Temer negocia ampla frente de partidos para as eleições de 2018

O presidente Michel Temer começa a desenhar a estratégia para seu último ano de governo e para as eleições de 2018. A ideia é construir uma ampla frente de centro-direita para enfrentar a batalha pela aprovação da reforma da Previdência e de outras pautas econômicas e mantê-la unida até a disputa eleitoral de outubro. Com mais da metade do tempo de TV, esta frente incluiria PMDB, PSDB, DEM, PR, PRB, PP e PSD e seria capaz de fazer a defesa do legado de Temer além de se contrapor e até isolar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder nas pesquisas. Segundo auxiliares de Temer, caso a estratégia prospere o nome será escolhido no ano que vem. Os preferidos do presidente são o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pode ser o escolhido, mas precisa se reaproximar do PMDB e de Temer. A candidatura do próprio presidente não está descartada, apesar dos apenas 3% de aprovação nas pesquisas. Ele próprio se coloca como o "último da fila". Quem vier a ser o escolhido terá de defender a gestão Temer, iniciada em 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff. O Planalto avalia hoje que os índices econômicos estarão mais favoráveis no próximo ano e que o governo terá um capital eleitoral positivo. A tarefa de Temer é de difícil execução e consiste em, antes de mais nada, aprovar uma pauta econômica no Congresso que permita acelerar a geração de empregos. Com o vento a favor e a caneta nas mãos, o presidente espera reduzir a influência da ala do PSDB que defende o desembarque do governo e manter a coesão da frente até as eleições. A estratégia do Planalto se divide em três frentes que se complementam. No front político, Temer faz questão de deixar a discussão de nomes em aberto. Aliados comparam a ação do presidente com a política "de raiz" praticada pelo velho PSD de Juscelino Kubitschek, que teve ministros em todos governos entre 1945 e 1965, e citam despistes e salamaleques feitos pelas raposas do PMDB como exemplo da habilidade do presidente e seus homens de confiança. Escolha. Pelo roteiro traçado pelo presidente, a escolha do nome seria entre abril e junho do ano que vem. Auxiliares de Temer apostam que, se as estratégias no Congresso e na economia funcionarem, a manutenção da aliança será natural. Com os sete principais partidos o candidato do governo teria mais de 6 minutos dos 12,5 minutos de cada bloco do horário eleitoral. Já Lula, isolado, teria apenas 1,5 minuto do PT. Temer quer aprovar no Congresso Nacional as emendas constitucionais da reforma da Previdência e a simplificação tributária, além das medidas provisórias que criam o novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), alteram as normas para exploração mineral e adiam o aumento de contribuição previdenciária do funcionalismo. Além disso, o governo deve agilizar as votações de projetos de lei que agradam a setores importantes do Congresso como os que reduzem a multa sobre o FGTS, permitem a participação de estrangeiros em empresas aéreas, modernizam as regras para o setor de telecomunicações, autorizam a venda de terras para estrangeiros, agilizam os procedimentos de licenciamento ambiental e alteram as agências reguladoras. Outro front é o econômico. Na pauta do governo estão os leilões para exploração de petróleo e gás e distribuição de energia elétrica e o acompanhamento da implementação das novas leis trabalhistas. Em conversas com Temer, empresários garantiram que com estas medidas a criação de empregos vai acelerar em 2018.  O dono da Riachuelo, Flávio Rocha, falou na criação de 4 mil postos intermitentes e 8 mil temporários e representantes da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) estimaram 100 mil novas vagas no setor. Os empregos, no entanto, estão condicionados às pautas no Congresso, especialmente à reforma da Previdência. "Ou a reforma vem ou a crise volta", disse o economista Marcos Lisboa, do Insper, a Temer na semana passada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Grupo Globo em uma grande "enrascada"

Do "Blog do Esmael: Três partidos - PT, PDT e PSOL - ingressaram nesta quarta (22/11) com pedido de cassação da concessão da Globo por subornar a Fifa na concorrência da transmissão nas Copas do Mundo 2016 e 2030. São três representações contra a Globo Comunicação S/A e o presidente do grupo, Roberto Irineu Marinho, junto à Procuradoria Geral da República, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. As representações têm base nos depoimentos do empresário argentino Alejandro Burzaco à corte de Nova Iorque. O delator coloca a Rede Globo no centro do escândalo da FIFA mencionando pagamento de propinas de US$ 15 milhões a dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol, da Conmebol e da Fifa. Para as legendas, é inexplicável para o Brasil que o escândalo da Fifa seja investigado judicialmente nos Estados Unidos, na Suíça, na França e em outros países, há três anos, e tudo o que temos aqui seja uma suposta “investigação interna” em que a Globo tenha apurado em silêncio e absolvido a si mesma." Admiro a qualidade dos produtos "Globo", o chamado "padrão Globo de qualidade" mas a verdade é que o Grupo Globo, em especial a Rede Globo e o canal pago GloboNews sempre habituados a pré-julgar à todos, agora "prova de seu próprio veneno". Merece investigação profunda por parte do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Esta com certeza é apenas a "ponta do iceberg". Desde a morte do barão da comunicação, o competente jornalista Dr. Roberto Marinho, a quem sempre muito admirei por sua dedicação, comprometimento e ética,  a emissora e o "Grupo Globo" vem de mal a pior, submergido na pior crise de toda a sua existência. A lei deve valer para todos.

