hoje, foi a exibição de um vídeo em que um deputado declara voto contra o impeachment. No vídeo exibido na reunião, o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (MA), declara que vai votar contra o pedido de abertura de processo com outros onze deputados do PP – o que totaliza 12 votos contrários ao impeachment. “Estamos irmanados com mais onze deputados e fechamos questão: vamos defender nossa presidente”, disse Maranhão em vídeo divulgado pela internet. “Uma parcela daqueles que estava na reunião (do dia 13), no dia seguinte, indicou ministro do governo”, disse o líder Aguinaldo Ribeiro. De acordo com o deputado Simão Sessim (RJ), que também estava presente, a decisão foi por aclamação, mas não foi unânime. O vice-governador da Bahia, João Leão, também participou da reunião e, segundo Sessim, defendeu o voto contra o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade. Ele é aliado do PT na Bahia, governada pelo petista Rui Costa. João Leão não quis comentar o resultado. Outro deputado, Jerônimo Goergen (RS), defendeu punição para quem não seguir a orientação do partido. “Não podemos aceitar esse balcão de negócios do governo Dilma”, disse.

Caixa Econômica vendeu por R$ 493 milhões créditos "podres" de R$ 13 bilhões

Depois de ser usada pelo governo como locomotiva de crédito para impulsionar a economia nos últimos anos, a Caixa Econômica Federal recorreu à venda recorde de R$ 23 bilhões em “créditos podres” – débitos considerados de difícil recuperação – desde 2014 para limpar o balanço da instituição. No ano passado, o banco estatal vendeu R$ 13,1 bilhões a empresas especializadas na recuperação de dívidas, quase o triplo da soma das operações do mesmo tipo feitas pelos três principais concorrentes – Banco do Brasil vendeu R$ 3 bilhões, Itaú Unibanco, R$ 2,2 bilhões, e Bradesco não efetuou esse tipo de negócio. Pelas transações feitas no ano passado, a Caixa recebeu apenas R$ 439,3 milhões. O Estado apurou que neste ano, em fevereiro, o banco colocou à venda mais R$ 1,5 bilhão da carteira de empréstimos inadimplentes de micro e pequenas empresas. Em 2014, a Caixa já tinha desovado R$ 8,3 bilhões em créditos em atraso que estava carregando no balanço, ou mesmo já baixados para prejuízo. Por essa venda, recebeu R$ 1,6 bilhão. Depois de ser protagonista na expansão de crédito no Brasil nos últimos anos, com crescimento da carteira até superior a 40% ao ano, a Caixa passa por brusca desaceleração na concessão de empréstimos e financiamentos. Fechou 2015 com aumento de 11,9%, ritmo bem menor do que os 22,4% de 2014 e os 36,8% de 2013. Com a recessão prolongada, a inadimplência aumentou, o que obrigou o banco a fazer provisões maiores para cobrir eventuais calotes. A exigência diminuiu o lucro do banco, que não contará com novas injeções do governo e depende de lucros retidos para reforçar o capital. “A Caixa entrou numa série de linhas que nunca tinha entrado antes, foi muito agressiva na oferta de crédito, viu a inadimplência subir e não tem a expertise na recuperação de inadimplentes”, afirma Guilherme Ferreira, da Jive, empresa de recuperação de dívidas. O banco, seguindo recomendação do governo, seu controlador, entrou nas operações de crédito a empresas. Também foi obrigado a tocar o Minha Casa Melhor, linha de financiamento de até R$ 5 mil para compra de móveis e eletrodomésticos para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida. A inadimplência do programa, rejeitado pela equipe técnica do banco, é de 35,2%, enquanto a taxa de calotes de linhas similares oferecidas pela rede bancária é de 10%. Distorção. O banco de investimento JP Morgan disse, na análise do balanço da Caixa de 2015, que a venda de carteiras “podres” distorceu o índice de inadimplência do banco. O índice fechou o ano passado em 3,55%, acima dos 3,26% registrados em setembro. Pelos cálculos do JP Morgan, se não fosse a venda de carteiras, o indicador teria sido de 3,89%. Para especialistas do setor, a Caixa errou na forma como tornou pública a operação, sem dar detalhes do impacto da venda de créditos que ainda carregava no balanço do banco na taxa de inadimplência. Do volume vendido no ano passado, 20% foram comprados pela Ativos, que pertence ao Banco do Brasil. Das vendas de 2014, 87% foram comprados pela Emgea, empresa pública criada pelo governo para absorver prejuízos dos bancos oficiais com devedores. Em nota, o banco afirmou que a cessão de carteiras “não performadas ou de baixa possibilidade de recuperação” é uma boa prática de gestão bancária utilizada por bancos no Brasil e no mundo. “Possibilita a renovação dos ativos e a liberação de recursos para aplicação em novas operações”, disse. A Caixa afirmou negociar com todas as empresas especialistas em recuperação antes de fechar a venda. “A contribuição dessas cessões para o resultado do banco é pequena e seu principal objetivo é renovar os ativos e ganhar eficiência operacional, mantendo o foco da administração e o uso do capital em operações de maior rentabilidade.”

Campeão na F1 e na Indy, Fittipaldi está em situação de falência e tem bens penhorados, revela TV

