Investigações envolvendo governadores na Lava Jato no STJ são arquivadas

Cinco das 11 investigações que envolvem governadores no âmbito da Operação Lava Jato já foram arquivadas e uma tem pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O levantamento inclui casos mantidos em segredo de Justiça. Os governadores detêm prerrogativa de foro privilegiado na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa as acusações. Os arquivamentos foram feitos a pedido da própria Procuradoria, que não encontrou indícios concretos para dar prosseguimento às investigações. Os primeiros casos chegaram ao STJ em 2015 e tinham como alvo os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT). Nos dois casos, a delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa não foi suficiente para convencer os investigadores. Sobre Pezão, Costa afirmou ter arrecadado 30 milhões de reais em caixa 2 da campanha de 2010 do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). O atual governador do Rio era vice de Cabral na época e teria se beneficiado. No caso do governador do Acre, Paulo Roberto Costa afirmou que 300.000  reais foram dados como “auxílio” à campanha eleitoral de Viana para o Senado em 2010. A Procuradoria pediu o arquivamento do caso do peemedebista, mas o ministro-relator, Luís Felipe Salomão, aguarda desdobramentos de outras investigações, com base em delação da Odebrecht, para avaliar se aceita ou não o pedido. No STJ, os inquéritos da Lava Jato inicialmente foram distribuídos a Salomão. Com a chegada dos casos relacionados à delação da Odebrecht a partir de junho, no entanto, houve uma dispersão das peças. Os 11 casos ligados à Lava Jato estão distribuídos em gabinetes de cinco ministros. Foram arquivados ainda casos envolvendo os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), duas apurações sobre o mineiro Fernando Pimentel (PT) e a citação ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Todas investigações com base na Lava Jato.

Bruno Covas, vice-prefeito de São Paulo, é afastado de importante secretaria por João Doria

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), decidiu retirar do comando da Secretaria das Prefeituras Regionais o seu vice-prefeito, Bruno Covas (PSDB), responsável pela área de zeladoria urbana, uma das vitrines do governo no início da gestão, com programas como o Cidade Linda e o Mutirão Mário Covas, mas que passou a enfrentar críticas crescentes nos últimos meses, o que levou ao desgaste na relação entre os tucanos.Com a mudança, que deve ser anunciada pelo prefeito nesta quarta-feira, ele retira o vice, nome tradicional do PSDB e aliado de Geraldo Alckmin (PSDB), de um dos postos de maior visibilidade na administração. A medida deve ampliar a tensão entre Doria e o partido, já marcada por desentendimentos públicos, principalmente com o crescimento da pretensão do prefeito de disputar com o governador a indicação do PSDB para concorrer à Presidência da República em 2018.Na condição de chefe do Cidade Linda, Bruno Covas deu entrevista a VEJA em fevereiro dizendo que ocupava um cargo “empoderado” pela transformação das antigas subprefeituras em prefeituras regionais, medida que daria mais poder aos representantes da administração nos bairros. A crise entre o prefeito e Covas, iniciada com o descontentamento de Doria com os resultados da área de zeladoria, se intensificou quando o prefeito dispensou Fábio Lepique, secretário-adjunto das Prefeituras Regionais e braço-direito do vice – além de ser um personagem influente no PSDB de São Paulo. Durante uma viagem de Covas ao exterior, Lepique se desentendeu com o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, sobre a situação jurídica do Shopping 25 de Março, que foi fechado após uma ação contra a pirataria. Ao confirmar a saída do ex-secretário-adjunto, Doria negou relação entre a demissão e a questão do shopping, atribuindo a dispensa justamente à necessidade de “melhorar a qualidade da zeladoria da cidade”. Resta agora saber o impacto da mudança para as relações políticas de Doria com Covas, Alckmin e o PSDB. Em aceno a Covas, que pode assumir o governo caso o prefeito se afaste para disputar a Presidência da República em 2018, Doria vai adotar o exótico expediente de ter dois secretários em apenas uma pasta: Covas dividirá com Júlio Semeghini a Secretaria de Governo, pasta responsável pela articulação política e pelas relações institucionais com outros órgãos públicos.