Urgente: CCJ da Câmara aprova PEC que acaba com foro privilegiado

Às vésperas do julgamento sobre a restrição do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a quinta-feira  (23/11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função em casos de crimes comuns. O mérito da proposta será discutido agora por uma comissão especial, que precisa ser criada pela presidência da Casa. As bancadas se posicionaram favoráveis ao andamento da PEC na Casa, mas destacaram que pretendem aprofundar a discussão e mudar a extensão do foro na comissão especial. A proposta que restringe o foro especial valerá para crimes comuns cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. O foro permanecerá para presidente e vice-presidente da República, presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes da Câmara e do Senado. O texto em apreciação na CCJ é a íntegra da proposta que foi aprovada pelos senadores.“O foro por prerrogativa de função, popularmente chamado de ‘foro privilegiado’, é um verdadeiro resquício aristocrático que ainda permanece na nossa Constituição Federal. Se de um lado há o crescente clamor social pelo combate à corrupção, de outro temos um sistema desigual entre as autoridades e os cidadãos comuns desprovidos de prerrogativas. Essa seletividade só transmite à sociedade uma mensagem: a de impunidade”, defendeu o relatório do deputado Efraim Filho (DEM-PB). No parecer, Efraim diz que o fim do foro privilegiado afastará a ideia de “blindagem” de autoridades, em especial em casos de corrupção, e resgatará o princípio de que todos são iguais perante a lei. “Isto porque o que era para ser exceção virou regra, visto o extenso rol de hipóteses de foro privilegiado no Brasil”, completou o deputado, que deve continuar na relatoria da PEC na comissão especial. Segundo levantamento da consultoria legislativa do Senado, hoje mais de 54.990 autoridades têm direito a foro privilegiado, a maioria no Judiciário. “É inegável o desvirtuamento do foro”, comentou o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), um dos parlamentares que apontou a necessidade de aperfeiçoamento do texto proveniente do Senado. Partidos de oposição, como PT, PCdoB e PSOL votaram pela admissibilidade da PEC, mas defenderam “cautela no debate”. Os petistas, por exemplo, concordaram que é preciso restringir o rol de autoridades com foro, mas que não se pode, por exemplo, deixar prefeitos expostos “à sanha persecutória” de juízes e que é preciso ter salvaguardas na legislação. “Vamos ver essas coisas com cuidado”, defendeu o deputado Wadih Damous (PT-RJ). O petista disse que nem tudo o que está previsto na Constituição é “privilégio”, mas uma necessidade. O chamado foro por prerrogativa de função é um direito concedido a autoridades públicas de somente serem processadas penalmente por uma corte especial – como o Supremo, no caso de políticos do Executivo e do Legislativo federal – e está previsto na Constituição de 1988. Damous disse considerar interessante a proposta do ministro do STF Luís Roberto Barroso de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam. “A ideia de restringir a crimes comuns, eu concordo com ela”, afirmou.

Na lista de governadores do Rio pós-redemocratização, três estão presos

Do jornal Extra, de hoje: "Uma maldição parece rondar o Palácio Guanabara: desde que os fluminenses voltaram a eleger seus governadores, em 1983, nove políticos chegaram a comandar o estado, sendo que três estão presos e denúncias rondam outros três. Só que, dos que sobraram, dois já morreram: Leonel Brizola (1983-87 e 1991-94) e Marcello Alencar (1995-1999). Atrás das grades está o casal Anthony (1999-2002) e Rosinha Garotinho (2003-07), ambos do PR, contra quem a Polícia Federal cumpriu mandados nesta quarta-feira (22/11). Quem completa o trio é o peemedebista Sérgio Cabral (2007-14), com penas que somam mais de 72 anos de prisão em ações relacionadas à operação Lava-Jato. Benedita da Silva (2002-03) ficou no cargo depois de Garotinho renunciar, e não conseguiu se reeleger — foi derrotada nas urnas por Rosinha Matheus. A moça é deputada federal pelo PT, mas já teve os bens bloqueados em uma ação por improbidade administrativa, relativa ao período em que foi secretária do governo Sérgio Cabral. O atual ocupante do belo palácio no bairro de Laranjeiras, Luiz Fernando Pezão (PMDB), já foi alvo de pedidos de impeachment e teve o nome citado em diversas delações premiadas da Operação Lava-Jato. A última menção veio nas denúncias apresentadas pelo marqueteiro Renato Pereira. E, completando a lista, vem Moreira Franco (1987-1991), atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência — e conhecido como "Angorá" nas famigeradas planilhas da Odebrecht. Nilo Batista (1994-95), que assumiu após Brizola renunciar para concorrer à Presidência, parece ser o único a escapar da maldição: depois de deixar o Guanabara, pendurou as chuteiras da política e voltou a trabalhar como advogado."