Emerson Fittipaldi está em situação de falência e teve, nesta semana, seus bens penhorados. Em reportagem especial ontem, domingo (03/04), a Rede Record exibiu imagens do carro #20 da Penske com que Emerson foi campeão da Indy e vencedor das 500 Milhas de Indianápolis sendo levado do escritório que o ex-piloto mantém na Avenida Rebouças, em São Paulo. Junto com eles, os troféus ganhos ao longo da carreira também vão servir de pagamento das dívidas. São dez empresas que fazem parte da Fittipaldi, com sede em São Paulo — muitas delas nem existem mais, como a Sports International Marketing. Há pedidos de penhora, duplicatas e hipotecas que somam dívidas avaliadas em R$ 27 milhões. Os credores entraram na justiça contra. Os contratos publicitários de Fittipaldi também foram penhorados, mas nenhum deles acabou encontrado. A Justiça também chegou às fazendas de laranja de Fittipaldi em Araraquara. Por estar largada e abandonada, as frutas não puderam ser penhoradas. Na cidade do interior de São Paulo, Emerson foi proprietário de três empresas, sendo que apenas uma ainda pertence a ele. Em dezembro, foram bloqueados R$ 393 mil de suas contas bancárias. Mas em 26 contas, foram encontrados apenas R$ 256,13. Outro pedido de bloqueio surgiu em março do ano passado. A Justiça reteve R$ 8.500 de uma dívida de mais de R$ 2,6 milhões. Oficiais de Justiça estiveram na semana passada em um dos endereços do piloto onde funcionava um dos escritórios, que funcionava como uma espécie de museu. A primeira visita aconteceu no fim do ano passado, em que os oficiais entregaram uma penhora dos bens.  Pessoas que sabiam desmontar os carros foram chamadas para levar a Copersucar Fittipaldi, único carro brasileiro  da história da F1, e a Penske da Indy. Ambos acabaram guinchados. Nem mesmo réplicas de carros, quadros e até cadeiras escaparam da Justiça. Os carros de corrida estão, agora, no autódromo de Interlagos. Os carros serão avaliados e leiloados. A Record indicou que as dívidas de Fittipaldi começaram com a criação da equipe da F1 nos anos 70. Emerson está numa situação de falência - é um devedor que não tem como saldar suas dívidas, segundo a TV. O alvo agora são os bens que Fittipaldi tem no exterior e que podem ser repatriados para quitação. Segundo o site "GRANDE PRÊMIO" apurou, as dívidas também cresceram quando Fittipaldi se meteu na "organização do WEC para realização da corrida de 6 Horas em Interlagos. Emerson ficou devendo a grande parte das empresas contratadas, de cathering, informática, sinalização e até mesmo à assessoria de imprensa. Ao menos quatro empresas, que o site "GRANDE PRÊMIO" conversou e teve acesso aos documentos e contratos, estão na Justiça pedindo o pagamento dos serviços prestados ainda na edição de 2014 do Mundial de Endurance. Os valores ultrapassam R$ 500 mil. 

Lula faz de hotel em Brasília ‘QG da crise’

Menos de sete quilômetros separam o Palácio do Planalto do hotel onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito articulações políticas desde que teve a nomeação suspensa para a Casa Civil. Alvo da Operação Lava Jato e impedido de pisar no Planalto, Lula recebeu ali, nos últimos dias, ministros e dirigentes de partidos, além de deputados e senadores da fraturada base de sustentação do governo no Congresso. “Nunca pensei que a situação estivesse tão crítica”, disse ele, numa referência às “demandas represadas” dos aliados. “Estamos comendo o pão que o diabo amassou”. A suíte do hotel onde Lula costuma se hospedar, em Brasília, foi transformada em uma espécie de quartel-general do “Fica Dilma”. O hotel é o mesmo onde morava o senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), que ali foi preso pela PF, acusado de atrapalhar a Lava Jato. Vez por outra Lula sai do gabinete de crise improvisado e se reúne com interlocutores em local reservado. Na quarta-feira (30), por exemplo, ele foi ao apartamento do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e acertou a permanência de Helder Barbalho na Secretaria dos Portos, mesmo após o PMDB ter anunciado o divórcio do governo. Helder é filho de Jader. a quinta (31), antes de voltar para São Paulo, acometido por forte gripe, o ex-presidente se encontrou com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que foi ministro da Integração no governo Dilma Rousseff. Partido do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014, o PSB passou para a oposição, sob o argumento de que Dilma “perdeu a credibilidade e a capacidade de governar”. Ainda assim, Lula tenta “pescar” votos avulsos naquela seara. Pela sua contabilidade, o PSB poderia contribuir com “uns seis ou sete votos” de um total de 31. Já o PMDB, mesmo rachado, teria “potencial” para dar a Dilma cerca de 35 dos 68 votos da bancada. Se depender de Lula, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), deve sair da equipe. Dilma resiste porque Kátia é sua amiga, mas ele avalia que a ministra não tem como conseguir apoio para a presidente. Numa das reuniões, petistas lembraram que o filho de Kátia, o deputado Irajá Abreu (PSD-TO), já votou contra o Planalto. Nas conversas para convencer aliados, Lula diz que, vencido o impeachment, Dilma está disposta a “refundar” o governo e a mudar a cara da administração. Foi dele a ideia de dialogar com todas as forças políticas, incluindo a oposição, liderada pelo PSDB, para tentar um “pacto nacional”. Na avaliação de Lula, porém, Dilma precisa lançar com urgência medidas para pôr “dinheiro na mão do pobre”. Ele chegou a se irritar com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para quem essas iniciativas já estão em andamento. “Então vocês precisam se comunicar melhor porque, se eu não sei, ninguém sabe”, retrucou Lula. Em outra frente, emissários do ex-presidente também procuraram, nos últimos dias, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pediram ajuda para enfrentar a crise. O governo diz estar preocupado com o acirramento dos ânimos e o clima de intolerância que tomou conta do país. “Não podemos deixar o Brasil se fragmentar em nome de uma disputa política. Precisamos conviver com a diversidade de forma pacífica”, afirmou o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva. Durante muitos dias, Lula também tentou um acordo com o vice-presidente Michel Temer, antes do encontro do PMDB que selou o rompimento com o governo. Levou um chá de cadeira e, quando finalmente conseguiu falar com Temer, fracassou na missão. “A presidente nunca quis me ouvir”, disse-lhe o vice. No 4.º andar do Planalto, um acima de Dilma, o gabinete da Casa Civil até 16 de março ocupado pelo ministro Jaques Wagner – foi esvaziado para receber Lula. Até agora, porém, está fechado. Virou “ponto turístico” de servidores, que querem saber quando o ex-presidente vai ocupá-lo. Com informações do jornal Gazeta do Povo.