Em semana de feriado, Câmara adianta votações

A pauta legislativa deve levar alguns dias para voltar à normalidade na Câmara, encerrada a votação que rejeitou a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Com o feriado de 2 de novembro, a próxima semana deve ser de movimento reduzido e análise de poucos projetos pelos deputados. Para tentar adiantar algumas votações, a presidência da Casa convocou sessão deliberativa para esta segunda-feira, dia tradicionalmente de baixo quórum. Na pauta, constam duas medidas provisórias (MPs), entre elas a que trata da reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As mudanças propostas pelo governo nas regras do Fies já foram discutidas e aprovadas em comissão especial no Congresso e aguardam votação dos parlamentares desde julho. A MP altera leis que regulam o Fies, as formas de concessão e pagamento, o modelo de gestão e inclui outras fontes de recurso para o Fundo. A segunda medida provisória na pauta de votação da semana institui um regime especial de tributação para atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural. As medidas serão apreciadas em plenário sem a condução do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que passará a semana em viagem a Israel, à Palestina, à Itália e a Portugal. Maia embarcou para a missão oficial com uma comitiva de nove deputados na sexta-feira e só voltará ao Brasil no próximo dia 5. Uma das pautas da viagem é o encontro com representantes de empresas e ministros da área de segurança pública, tema a que Maia quer dar prioridade na Câmara ainda neste semestre. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, deve participar de audiência pública convocada para terça-feira para tratar do cumprimento dos objetivos e das metas das políticas monetária, de crédito e câmbio e mostrar o impacto e o custo fiscal das operações realizadas no primeiro semestre deste ano. Na quarta-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também deve participar de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei orçamentária do ano que vem, que está sob análise da Comissão Mista do Orçamento e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do ano, antes do recesso parlamentar. O ministro anunciou, na semana passada, que enviará ao Congresso medidas que modificam o Orçamento de 2018, com propostas que pretendem reforçar o caixa do governo em mais de 15 bilhões de reais no próximo ano. O governo quer adiar os reajustes das carreiras de alto nível do governo – as mais bem remuneradas –, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de 5.000 reais por mês e antecipar a cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos para gestão de grandes fortunas.

Polêmica

O Senado pode votar nesta semana o projeto de lei 28/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Com a aprovação do pedido de urgência, o PL não precisará mais tramitar nas comissões e passa a ser o primeiro item da pauta do plenário. Se for aprovado como está, o texto já pode ir à sanção. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que busca maior entendimento entre os parlamentares para deliberar sobre o tema. A previsão é que o PL seja posto em votação na terça-feira. O texto estabelece que os serviços só serão legalizados se receberem autorização das prefeituras, como ocorre com os táxis. O serviço por aplicativos não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal. O Congresso Nacional tem sessão conjunta marcada para a próxima terça-feira, às 19 horas. Senadores e deputados analisarão sete vetos de Michel Temer às matérias aprovadas pelo Legislativo. Ao todo, são seis vetos parciais e um total. Entre os vetos está o dispositivo do projeto de lei 110/17, que previa que doações e contribuições não poderiam ultrapassar 10% do rendimento bruto recebido pelo doador no ano anterior à eleição. O texto estabelecia o limite de dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária em disputa, somadas todas as doações.

Troca de farpas na sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal

No Globo On Line de agora há pouco: "Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram um bate-boca no plenário da Corte nesta quinta-feira, com trocas de acusações. Incomodado com uma ironia de Gilmar sobre o Rio, Barroso reagiu e afirmou que o colega "não trabalha com a verdade", "muda de jurisprudência de acordo com o réu" e tem parceria com "a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco". Gilmar acusou Barroso de ter advogado para "bandidos internacionais".

— Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco — disse Barroso, em meio à discussão.

O julgamento analisava uma emenda à Constituição do Ceará que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios. A sessão foi encerrada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pouco após a discussão. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tentou apaziguar os ânimos, mas poucos minutos depois Gilmar retrucou, dizendo que tem compromisso com os direitos fundamentais e, por isso, liderou mutirões carcerários que soltaram 22 mil presos quando foi presidente do CNJ.

— Era gente que não tinha sequer advogado. Não sou advogado de bandidos internacionais — disse Gilmar, referindo-se ao fato de Barroso ter advogado para o italiano Cesare Battisti antes de ser ministro.

— Vossa Excelência muda a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, isso é estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário— rebateu Barroso.

A discussão desta quinta-feira começou depois que Gilmar Mendes, ao lembrar de um julgamento em que se discutia regras para pagamentos de precatórios, ironizou o fato de o Rio de Janeiro, hoje com as contas em frangalhos, ter sido apontado como exemplo.

— Gente, citar o Rio de Janeiro como exemplo... — disse Gilmar.

— Eles devem achar que é Mato Grosso, onde está todo mundo preso — rebateu Barroso, mencionando o estado de origem de Gilmar.

— No Rio, não estão (presos)? — questionou Gilmar.

— Aliás, nós prendemos, tem gente que solta — prosseguiu Barroso.

— Solto cumprindo a Constituição. Vossa Excelência, quando chegou, aqui soltou José Dirceu — afirmou Gilmar.

— É mentira. Aliás, Vossa Excelência normalmente não trabalha com a verdade. Gostaria de dizer que José Dirceu foi solto por indulto da presidente da República. Vossa Excelência está fazendo um comício que não tem nada que ver com o Tribunal de Contas do Ceará. Vossa Excelência está queixoso porque perdeu o caso dos precatórios e está ocupando tempo do plenário com um assunto que não é pertinente para destilar esse ódio constante que Vossa Excelência tem e agora o dirige contra o Rio. Vossa Excelência deveria ouvir a última música do Chico Buarque. "A raiva é filha do medo e mãe da covardia". Vossa Excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas. Sempre fala coisas contra alguém, sempre com ódio de alguém, com raiva de alguém — declarou Barroso.