Prefeito de Apucarana, Beto Preto confirma filiação no PSD

O prefeito de Apucarana, Beto Preto, concedeu na manhã desta sábado (02/04) uma entrevista coletiva para confirmar a sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD). Ele apontou o desgaste do Partido dos Trabalhadores (PT), envolto em grave crise política, como a principal causa para a mudança de legenda. O político agradeceu à antiga legenda e destacou a parceria com Ratinho Júnior como decisiva para a escolha do novo partido. “Eu estava muito confortável dentro do PT. Mas fizemos uma pesquisa e vimos que o nosso eleitorado de Apucarana estava contrário à minha permanência. Não adianta um político correr atrás, fazer as coisas acontecerem e se negar a olhar ao que acontece no ambiente político. E como neste ano nós temos a oportunidade, a opção da reeleição, tomamos essa decisão embasado em números. Não estou saindo por divergências. Todos do PT sempre me trataram com o maior respeito e me ajudaram muito. Sou grato e continuo defendendo o governo federal”, diz. 

Guns N’ Roses: Confirmada oficialmente apresentação surpresa na Sunset Strip

Dia histórico para o rock. O Guns N’ Roses confirmou oficialmente em suas mídias sociais e no site oficial que fará um show hoje à noite no Troubador de Los Angeles, a partir das 11 da noite,a primeira apresentação com Axl Rose e Slash novamente juntos no palco após mais de duas décadas !! Mais informações sobre o show de hoje:

– Ingressos, que se esgotaram em minutos, foram vendidos no valor de 10 Dólares;

– Como confirmado pela banda, o show deverá acontecer por volta das 11PM (03h00 no Brasil);

– Ainda não foi divulgado (oficialmente) o horário da conferencia de imprensa;

– Não é permitida a entrada de aparelhos eletrônicos que possam filmar ou tirar foto;

– Apenas a equipe do ‪Guns N’ Roses‬ fará a cobertura fotográfica;

– Steven Adler pode aparecer nesse show;

– Axl Rose deve fazer vários discursos hoje;

– Coisas relacionadas a reunião podem começar a sair amanhã;

– Izzy Stradlin está em Los Angeles e foi procurado pela banda, mas ainda não conseguiram contato;

– Steven Tyler e outras celebridades podem aparecer durante o show.

Após acordo com Renan, PMDB deve aprovar saída por aclamação

Após encontro do vice-presidente Michel Temer com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na tarde desta segunda-feira, interlocutores de Temer afirmaram que o PMDB deve aprovar o desembarque do governo por aclamação na reunião do Diretório Nacional desta terça-feira. Renan representava a ala do partido mais governista e que resistia a apoiar a saída do partido da base aliada do governo Dilma Rousseff. Até esse domingo, interlocutores do presidente do Senado consideravam "muito difícil" um acerto entre ele e Temer em relação ao rompimento. Segundo os interlocutores do vice-presidente, Temer e Renan entraram em acordo na reunião dessa segunda-feira. No encontro, eles definiram que os ministros do PMDB não devem participar da reunião do diretório e terão até 12 de abril para deixar os cargos. O próprio Temer, que é presidente da legenda, também não deve participar da reunião. A ideia é não passar a imagem de que ele comandou o processo de rompimento. Caberá ao senador Romero Jucá (RO), primeiro vice-presidente do PMDB, comandar o encontro. Até então, havia a expectativa de que Temer comandasse a reunião, caso tivesse certeza de que o desembarque seria aprovado por consenso. Para o vice, alcançar a unanimidade na reunião é importante como um sinal de que a sigla está unida em torno dele e de seu eventual governo. Temer esteve reunido com membros do PMDB durante toda esta segunda-feira para tentar eliminar os focos de resistência ao desembarque. Pela manhã, se reuniu com o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia), um dos principais defensores da permanência do partido no governo. O Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, tentou contato com aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros. Mas não obteve resposta. O encontro entre Temer e Renan aconteceu nesta tarde, na residência oficial do presidente do Senado, em Brasília. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também participou da reunião.

PMDB e PSDB discutem fim da reeleição

As cúpulas do PMDB e do PSDB começam a articular um acordo que passa pelo apoio dos tucanos a um eventual governo do vice­-presidente da República Michel Temer, presidente nacional do PMDB, caso a presidente Dilma Rousseff sofra o impeachment no Congresso Nacional. A negociação passa pela aprovação de uma emenda constitucional que impõe o fim da reeleição que poderá ser aprovado em breve pelo Congresso. A avaliação é de que a medida poderia permitir o apoio dos tucanos a um eventual governo Temer até 2018 sem que ele pudesse se reeleger, o que “zeraria” o jogo da sucessão presidencial. Para o PMDB do Senado, isso seria positivo para conseguir agregar o apoio do PSDB no governo Temer, uma vez que os tucanos detém umas das maiores bancadas no CongressoNacional e serão importantes numa eventual transição política. Também impediria que o hoje vice se mantivesse no poder por um período prolongado. No ano passado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­-AL), o líder do partido na Casa, Eunício Oliveira (CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-­RR) já se posicionaram publicamente a favor da iniciativa. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também declarou apoio ao fim da reeleição. Por já ter passado pela Câmara, se a matéria avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário do Senado entrará em vigor para as próximas eleições presidenciais. Especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem consideram que, se houver um impeachment da presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer assumir o governo, ele poderia concorrer nas próximas eleições gerais. A aprovação de uma PEC até lá impediria que Temer concorresse novamente. O senador Antonio Carlos Rodrigues (PSB­SE), relator da PEC que trata da reforma política na CCJ do Senado, disse ao Estado que vai propor em breve o fim da reeleição em seu parecer. Quando uma primeira etapa da reforma política foi aprovada pelo Congresso no fim de 2015, o debate sobre o fim da reeleição foi travado por líderes tucanos e peemedebistas. Estava esquecido diante da resistência de alguns, mas deverá voltar à baila com o parecer parlamentar do PSB. O senador peemedebista Raimundo Lira (PB), que foi relator da “janela partidária” no Senado, admitiu que as conversas entre PMDB e PSDB para eventualmente afastar a presidente tem como pressuposto Temer não concorrer em 2018. “O papel de Temer seria o de fazer a transição do País”, disse Lira, numa solução semelhante a de José Sarney após a morte de Tancredo Neves e Itamar Franco com o impeachment de Fernando Collor. A reeleição para cargos do Executivo foi adotada a partir da eleição de 1998 após a aprovação pelo Congresso de uma emenda constitucional.'Inoportuna'. Um dos principais senadores do PSDB contrários ao fim do instituto da reeleição, Aloysio Nunes Ferreira (SP) afirmou que essa discussão, no momento, é “inteiramente inoportuna”. “O problema político imediato é o fim do governo”, disse. “É uma mesquinharia que não ajuda na busca da unidade que precisamos para enfrentar o impasse”, completou. Doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, Erick Wilson Pereira disse que, somente com a aprovação da PEC, é que Temer não poderia concorrer em 2018. Ele destacou o fato de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem entendimento formado que um vice quando assume durante o mandato do titular pode concorrer a uma eleição.

Se me deixarem solto, viro presidente', diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito um diagnóstico positivo sobre o impacto da ação da Operação Lava Jato que o levou para prestar depoimento de forma coercitiva. A pessoas de sua confiança, ele tem dito que o PT e o governo mais ganharam do que perderam com o episódio. "A partir de agora, se me prenderem, eu viro herói. Se me matarem, viro mártir. E, se me deixarem solto, viro presidente de novo", disse Lula a mais de um interlocutor. Conforme o jornal "O Estado de S. Paulo" apurou, o ex-presidente mostrou-se confiante em resgatar a imagem do partido. Lula chegou na terça-feira (08/03) à tarde a Brasília para reunir-se com a presidente Dilma Rousseff pela segunda vez em quatro dias. Na quarta o ex-presidente encontrou-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem sido pressionado por alguns colegas a aderir ao impeachment. No Congresso, a avaliação é que a ação da Lava Jato causou um efeito positivo para Lula em vários aspectos. "O episódio unificou o PT e tirou o partido da paralisia. Atualmente, não há clima mais para falar em disputa entre correntes internas", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Para ele, a forma como ocorreu a condução coercitiva de Lula também sensibilizou os movimentos sociais. "Até para quem não vota no Lula de jeito nenhum foi transmitida uma sensação de que houve abuso por parte da Lava Jato." Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, que negou pedido de liminar para que a Corte suspendesse a 24ª fase da Operação Lava Jato e decidisse qual órgão deve ser responsável pelas investigações contra o petista. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Alvaro Dias será candidato à presidência pelo Partido Verde

 

Com o senador Alvaro Dias na festiva do Partido Verde, na Sociedade Garibaldi, em Curitiba.

Com o prefeito de Londrina Alexandre Lopes Kireeff e correligionários

Estive presente ontem prestigiando meu amigo, senador Alvaro Dias, no primeiro encontro estadual do Partido Verde depois da filiação dele. A agremiação anunciou na manhã do sábado (05/03), no Palácio Garibaldi, Centro Histórico de Curitiba, a continuidade na coligação que elegeu o prefeito Gustavo Fruet (PDT) e a pré-candidatura de Dias à Presidência da República, apesar de a convenção ainda não estar oficializada. O apoio do PV a Fruet ainda não considera a participação do senador. O encontro contou com a presença do presidente nacional da sigla, José Luiz Penna, do prefeito de Curitiba Gustavo Fruet, do prefeito de Londrina Alexandre Lopes Kireeff (que também confirmou a mim que está de malas prontas para o PV), deputados, vereadores, lideranças políticas e empresariais. “A vinda do Alvaro Dias significou coincidência de interesses e um reforço às nossas posições”, disse Penna. Os correligionários já tratam Álvaro Dias como candidato certo à presidência. “Não temos o direito de recusar convocações e assumir determinadas missões. Se essa for uma missão imposta pelo partido, evidentemente eu não tenho o direito de me acovardar e fugir da responsabilidade”, disse o senador. Embora o encontro tenha sido focado na recente filiação de Dias, as alianças políticas para as eleições municipais deste ano também tomaram conta do debate. Há expectativa de novas filiações de vereadores, como os curitibanos Felipe Braga Cortes e Serginho do Posto, que têm se afastado do PSDB e devem migrar para o PV, durante a janela da infidelidade. O período possibilita a mudança de partido por 30 dias, desde o dia 18 de fevereiro, sem nenhuma punição por meio da Justiça Eleitoral, conforme aprovado em emenda constitucional na Câmara Federal, em junho do ano passado. O jurista e professor René Dotti (secretário de Estado na gestão de Alvaro Dias no governo do Paraná) também compareceu ao encontro e discursou inflamadamente para a euforia dos presentes. Evento político muito prestigiado.

Moro diz que condução coercitiva de Lula não é 'antecipação de culpa'

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância, divulgou nota ontem, sábado (05/03), na qual afirma que as medidas de busca e apreensão e condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "não significam antecipação de culpa". Moro também manifestou repúdio a atos de violência. A Polícia Federal deflagrou, na sexta-feira (04/03), nova etapa da Operação Lava Jato, cujo foco era o ex-presidente. Além de levar Lula para depor, em um posto da PF no aeroporto de Congonhas, os policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), na sede do Instituto Lula, na capital paulista, e no sítio que era usado por ele em Atibaia (SP). Na nota, Moro disse que as "medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-presidente". Moro afirmou, ainda, que foram tomados cuidados para preservar a imagem de Lula. "Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar", escreveu. O juiz federal declarou, ainda, repúdio a "atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa". Neste sábado, cerca de 250 militantes petistas e simpatizantes se reuniram na frente do prédio onde mora Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, no ABC. Eles estão em vigília para demonstrar apoio ao ex-presidente, que é investigado pela Justiça Federal por suspeita de ter sido beneficiado pelo esquema de desvios de dinheiro na Petrobras.