— Só queria lembrar que o caso dos embargos infringentes de José Dirceu foram decididos aqui — afirmou Gilmar, sendo interrompido por Cármen Lúcia, que pediu aos ministros para retornarem ao julgamento.

Mas Barroso retrucou, afirmando que foi o Supremo, com seus 11 ministros, que concedeu o indulto a José Dirceu no caso do mensalão e, que no entanto, o petista continuou preso pela Lava-Jato, e só foi solto por decisão da Segunda Turma do STF, da qual Gilmar faz parte.

— Agora (Dirceu) só está solto porque a Segunda Turma determinou que ele fosse solto — disse o Barroso, emendando com a declaração sobre a ligação de Mendes com "criminalidade do colarinho branco".

Logo após o bate-boca, a ministra Cármen Lúcia terminou a sessão. Gilmar Mendes saiu em silêncio, sem comentar o episódio com os assessores que o cercavam. Logo depois Barroso deixou o plenário e foi parado por um grupo de mulheres que acompanhou a sessão e o cumprimentou efusivamente.

Durante a discussão, à exceção de Cármen Lúcia, nenhum ministro interferiu na briga. Depois da sessão, em caráter reservado, ministros falaram que a resposta de Barroso representou boa parte da Corte, que já estaria cansada de ouvir de Gilmar Mendes críticas contundentes contra decisões dos próprios colegas.

— Alguém precisava fazer isso, né? — ponderou um ministro.

Presidente da República vence e arquiva segunda denúncia

O presidente da República, Michel Temer, obteve mais uma vitória sobre a oposição na Câmara dos Deputados durante a análise da segunda denúncia enviada pela Procuradoria Geral da República. Com 251 votos a favor, o governo obteve 12 votos a menos que os 263 votos da primeira denúncia. No meio da tarde desta quarta-feira (25/10) a Câmara dos Deputados ultrapassou o quórum de 342 deputados no plenário da Casa e começou a analisar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco que culminou com a vitória governista.

Temer passa mal e é internado em Brasília

No fim da manhã desta quarta-feira (25/10) o presidente Michel Temer se sentiu mal e, depois de ser examinado pelo médico do Palácio do Planalto, foi encaminhado para o Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB). De acordo com informações de fontes do Palácio, o médico plantonista do Planalto constatou um pico de pressão e encaminhou o presidente ao hospital para fazer exames. No começo da tarde o Palácio do Planalto confirmou que o presidente Temer foi para São Paulo para se consultar com seu médico, o doutor Roberto Kalil. Segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, "O presidente está bem, fazendo exames". A assessoria de imprensa do Planalto divulgou nota, relatando que Michel Temer teve um problema de obstrução urológica.

Nota à imprensa

O Presidente Michel Temer teve um desconforto no fim da manhã de hoje e foi consultado no próprio departamento médico do Palácio do Planalto. 

O médico de plantão constatou uma obstrução urológica e recomendou que fosse avaliado no Hospital do Exército, onde se encontra para realização de exame e devido tratamento. 

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

"Default" à vista

Do Blog de Claudio Humberto: "O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), está alarmado com os estragos provocados pela era PT no governo e nas contas públicas. Sem reforma da Previdência, por exemplo, diz ele, em 2019 o Brasil vai entrar em default, falência, como na devastadora crise da Grécia."

Criado fundo para juntar US$ 213 bilhões e comprar a AB InBev

Uma associação de cervejeiros dos Estados Unidos decidiu comprar briga com a gigante Ab InBev, controlada pelos brasileiros do fundo 3G, a quem acusam de tentar monopolizar o mercado e forçar a compra de produtores independentes. Baseada no Colorado e com 9.323 membros, a Brewers Association lançou a campanha "Take the craft back" ("Devolvam as cervejas artesanais", em uma tradução livre), com um inusitado crowdfunding para arrecadar US$ 213 bilhões e comprar a gigante global. Eles admitem que a proposta é uma brincadeira, mas dizem querer chamar atenção para a "intenção da AB InBev de permanentemente alterar o cenário das artesanais apresentando marcas compradas como se fossem verdadeiras e autênticas cervejas independentes". A ABInbev é resultado de uma série de fusões no mercado global de cervejas. Na ponta brasileira, começou com a união, em 2004, da brasileira Ambev com a belga Interbrew, formando a InBev. Em 2008, a companhia se uniu à Anheuser Busch, dona da marca Budweiser, formando a maior cervejaria do mundo. Em 2016, em nova expansão, o grupo comprou a SAB Miller dona da Miller, outra marca entre as preferidas dos americanos. A empresa tem uma divisão para cervejarias independentes nos Estados Unidos, chamada High End, que realizou dez aquisições nos últimos seis anos. A última, em maio, foi a Wicked Weed, da Carolina do Norte. Até as 18h desta quinta (19), 7.528 pessoas haviam contribuído para a campanha para comprar a AB InBev, doando um total de US$ 2,4 milhões. Em seu site, a associação diz, porém, que só recolherá o dinheiro caso atinja o valor total solicitado. A AB InBev diz levar a campanha na brincadeira. Em nota enviada à Folha, afirma que, enquanto o "dinheiro de mentira" é arrecadado, continuará focando doações em dar retorno à comunidade. "Como uma companhia com mais de 18.000 empregados nos Estados Unidos e junto com as cervejarias artesanais parceiras, doamos mais de US$ 13 milhões a causas justas este ano", afirma a companhia, citando entre elas a doação de água para afetados por furacões no Texas, Porto Rico e Flórida, por exemplo. 

CCJ rejeita denúncia contra Temer e ministros por 39 a 26 votos

Por 39 votos a 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18/10), o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que pede o arquivamento da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou há pouco ao Broadcast Político que fará a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário na próxima quarta-feira (25/10). Temer e os ministros foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por organização criminosa com base nas delações do empresário Joesley Batista e do operador financeiro Lúcio Funaro. Segundo o Ministério Público, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina dos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobrás, Caixa Econômica Federal e Furnas. O presidente da República também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça. Temer teria cometido o crime ao, segundo a PGR, ter dado aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso pela Lava Jato. O placar desta quarta foi menor do que o obtido pelo governo na primeira denúncia, quando a CCJ aprovou relatório a favor de Temer por 41 votos a 24. Na época, o peemedebista foi acusado por corrupção passiva. Inicialmente o governo calculava obter algo em torno de 42 votos, mas o PSB trocou os integrantes da CCJ nesta quarta-feira para  garantir os quatro votos do partido contra Temer. A substituição só foi possível após a bancada destituir a líder Tereza Cristina (MS) e colocar Júlio Delgado (MG) em seu lugar. Ao defender a rejeição da denúncia, o relator afirmou que faltavam “elementos” para comprovar a acusação feita pela PGR contra Temer e seus dois principais auxiliares. Bonifácio também rebateu as críticas de que estaria atuando sem imparcialidade, por ser da base aliada. “Eu sou relator, não sou líder do governo. Não tenho de defender A, B ou C, tenho de defender a Constituição”, disse. Em sua manifestação, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, fez críticas à atuação da PGR e disse esperar “que a era de arbítrio seja banida do País”. Os advogados dos dois ministros seguiram a mesma linha. “Estamos diante de uma denúncia inepta, vazia e de um Ministério Público que obrou de maneira ideológica”, disse Daniel Gerber, que representa Padilha no processo. Para Antônio Pitombo, que defende Moreira Franco, a PGR cometeu “um série de erros e abusou do exercício de acusar”. “Não se acusa ministro e presidente da República sem provas, sem indícios de autoria. Aqui não houve investigação, há uma coleção de provas ilícitas”, afirmou.

Senado aprova fim das coligações proporcionais nas eleições

O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe as coligações nas eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho para o acesso de siglas a recursos e a tempo de televisão e rádio. A proposta, que teve origem no Senado e já havia sido aprovada pelos deputados, é a primeira medida da reforma política a efetivamente ser aprovada neste ano pelas duas Casas do Congresso. Outras propostas que previam alterações no modelo político eleitoral têm esbarrado na falta de acordo entre parlamentares.Na Câmara, por exemplo, tramitam uma PEC e um projeto de lei de origem na Casa, e ainda um projeto já votado por senadores. Todos eles têm em comum o fato de preverem a criação de fundos para financiamento de campanhas com recursos públicos.