Lula e filhos lançam site para divulgar ações contra jornalistas

Entrou no ar nesta quarta-feira (02/03) uma página na internet em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus filhos, Luis Cláudio e Fábio Luis, apresentam seus argumentos às acusações das quais são alvo e revelam o inteiro teor das ações que eles movem contra jornalistas, políticos e um procurador de Justiça. Na página ‘A Bem da Verdade’ , ao todo são divulgadas 45 medidas legais tomadas pelos três, isolada ou conjuntamente. Entre elas há nove ações indenizatórias ou de reparação de danos morais e cinco interpelações criminais interpostas contra jornalistas dos mais importantes meios de comunicação. Repórteres do jornal O Estado de S.Paulo são alvos de uma interpelação criminal motivada pela publicação de reportagem sobre a Operação Zelotes. Outros tópicos do site, como “Publicações” e “Feed” divulgam notas à imprensa e notícias que apresentam os pontos de vista da defesa da família de Lula. O site apresenta ainda o currículo de Lula, Fábio Luis e Luís Cláudio. O domínio da página www.abemdaverdade.com.br está em nome da G4 Entretenimento e Tecnologia Digital Ltda, cujos sócios são Fábio Luis, e os irmãos Kalil e Fernando Bittar. A G4 funciona no bairro dos Jardins, em São Paulo, no mesmo endereço que uma empresa de Luis Cláudio, a LFT Marketing Esportivo, que foi alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal no âmbito da Operação Zelotes. Consultado, o Instituto Lula afirmou que não é o responsável pelo conteúdo do site. A reportagem entrou em contato com a G4 Entretenimento e Tecnologia por meio do telefone que consta em seu cadastro, mas ninguém atendeu. A assessoria da defesa de Lula e seus filhos também foi contatada mas limitou-se a informar que “o site é autoexplicativo”.

Os Rolling Stones no Morumbi

Ontem (24/02) tive a oportunidade de, pelo horário do almoço, conhecer a estrutura do show dos Rolling Stones, que se apresentaram ontem no Estádio do Morumbi, em São Paulo. A turnê atual "Olé", exclusiva na América Latina, ao contrário das turnês anteriores, não traz a divulgação de um novo álbum específico, e sim uma revisão da carreira desta, que é uma das bandas de rock mais empolgantes de todos os tempos. O show transcorreu debaixo de muita chuva, mas que não desanimou o público presente. Titãs abriu a noite, pontualmente às 19 horas, com "Flores". A escolha dos Titãs para mim foi uma escolha perfeita por parte dos Stones. Fizeram um excelente show para o público que já estava lá. Nota dez. 

Vista frontal do palco.

Mick Jagger passando o som na tarde de quarta-feira (24/02).

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Acima vista aérea do palco no Estádio do Morumbi.

Acima o set list do primeiro show em São Paulo.

Com Simone Bayer e Izabella Camargo, destaque de capa da Frizz Magazine edição 118. Abaixo alguns flashes do show:

Ultraje a Rigor na abertura dos Rolling Stones

Ultraje a Rigor é uma de minhas bandas nacionais favoritas. Bons momentos passei com a trilha sonora deles, que foram encarregados de esquentar o público antes do show do Rolling Stones, no Maracanã, ontem (sábado, 20-02). O Ultraje a Rigor subiu ao palco pouco depois das 19h30 sem atingir internamente seu objetivo. A culpa não foi da banda. Roger e cia subiram ao palco bem no momento em que caiu uma forte chuva no estádio. O público que ainda não lotou o local preferiu aguardar a volta dos Stones nos corredores do Maracanã. Na pista premium, apenas as pessoas na grade acompanharam hits dos anos 80, como "Sexo", "Ciúmes" e "Pelado". A luz do palco também apresentou falhas no começo da apresentação. Logo depois de "Inútil" no início do show, Roger se estranhou com a parte da plateia VIP, que começou a gritar pelo atraso da apresentação. O vocalista foi ao microfone e disse: "vocês vão cair". Conhecido por ser crítico do governo atual, o vocalista mostrou o dedo do meio e dedicou a música "Filha da Puta". "Essa é pra vocês". A apresentação ainda contou com a participação de Luiz Carlini, guitarrista da banda Tutti-Fruti (outra banda que eu apreciava muito), que acompanhou Rita Lee nos anos 1970. Na primeira vinda dos Stones ao Rio, em 1995, foi a cantora que fez a abertura do show. Antes de Roger e seus músicos, a banda Doctor Pheabes também agitou o público.

Com custo alto e demanda menor Aurora reduz produção em linhas de suínos

A Coopercentral Aurora Alimentos, de Chapecó (SC), reduziu a produção em algumas linhas de produtos de suínos e tem atualmente cerca de 700 trabalhadores em férias coletivas. Segundo o vice-presidente da empresa, Neivor Canton, a readequação dos níveis de produção foi necessária em virtude do aumento dos custos e da menor demanda por alguns produtos nos primeiros meses deste ano. "Percebemos que alguns produtos não têm mais a demanda que tinham antes e observamos o crescimento dos estoques, com a necessidade de estocagem de terceiros", explicou Canton. "Em linha geral, as vendas de produtos de maior valor agregado caíram, enquanto a procura pelos mais baratos aumentou." Entre os produtos que tiveram produção reduzida estão linguiças e uma linha de presunto e espetinhos, disse o vice-presidente. A redução não deve chegar a 5% do total processado, mas atinge as oito plantas da cooperativa. A produção pode voltar aos níveis normais caso seja possível repassar o aumento de custo aos consumidores finais, afirmou Canton. Segundo ele, a cooperativa vem tentando aumentar os preços de seus artigos desde janeiro, mas ainda enfrenta resistência, em especial no valor dos suínos. "Acredito que porcentual de alta necessário para absorver esses custos recentes não fique abaixo de 10%", comentou. Entre os fatores que pesaram sobre os custos, o vice-presidente destacou a valorização do milho em janeiro desde ano, além da alta dos gastos de energia e a folha de pagamento no ano passado. Canton disse que os esforços para readequar a produção aos níveis atuais de demanda começaram no fim de dezembro de 2015. Ele garante que o tempo das férias coletivas não será superior a 30 dias. "Na prática, o número de funcionários em férias não é significativo, se considerarmos que a Aurora tem quase 27 mil funcionários", ponderou. Em 2015, a cooperativa abateu e processou 4,5 milhões de suínos. A produção in natura de carnes suínas somou 373,2 mil toneladas, enquanto os industrializados totalizaram 305,5 mil toneladas.