Câmara rejeita emenda que impedia políticos e seus parentes de aderirem ao Refis

Deputados rejeitaram uma emenda que na prática continua permitindo que políticos, funcionários públicos e suas empresas façam adesão ao Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União. Cônjuges, parentes até segundo grau e sócios dos políticos também vão poder optar em participar do programa. Na primeira versão do Refis, esse público não pôde participar do programa. Nesta terça-feira, os deputados rejeitaram por 205 votos a 164 emenda apresentada pelo PSOL que alterava o artigo 1º da medida provisória (MP) do Refis, que trata da criação do programa. Ela proibia a adesão ao Refis por parte de detentores de "cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, respectivos cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até segundo grau ou por adoção, pessoas físicas e pessoas jurídicas em que forem sócios". A emenda chegou a ser rejeitada de forma simbólica, mas deputados do PSOL, PSB e PV pediram votação nominal. A emenda chegou a ser rejeitada de forma simbólica, mas deputados do PSOL, PSB e PV pediram votação nominal. Orientaram voto contra a emenda e, consequentemente, contra a proibição os seguintes partidos: PMDB, PP, PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PDT, Solidariedade, PSC, PPS, PEN. A liderança do governo também se posicionou contra a emenda. "Daqui a pouco só em ser político já vai ser crime", disse o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em julho, o portal Estadão mostrou que deputados e senadores deviam naquele mês R$ 532,9 milhões à União, de acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos por meio  da Lei de Acesso à Informação. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores. Os R$ 532,9 milhões em dívida dos parlamentares consideram apenas as dívidas em aberto, ou seja, o endividamento classificado como “irregular” pela PGFN. Isso porque deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores – ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação “regular” – é de R$ 299 milhões. Os parlamentares aprovaram durante a sessão destaque para suprimir da medida provisória (MP) que cria o novo Refis trecho que permitia a suspeitos de corrupção parcelarem e terem descontos ao devolverem à União dinheiro desviado dos cofres públicos. No primeiro artigo da proposta, que prevê a criação do programa, parlamentares incluíram permissão para contribuintes parcelarem dívidas com a Procuradoria-Geral da União (PGU). Na avaliação de procuradores, isso permite, na prática, que corruptos possam usufruir dos descontos em multas e juros previstos pelo programa ao devolver recursos desviados dos cofres públicos. Os deputados também aprovaram hoje emenda à MP do novo Refis para permitir que empresas que participam do Simples Nacional possam aderir ao programa. O trecho, porém, poderá ser vetado pelo presidente Michel Temer. Segundo o líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a medida é inconstitucional e, por isso, não há compromisso de sanção. O parlamentar paraibano ressaltou que o Simples Nacional tem um regime específico de parcelamento de dívidas. Isso porque é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas que permite o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Dessa forma, não há como misturar tributos estaduais e municipais nesse programa de parcelamento de débitos com a União.Os deputados aprovaram outro destaque, prevendo o fim do chamado "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A proposta aprovada estabelece que, a partir de agora, quando houver empate nos julgamentos do órgão, a decisão deverá ser sempre favorável ao contribuinte.Atualmente, quando há empate nos julgamentos do Carf, o voto de desempate é feito pelo presidente da turma em que o caso está sendo julgado. Esse presidente, normalmente, é um representante indicado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com parlamentares, esses representantes costumam desempatar a favor da União e contra o contribuinte. Outro destaque aprovado durante a sessão foi a que isenta os contribuintes que aderirem ao Refis do pagamento de encargos legais e honorários advocatícios. O texto-base da medida provisória (MP) que criou o programa previa apenas desconto de 25% nos valores dos encargos e honorários que deverão ser pagos. A emenda foi aprovada em votação simbólica. Com isso, contribuintes terão desconto de 100% nos encargos e honorários advocatícios nas três formas de pagamento das dívidas: à vista e parcelado em 145 meses e 175 meses. O aumento do desconto tem objetivo de atingir procuradores, que recebem parte da arrecadação do governo com esses encargos e honorários. Os descontos nas multas e juros de mora que contribuintes terão de pagar continuam, por enquanto, como aprovado no texto-base. Para as multas, os descontos serão os seguintes: até 70% (à vista), 50% (145 meses) e 25% (175 meses). No caso dos juros, os descontos previstos são, respectivamente: 90%, 80% e 50%.

São Paulo Trip Festival 2017

O pessoal do Rock adoraram ! Os organizadores (leia-se Mercury Concerts) selecionaram as melhores bandas de ROCK do Rock In Rio e trouxeram à São Paulo. Eu, como um apaixonado do rock, tive a oportunidade de estar em alguns dos melhores shows do Festival São Paulo Trip, com bandas de rock de peso, como Aerosmith, Bon Jovi, The Who, Alice Cooper, The Killers, Guns N Roses, entre outros. Ou seja, muitas bandas se apresentaram no Rock In Rio e depois vieram para São Paulo. Detalhe para o Aerosmith, que fez um excelente show em São Paulo, mas logo depois o vocalista e líder da banda Steven Tyler passou mal tendo uma forte convulsão, o que o obrigou a cancelar todos os demais shows da banda programados na América Latina, incluindo Curitiba. Destaque ainda para o Bon Jovi, que em São Paulo tocou a música "Always", balada romântica, muito solicitada pelo público no Rock In Rio, solicitações essas que no Rio não foram atendidas mas em São Paulo sim. Edição dos videos Frizz TV.

As dicas do fundador da Fogo de Chão para ter um bom restaurante

Você que tem uma afinidade por empreender (e também gosta de um bom churrasco), como eu, vai gostar de ler este "bate bola" publicado pela revista Exame. Jair Coser é um dos protagonistas de uma das histórias empreendedoras mais famosas do setor de alimentação no Brasil: ele e o irmão, Arri Coser, compraram uma churrascaria nos anos 1975. Eles a rebatizaram de Fogo de Chão e implantaram o sistema de rodízio, que faria sucesso nas décadas seguintes. A rede foi vendida em 2011, para o grupo GP Investimentos, por cerca de 300 milhões de dólares. Jair Coser voltou ao setor três anos depois, ao se tornar sócio da rede de restaurantes Corrientes 348, focada em carnes argentinas. Agora, o empresário está trabalhando da expansão dessa rede pelos Estados Unidos, tal como havia feito durante sua gestão da Fogo de Chão. Em entrevista, Coser falou sobre como é empreender em alimentação – e quais pontos merecem maior atenção durante tal jornada. A principal delas, claro, é ser apaixonado pelo empreendimento que você administra praticamente todos os dias. Confira, a seguir, as principais dicas do empresário para ter um bom restaurante:

1 — Tenha paixão pelo que você faz (e entenda as dificuldades)

“Um dia, um amigo me perguntou porque eu gostava tanto de restaurante. Eu respondi que a comida deixa as pessoas felizes e me deixa feliz. Essa é a jogada: você tem de ter um negócio dentro de algo de que você gosta”, aconselha Coser.

Para o empresário, quem quer empreender no ramo deve fazer uma pesquisa, e se possível um estágio, para ver se esse é mesmo o caminho desejado. Nesse estudo, você aprenderá as particularidades dos restaurantes – incluindo seus desafios.

“Às vezes, vejo uns executivos com um ou dois milhões de reais no bolso que olham restaurantes cheios e pensam em colocar o dinheiro todo em um negócio desses. Mas eles se esquecem de que, ao ser executivo, na sexta-feira ele encerra a semana. Em um restaurante, os finais de semana são os períodos de maior movimento. É o primeiro baque que ele sentem, e alguns desistem.”

2 — Dinheiro não é tudo…

O primeiro passo para abri um negócio é pensar em quanto capital você tem disponível. Mas apenas isso não é suficiente, na visão do empresário.

“Tem um monte de gente com dinheiro por aí, mas que não consegue fazer um negócio dar certo. Isso porque qualquer negócio também precisa de estrutura e de pessoas, por exemplo. Se surgir uma boa oportunidade, veja primeiro se há capacidade de aproveitá-la.”

3 — … Mas é preciso conhecer seus números

Mesmo que dinheiro não seja tudo, um grande erro dos que querem abrir um restaurante é imaginar que o (geralmente alto) investimento inicial seja suficiente para suportar o negócio no dia a dia.

“Não basta apenas investir muito no começo. É preciso montar uma estrutura e uma equipe de vários colaboradores, acompanhando quanto de custo isso representa na operação do restaurante”, diz Coser. ”Faça um cálculo financeiro e saiba quanto você precisa ganhar para continuar funcionando e atingir o ponto de equilíbrio, lembrando-se de assumir o compromisso de fazer todos os pagamentos de forma correta.”

4 — Tenha um tempo para você mesmo e sua família

Mesmo que a rotina de um restaurante seja extremamente exaustiva, é fundamental que você tire algum tempo para recarregar as energias – seja passando um tempo sozinho ou ficando com a família.

“Ter inteligência é saber dividir bem o trabalho e a família, equilibrando os dois lados e atingindo um ponto em que você se sinta bem”, aconselha Coser. “Você tem que ter um tempo para viajar ou para estar com a família – mas sabendo que, depois, você voltará para o restaurante pelo qual se apaixonou.”

5 — Quer divulgar seu restaurante? Foque no serviço

“Por mais que se faça propaganda e ela seja interessante, nosso meio de divulgação maior é o próprio cliente”, afirma Coser.

O segredo para obter a aprovação dos consumidores, segundo o empresário, é ir muito além da precificação: ofereça um produto e, principalmente, um serviço de qualidade excepcional.

“No Corrientes 348, a gente sempre pensa: com um ticket médio como o nosso, o cliente poderia ter escolhi qualquer casa, mas escolheu a nossa. Por isso, vamos atender bem: temos uma só chance, que pode fazer com que esse consumidor volte ao restaurante ou com que ele fale mal de nós para outras dez ou vinte pessoas.”

Afrouxamento para renegociação de estados e municípios endividados

O governo federal publicou ontem, quinta-feira (21/09), medida provisória que afasta algumas exigências que eram feitas a estados e  municípios interessados em renegociar ou refinanciar dívidas com a União. A MP é assinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava na condição de presidente da República durante a viagem de Michel Temer a Nova Iork. A medida visa facilitar a adesão de alguns estados e municípios que não conseguiam apresentar toda a documentação exigida. Entre as mudanças, a MP 801 acaba com a exigência de apresentação, por estados e municípios, de certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de  Serviço (FGTS); comprovante de que não devem impostos federais; ou atestado de que não tem dívidas registradas na Dívida Ativa da União. Outra exigênciua que não será mais feita é que os estados e municípios estejam adimplentes com outros planos de renegociação de dívida feitos pela União em 1993, 1997 e 2001.