STF nega pedido da Procuradoria para pôr à venda carros de luxo de Collor

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve sob os cuidados do ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) carros de luxo apreendidos nos desdobramentos da Operação Lava Jato e negou pedido da Procuradoria-Geral da República para colocar os automóveis à venda.A decisão foi tomada nesta terça-feira (16) pela segunda turma do Supremo, responsável pela Lava Jato no tribunal. O Ministério Público Federal suspeita que os carros foram comprados como operações de lavagem de dinheiro com o objetivo de esconder o desvio de recursos da Petrobras. Em julho, a pedido da PGR e com aval do STF, a Polícia Federal apreendeu na garagem de Collor uma Lamborghini Avent Road, ano 2013, uma Lange Rover Range Rover, Ano 2013/14, Bentley Continental Flying Spur, ano 2012, e um Porsche Panamera S, ano 2011. Os carros ficaram apreendidos até outubro, quando o relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, mandou-os de volta para o senador. Apenas o Porsche não teria sido entregue porque haveria uma pendencia judicial. Janot recorreu ao STF pedindo a venda dos veículos. Nesta terça, os ministros mantiveram a decisão de Teori. O relator justificou sua decisão dizendo considerar a venda uma medida grave, sendo que a denúncia contra Collor por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras ainda não foi acolhida. Teori afirmou ainda que os bens não constituem por si só coisa ilícita, não são essenciais para elucidação dos fatos e são veículos de luxo que exigem maiores cuidados para evitar deterioração. “Entre o restituir ao agravado [Collor] na condição de fiel depositário e alienar antecipado, penso que a melhor solução é esta”, disse Teori. Quando retomou os carros, Collor comemorou publicando um vídeo em seu perfil no Facebook. Na gravação, aparecem uma Ferrari e uma Lamborghini entrando na Casa da Dinda, mansão que se tornou símbolo de seu período na Presidência, de 1990 a 1992. “Eles voltaram ao seu dono”, escreveu o senador. "Lembra-se daquela operação espetaculosa, com potentes helicópteros e dezenas de viaturas ostensivas, que ocorreu três meses atrás, em Brasília, para apreender veículos pertencentes ao senador Collor? Pois bem, ele estão de volta à garagem do seu proprietário”, completou. Os investigadores da Lava Jato apontam que foram encontrados vultosos depósitos recebidos e efetuados em espécie, com informações de “dispendiosas transferências” para aquisição de carros de luxo, por empresas ligadas a Collor. As investigações revelam que o Lamborghini, que custou R$ 3,2 milhões -sendo R$ 1,2 milhão pago em dinheiro vivo-, encontra-se com parcelas em atraso. Além do Lamborghini, a empresa, a Água Branca, que tem Collor como sócio, possui um Bentley avaliado em mais de R$ 500 mil e uma Land Rover de R$ 500 mil. A empresa, segundo o Ministério Público, não possui sede física, empregados nem efetiva participação de empresas. A Água Branca é ainda arrendatária de um Rolls-Royce, ano 2005/2006. Chamou a atenção dos investigadores que a compra dos veículos teria ocorrido mediante fracionamento de várias parcelas em dinheiro e transferências no mesmo dia ou em dias sucessivos. Há indícios de que uma das transações foi efetuada por empresa que recebeu recursos do doleiro Alberto Youssef e que estaria em nomes de laranjas.

Novo alvo da "Operação Publicano" é o polo moveleiro de Arapongas

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma nova ação civil pública relativa à Operação Publicano , que investiga a corrupção na Receita Estadual. Desta vez, o alvo são as fábricas de móveis de Arapongas. Segundo a denúncia, apresentada no início deste ano, empresários do setor moveleiro pagaram mais de R$ 230 mil de propina para os auditores da Receita Estadual em Londrina. Em troca, permitiam a sonegação de impostos. A Promotoria denunciou 24 pessoas, sendo 13 auditores fiscais da Receita Estadual, quatro empresários, quatro empresas e três contadores. O MP pediu a devolução do dinheiro gasto com a propina e a indisponibilidade de bens de 17 acusados em valores, que variam entre R$ 4,4 milhões e R$ 4,7 milhões, por danos à sociedade. É uma forma de garantir recursos, caso sejam condenados ao fim do processo. No mês passado, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcus Renato Nogueira Garcia, acatou o pedido do MP de forma parcial, decretando – enquanto o processo não é julgado – a indisponibilidade de bens de 16 denunciados, no montante de R$ 2 milhões. O Ministério Público informou que vai recorrer dessa decisão por conta do valor. Um outro auditor deve devolver cerca de R$ 14,5 mil, valor que teria recebido de propina. Isto porque o suposto ato de improbidade teria ocorrido em 2005 e, portanto, já estaria prescrito. Os demais denunciados, incluindo três empresários – e suas empresas – e um contador, não tiveram os bens bloqueados porque realizaram acordos de colaboração premiada e estão auxiliando nas investigações. “Antigamente, os empresários não colaboravam [com as investigações] porque temiam receber represálias. Mas agora, a maioria tem ajudado. Eles quebraram o silêncio”, explicou o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro. Ainda de acordo com ele, novas ações referentes ao ramo moveleiro devem ser propostas ao longo dos próximos meses, em razão do envolvimento de várias empresas desse segmento. “Setorizamos alguns réus. Decidimos fragmentar a investigação em vários setores comerciais, como os de calçados e os de vestuário, para facilitar o trabalho e dar maior agilidade aos processos. Com certeza, virão mais ações”, explicou o promotor. No total, 73 pessoas foram denunciadas por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a maioria, auditores fiscais da Receita Estadual. Os trabalhos devem se estender por um mês. Também serão ouvidas 230 testemunhas indicadas pela defesa e acusação.

Barateamento do petróleo desafia acordo climático

Do New York Times - Por Clifford Krauss e Diane Cardwell 

Menos de dois meses depois da Conferência do Clima da ONU (COP21), em que líderes mundiais assinaram um acordo abrangente se comprometendo a reduzir as emissões de carbono de seus países, a energia renovável enfrenta seu primeiro grande teste: o desabamento do preço do petróleo. Estimulados pela gasolina barata, muitos consumidores americanos estão optando por caminhonetes e utilitários esportivos seminovos em detrimento dos carros elétricos. No entanto, o governo Obama não dá sinais de recuar na sua exigência de que os fabricantes de automóveis quase dupliquem a economia de combustível em seus veículos até 2025. Na China, as autoridades também estão tomando medidas para assegurar que a recente queda no preço do petróleo, que chegou a menos de US$ 30 por barril, não prejudicará seus programas de melhoria da eficiência energética. Para que o acordo climático funcione, os governos precisam resistir à sedução dos combustíveis fósseis baratos e favorecer políticas que incentivem –e em muitos casos exijam– o uso de fontes energéticas sem emissão de carbono. No entanto, essas políticas podem ser caras e politicamente impopulares, especialmente quando os combustíveis tradicionais se tornam cada vez mais acessíveis. “Este será um teste decisivo para os governantes. Veremos se eles levam ou não a sério aquilo que fizeram em Paris”, disse Fatih Birol, diretor-executivo da Agência Internacional de Energia. Até agora, não há nenhum sinal de que os dois maiores consumidores mundiais de energia –Estados Unidos e China– estejam vacilando. Isso deixa os defensores do acordo otimistas de que o movimento não será contido. Além disso, apesar da recente turbulência nos mercados energéticos, os setores renováveis estão prosperando. “O crescimento do uso da energia de baixo carbono, impulsionada por políticas e avanços tecnológicos, tende a continuar”, disse Jason Bordoff, especialista energético da Universidade Columbia, em Nova York. Apesar do barateamento do combustível, acrescentou, “as alternativas tecnológicas e as diretrizes políticas que estão reduzindo a demanda por combustíveis fósseis já estão começando a se fazer sentir”. Nos Estados Unidos, o Departamento de Energia projetou recentemente que o consumo total de energia renovável crescerá 9,5% neste ano nos EUA, e as perspectivas de longo prazo parecem excelentes. Só a geração de energia solar em escala industrial deve aumentar 45% até 2017. Na China, o governo implementou uma nova regra segundo a qual o preço da gasolina continuará sendo calculado com base no barril a US$ 40, por mais que a cotação caia abaixo disso. O objetivo é evitar que a gasolina e o diesel se tornem tão baratos que a população passe a consumi-los indiscriminadamente. As refinarias chinesas, controladas pelo Estado, não poderão reter o lucro decorrente de comprar petróleo barato e vender derivados como se o barril ainda estivesse a US$ 40. O governo chinês vai se apropriar da margem de lucro adicional e destinar esse dinheiro a um fundo especial de conservação energética e controle da poluição. Ainda assim, no mundo como um todo, o quadro não é totalmente róseo para as tecnologias sem emissão de carbono.

O baixo preço do petróleo compromete o desenvolvimento de combustíveis alternativos que substituam os derivados de petróleo nos transportes e na indústria, o que inclui a pesquisa com biocombustíveis, outrora tão promissora. O petróleo barato também reduz o preço do diesel, o principal concorrente das energias renováveis no esforço para levar a eletricidade a áreas rurais pobres da África e do Sudeste Asiático. Além disso, se o apoio governamental minguar, os setores ligados aos combustíveis alternativos poderão se ressentir. Na Espanha, o desenvolvimento das energias renováveis praticamente parou desde que o governo começou a reduzir auxílios, em 2009, devido à crise econômica. No Reino Unido, analistas dizem que os setores da energia eólica e solar podem entrar em colapso devido ao fim de subsídios para energias renováveis. Duas empresas globais de energia eólica recentemente cancelaram projetos no país. Muitos países em desenvolvimento estão tirando proveito da redução do preço do petróleo para eliminar subsídios ao consumo de combustíveis fósseis. Índia, Indonésia e Angola já tomaram medidas nesse sentido, um movimento que, segundo economistas, poderá futuramente evitar a queima de milhões de barris de petróleo por ano. A Arábia Saudita, um dos maiores consumidores mundiais de energia, aumentou no mês passado em 50% o preço da gasolina e em 67% o do gás natural para a indústria e a geração elétrica. Partidários do acordo climático dizem que o baixo valor do petróleo pode ter efeitos díspares sobre o avanço das energias renováveis. “É uma faca de dois gumes”, disse Amy Myers Jaffe, especialista em energia da Universidade da Califórnia, em Davis. Ela observou que o barateamento do petróleo está levando a uma redução dos investimentos em prospecção, o que significa menos emissões de metano nos locais dos poços. No entanto, ao mesmo tempo, Jaffe observou que a gasolina barata estimula o uso do automóvel e também de veículos maiores. “É paralisante para os carros elétricos”, disse, “porque a única coisa que fazia as pessoas pensarem em comprar um carro elétrico era que era muito caro encher o tanque com gasolina”.