Richa tem o maior índice de aprovação dos últimos dois anos

Do jornal Gazeta do Povo, desta quinta-feira (21/09): "A aprovação do governo de Beto Richa (PSDB) chegou a 37,8% entre os paranaenses e atingiu o maior patamar desde setembro de 2015, quando o Instituto Paraná Pesquisas começou a fazer o acompanhamento contínuo da avaliação do governo por parte da população. Consequentemente, o índice de desaprovação do governo, que chegou a quase 73% em setembro de 2015, caiu para 58,3%. A pesquisa foi encomendada pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e foi feita com 2.516 pessoas em 91 municípios do estado. Um dado que se destaca é que as entrevistas foram feitas poucos dias depois do vazamento da delação premiada de Eduardo Lopes Souza, dono da Construtora Valor, que confirmou que o dinheiro desviado da construção de escolas estaduais abasteceu campanha de Beto Richa. Para o diretor do Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo, as denúncias até podem afetar a imagem do governador, mas precisaria de um acontecimento mais drástico - como uma “operação policial” - relacionado a Richa, para que a imagem dele venha a ser abalada. “Não tenho dúvidas de que a [operação] Quadro Negro é um inibidor para que ele melhore em popularidade. Mas se não vier uma operação policial, fica a denúncia pela denúncia, fica o diz que me diz”, analisou Hidalgo. “Uma coisa é muito clara: todo dia tem denúncia. Então, se não houver operação policial, a denúncia não vai abalar [a imagem do governador], ou abala muito pouco”, completou. Mesmo diante assombrado pela Quadro Negro, Richa conseguiu manter o ritmo de crescimento da aprovação de sua gestão, que vem subindo paulatinamente desde setembro de 2015. Naquele ano de 2015 aconteceu a Batalha do Centro Cívico, m que dezenas de professores ficaram feridos após forte repressão policial. Nem no quesito combate à corrupção a pesquisa registrou grandes variações negativas. A nota do governador, 3,2, registrou uma queda de dois décimos em relação a março de 2017, mas ainda é mais alta que no início da série, quando foi de 2,6. Do ponto de vista do governo, o destaque negativo da pesquisa é a avaliação de Richa em Curitiba, na Região Metropolitana e no Litoral. Enquanto em todas as outras regiões do estado o governador tem aprovação superior a 40%, nesta região o índice foi de 28,3%. O grande destaque positivo é o interior do Paraná. O diretor do Paraná Pesquisas atribuiu esse desempenho principalmente à estratégia do governador, de ter voltado a visitar pequenos municípios do Paraná. “A melhora dele se deu principalmente no interior do estado, nas pequenas cidades. E isso se revela pelo fato de ele ter voltado a atender os municípios. Isso, no interior, pesa muito. [A inauguração de] uma creche numa cidade com 10 mil, 12 mil habitantes, conta muito”, pontuou Murilo Hidalgo. Consequentemente, essa região é onde o governador tem o maior índice de desaprovação. Enquanto em outras regiões do estado o porcentual de moradores que desaprovam o governo não excede os 55%, na Metropolitana de Curitiba esse índice é de 68,2%. Outro dado levantado pela pesquisa que também mostra uma melhoria contínua da imagem pública do governador é o crescimento do número de paranaenses para quem o governo Richa está sendo melhor que o esperado. Esse índice saiu de 4,6% em setembro de 2015 e chegou, depois de seguir em evolução contínua, a 10,6%. Por outro lado, a avaliação de que o governo vai pior que o esperado está em 46,9%, o menor patamar desde 2015. Desde o início da série histórica a aprovação do governo Beto Richa (PSDB) tem crescido paulatinamente.

Entrevista bomba de Procurador compromete Janot

O procurador da República Ângelo Goulart Villela, 36, afirma que Rodrigo Janot fez o acordo de delação com a JBS com o objetivo de derrubar o presidente Michel Temer e impedir a nomeação de Raquel Dodge para substituí-lo no comando da Procuradoria-Geral da República. Ele contou que presenciou uma conversa em que Janot (a quem chama pelo primeiro nome, Rodrigo) afirmou: "A minha caneta pode não fazer meu sucessor, mas ainda tem tinta suficiente para que eu consiga vetar um nome". "Ele tinha pressa e precisava derrubar o presidente", diz. "O Rodrigo tinha certeza que derrubaria", afirma. Villela concedeu ao jornal Folha de São Paulo no sábado (16/09) sua primeira entrevista após deixar a prisão, no dia 1º de agosto, onde ficou por 76 dias sob suspeita de vazar à JBS informações do Ministério Público. "A desonra dói muito mais que o cárcere", disse. Alvo da Operação Patmos, de 18 de maio, ele foi denunciado por corrupção passiva, violação de sigilo funcional e obstrução de Justiça. 

Leia a entrevista completa em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/09/1919364-janot-tinha-pressa-para-tirar-temer-e-barrar-dodge-afirma-procurador.shtml