Investidor americano diz que Petrobras deveria pedir recuperação judicial

Do jornal Gazeta do Povo: A Petrobras terá de recorrer à recuperação judicial para fazer frente à suas dívidas, disse Mark Mobius, presidente executivo da gestora Franklin Templeton Emerging Markets, considerado o guru dos mercados emergentes. Ele considera que os aspectos legais são muito complicados, porque é uma empresa estatal, e também por conta das garantias. “Mas esta é a única solução, pois, com a recuperação judicial, é possível reduzir a dívida – e acredito que reduzir a dívida é parte da solução para a Petrobras. Muitos bancos já fizeram baixa contábil em sua exposição nela”, disse na sexta-feira, em conversa com jornalistas. Para Mobius a dívida da estatal não é administrável.Ele acredita que um eventual processo de recuperação judicial da Petrobras deve acontecer no Brasil e também no exterior. Mobius disse ainda que o governo terá de colocar recursos na companhia, pois, para a empresa ser lucrativa e viável, o preço do petróleo deveria estar em torno de US$ 80 o barril. Os investidores devem ficar assustados com isso, disse Mobius. “Eles na verdade já estão assustados”, completou. Mas acrescentou que muitos desses investidores já se protegeram dessa possibilidade, por meio de compra de posição em credit default swap (CDS), contratos de proteção contra calote. “Os investidores já venderam suas posições para os fundos de hedge”, destacou. A gestora Templeton Emerging Markets zerou posição há seis meses na Petrobras, por conta de preocupações com os desdobramentos das investigações da Operação Lava Jato. Mobius destacou que o “escândalo” envolvendo a companhia foi o motivo das vendas. “Percebemos que o escândalo poderia ser um grande problema para a companhia e que haveria grande pressão dos investidores. Vendemos com grande perda, assim como está acontecendo em todas as nossas posições em Brasil. Mas isso faz parte do jogo e trata-se de uma questão de curto prazo.” obius explicou que, de modo geral, a exposição em Brasil está menor este ano, refletindo os resgates feitos por investidores. Ele justificou ainda que alguns fundos acompanham índices, e que isso remete à redução de exposição no país. Entre as companhias que estão na carteira dos fundos Templeton, Mobius citou Itaú Unibanco, Bradesco, Ambev, Localiza e BM&FBovespa. Ele considera que Itaú e Bradesco estão baratos na Bolsa. Mobius disse ainda que normalmente seus fundos movem muito pouco suas posições. As alocações em Brasil pelos fundos da Franklin Templeton estão abaixo de US$ 1 bilhão, menos que o registrado no fim do ano passado, quando estavam um pouco acima de US$ 1 bilhão. Os saques entre os fundos da Franklin Templeton não têm ocorrido somente em Brasil. De acordo com reportagem publicada na terça-feira pela agência de notícias Dow Jones, a Franklin Resources, que opera os fundos Franklin Templeton, informou queda de 13% nos ativos sob administração, globalmente, no quarto trimestre em relação ao ano anterior. Para Mobius, a queda na confiança do consumidor é o maior risco ao Brasil nesse momento. “Quando os consumidores estão inseguros quanto à inflação, aos salários e quanto à manutenção de seus empregos, quando perdem a confiança, as lojas fecham e as empresas começam a demitir”, disse. Mobius indicou também que, do ponto de vista do investidor estrangeiro, existe pessimismo nesse momento, e ainda não há clara sinalização se os ativos já refletem seu preço real. “O Brasil é um grande mercado e tem muito potencial.” Mobius disse não estar desapontado com o desempenho do Brasil, embora estivesse mais otimista em relação ao país no segundo semestre do ano passado, quando esteve aqui. Ele lembrou que visita o país desde a década de 1980, quando a inflação rondava os 2.000% ao mês. “Colocando em perspectiva, a trajetória do país não é ruim”, avaliou.

Fisco vai monitorar transações mensais acima de R$ 2 mil

As garras do Leão estão mais afiadas. A partir deste ano, os bancos terão de informar à Receita Federal qualquer movimentação financeira mensal acima de R$ 2 mil feita por pessoas físicas. No caso das empresas, o valor será de R$ 6 mil. Com esses dados, o Fisco vai cruzar informações, para verificar se há compatibilidade com os dados apresentados na declaração do Imposto de Renda ou com a movimentação do cartão de crédito. A determinação consta da instrução normativa (IN) 1.571 e já é alvo de polêmica. A IN tem amparo na lei complementar (LC) 105/2001, que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) argumentam que a lei infringe o direito ao sigilo de dados, garantido pela Constituição. Para tributaristas ouvidos pelo GLOBO, seria coerente que o STF decidisse a favor dos contribuintes. Fernando Zilveti, tributarista e professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, concorda que o envio à Receita de informações sobre movimentação financeira configura quebra de sigilo bancário sem decisão da Justiça. De acordo com informações constantes do site do STF, há três Adins referentes à LC 105. Elas são de autoria da Confederação Nacional do Comércio (CNC), do Partido Social Liberal (PSL) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O gerente-executivo jurídico da CNI, Cassio Borges, explica que a ação junto ao STF questiona a autorização que a LC 105 dá à administração pública de ter acesso irrestrito a dados financeiros das indústrias, independentemente de qualquer suspeita de práticas ilícitas: "A Constituição garante em seu artigo 5º, entre outros direitos, o sigilo de dados" disse Borges, lembrando que a Adin está nas mãos do STF há mais de 15 anos. Caso o STF decida pela inconstitucionalidade da lei, a instrução normativa também cai por terra. Ele disse que a CNI vai enviar uma petição ao atual relator, ministro Dias Toffoli, informando sobre a IN 1.571, para que o STF dê andamento ao processo. Os técnicos da Receita, no entanto, negam que a nova regra represente uma invasão de privacidade. Isso porque o Fisco não pode ter acesso nem à origem e nem ao destino dos recursos. De acordo com o artigo 5º, parágrafo 11, da IN, “é vedada a inserção de qualquer elemento que permita identificar a origem ou o destino dos recursos utilizados nas operações financeiras”. A IN 1.571 foi publicada em julho de 2015, mas só entra em vigor agora. A primeira prestação de contas, relativa a dezembro de 2015, será enviada ao Fisco em maio. Depois disso, a entrega será semestral. Em agosto, serão encaminhados os dados dos primeiros seis meses de 2016. Em fevereiro de 2017, será a vez do segundo semestre deste ano. Os técnicos do Fisco ressaltam que o repasse desses dados não é novidade. A CPMF, enquanto esteve em vigor, permitia esse acompanhamento. Ao ser extinta, em dezembro de 2007, foi criada a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), que obrigava os bancos a informarem operações de R$ 5 mil por semestre para pessoas físicas e de R$ 10 mil para as jurídicas. A IN 1.571 institui a e-Financeira, que substituirá a Dimof. E a entrega de dados não ficará restrita aos bancos: seguradoras, corretoras de valores, distribuidores de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e entidades de previdência complementar terão de fazê-lo. Do jornal "O Globo", do Rio de Janeiro.