Aberta consulta pública sobre a revogação do estatuto do desarmamento

O site do Senado Federal iniciou uma consulta pública sobre a proposta do senador Wilder Morais (PP-GO) de realizar um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), norma sancionada em 2003 que limitou o porte de armas de fogo. Em dois dias, o tema já é o de maior participação atual de internautas, tendo mais de 50 mil pessoas a favor do plebiscito e 1,8 mil contra – dados coletados até as 10h desta terça-feira (12/09). O Projeto de Decreto Legislativo 175/2017, de Morais, propõe que a consulta à população seja feita com as eleições de 2018, em que o eleitorado seria chamado a responder “sim” ou “não” a três perguntas: se deve ser assegurado o porte de armas a cidadãos com bons antecedentes em área rural, sem restrições; se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei; se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure a posse de armas a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei. O Estatuto do Desarmamento é polêmico. Sob os argumentos de direito à legítima defesa e liberdade, os que pleiteiam o fim do estatuto questionam a legislação atual, que não teria atendido à vontade popular após o referendo de 2005 – quando 63% da população se posicionou contra a proibição da venda de armas. No referendo, a pergunta feita aos eleitores foi a seguinte: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. 63% da população votou “não”, e a venda de armas continua ocorrendo no país. Mas o fato é que a legislação traz uma série de requisitos para que essa venda seja feita. Atualmente, apenas pessoas maiores de 25 anos podem comprar armas no país, e o porte – direito a poder transitar com a arma – só é permitido a civis em casos excepcionais, com comprovação de necessidade. Quem pretende comprar uma arma, não pode ter nenhum antecedente criminal, nem estar sendo investigado por crimes. Um civil pode ter até seis armas, mas, a cada compra, precisa justificar o motivo. E o registro da arma precisa ser renovado a cada três anos.

Ricardo Barros libera R$ 520 milhões para compra de 6,5 mil ambulâncias

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, liberou R$ 520 milhões para aquisição de 6,5 mil ambulâncias brancas usadas no transporte sanitário. Esses veículos são usados no transporte de pacientes que necessitam de locomoção para os serviços de saúde, além de garantir o transporte de pacientes entre municípios e serviços de referência em outras cidades. Essa ação facilita o acesso a consultas, exames e internação para cirurgias eletivas, beneficiando diretamente milhões de pessoas em todo o Brasil. “Em julho, já havíamos anunciados a compra dessas ambulâncias. Agora, estamos oficializando esse compromisso com todo o Brasil, uma vez que os 5.570 municípios estão aptos a receber as novas ambulâncias, desde que tenham indicação parlamentar. Vamos priorizar, nesse momento, os municípios menores, porque são as regiões que mais precisam de atenção e investimento na área de saúde nesse momento”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Dentro do critério de distribuição, os municípios que tiverem até 20 mil habitantes terão direito a uma ambulância; os que tiverem de 21 mil a 50 mil terão direito a duas; os que tiverem de 51 mil a 100 mil terão direito a três, e os municípios que tiverem mais de 100 mil habitantes terão direito a quatro ambulâncias. Mais ambulâncias – Em julho, o Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 467,6 milhões para a compra de ambulâncias do Samu e 1.000 vans para atender as necessidades da população. Das ambulâncias do Samu, 1.098 unidades vão renovar a frota com mais de cinco anos de uso. Outras 402 serão destinadas para expansão da oferta. A medida irá beneficiar 134 regiões que não possuem esse tipo de serviço. Com isso, a cobertura da população chegará a 83,4%. Atualmente, o País possui 3.215 ambulâncias em funcionamento, com custeio de mais de R$ 1 bilhão. Só nessa gestão, outras 929 ambulâncias estão sendo adquiridas para renovação e expansão. Em mais de um ano de gestão, o ministro Ricardo Barros economizou R$ 3,8 bilhões de recursos sendo totalmente reinvestidos na habilitação de novos serviços. Do total de recursos, a pasta liberou R$ 2 bilhões para o custeio de 12.138 novos agentes comunitários de saúde, 3.103 novas equipes de Saúde da Família, 2.299 novas equipes Bucal, 882 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 113 novas equipes de Saúde Prisional e 34 novos consultórios na rua. A medida, que beneficia 1.787 municípios e representa cobertura de mais 22 milhões de pessoas na atenção básica, também prevê o credenciamento de 34 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) e a aquisição de 10 mil cadeiras para consultórios odontológicos, com raio-x, que funcionam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Flecha

Da revista Veja: "O Santander será atingido por mais torpedos da Operação Zelotes. O MP avalia se oferecerá uma ou duas denúncias no esquema de abatimento de multas aplicadas pela Receita."

Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma para 1ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu encaminhar a denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução às investigações da Operação Lava Jato para a primeira instância. Relator do inquérito, Fachin contrariou o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria o processamento da denúncia no Supremo. O caso foi remetido para a Justiça Federal do Distrito Federal. Em março de 2016, um pouco antes do impeachment, Dilma nomeou Lula como ministro-chefe da Casa Civil. A Procuradoria-Geral da República viu nessa atitude uma tentativa do governo de barrar o avanço da Lava Jato sobre o petista, que era alvo em diversas frentes de investigação na Operação. A posse como ministro garantiria a ele a prerrogativa de foro no STF. No entanto, ele terminou não se concretizando por causa de uma liminar baixada pelo ministro Gilmar Mendes. Uma segunda linha de investigação que consta na denúncia é sobre a troca de informações sigilosas sobre as investigações entre Dilma e a empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, por meio de “contas de correio eletrônico clandestinas”, entre 2015 e 2016. Em relação a Aloizio Mercadante, a PGR acusa o ex-ministro petista de ter dado apoio político, jurídico e financeiro ao então senador Delcídio do Amaral (MS), no final de 2015, a fim de evitar que ele celebrasse acordo de colaboração premiada.