Opinião de diretor da PF é ‘desnecessária e sem relevância’ para Procurador da Lava-Jato

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, afirmou nesta segunda-feira que a opinião do novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, é “desnecessária e sem relevância”. Em sua conta no Facebook, Carlos Fernando criticou uma declaração de Segóvia em que ele, em sua cerimônia de posse, questionou as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. “Sua opinião pessoal é totalmente desnecessária e sem relevância, ainda mais quando dada em plena coletiva após a posse que lhe foi dada pelo próprio denunciado”, escreveu o procurador, ironizando o fato de Temer ter participado da cerimônia. Carlos Fernando ainda disse que não cabe ao diretor-geral da PF falar sobre as investigações, já que ele “não é responsável por elas, mas apenas o chefe administrativo da instituição”, e que também não cabe à Polícia Federal comentar denúncias, por elas serem de responsabilidade do Ministério Público.Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, Segóvia levantou suspeitas sobre a conclusão das investigações da delação da JBS por parte da PGR. O novo diretor disse que, se dependesse da PF, a apuração não teria terminado em prazo tão curto. "Talvez uma única mala não desse toda a materialidade para apontar se houve ou não crime, e quais são os partícipes. Isso poderia ter sido respondido se a investigação tivesse mais tempo. E quem colocou esse deadline foi o Ministério Público Federal. E também seria esclarecido por que Joesley (Batista, dono da JBS) sabia quando iria acontecer (a divulgação da delação) para ganhar milhões no mercado de capitais", disse Segóvia. Além de falar da duração da investigação da PGR, Segovia criticou a condução da própria PF no âmbito da operação Carne Fraca que investigou irregularidades em frigoríficos e exportações de carne. Para ele, houve falta de avaliação efetiva nas conclusões da investigação e falha da comunicação da corporação. "A maneira como foi passado para a imprensa pela nossa comunicação social foi exacerbada. Ela passou um pouco dos limites onde até atinge o mercado e a balança comercial brasileira em um momento em que não haveria necessidade tão grande de se criar uma crise até, vamos dizer assim, no mercado por conta de uma ação de corrupção onde haveria algumas pessoas a serem investigadas", falou. Em fala aos jornalistas, Segovia reiterou a importância das delações premiadas e defendeu a prerrogativa de a Polícia Federal fechar esses tipos de acordos. A possibilidade existe atualmente, mas ainda terá palavra final em julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

Alvaro Dias confirma sua pré-candidatura à presidência da República pelo "Podemos"

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) confirmou neste domingo (19/11), a pré-candidatura à presidência da República, para as eleições de 2018. O anúncio foi feito durante congresso da ala jovem do partido, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo. Dias criticou o sistema político dos partidos e elogiou a Operação Lava Jato, para a plateia de militantes, lideranças, vereadores e prefeitos paulistas. “Ou mudamos, ou seremos atropelados por esse sentimento irresistível”, disse o pré-candidato se referindo à classe política. Dias não quis adiantar conversar com outros partidos, ressaltando que um dos problemas na política atual são as alianças, que causaram “desgraça administrativa”, disse. Após 10 anos, em 2015, Álvaro Dias deixou o PSDB, partido que foi líder no Senado Federal, filiando-se ao Partido Verde (PV). Em julho de 2017, anunciou sua saída do partido e filiou-se ao Podemos, antigo Partido Trabalhista Nacional (PTN). Em 2014, aos 69 anos, Álvaro Dias foi reeleito senador pelo Paraná pela quarta vez, com 77% dos votos válidos.

Assembleia do Rio decide soltar Picciani e mais dois deputados do PMDB do Rio

O plenário da Alerj decidiu, por 39 votos, soltar o presidente da Casa, Jorge Picciani, o ex-presidente Paulo Melo e o presidente da CCJ, Edson Albertassi, todos do PMDB, presos desde quinta-feira. A decisão da maioria dos deputados segue o relatório da CCJ que pede a revogação da prisão. Foram 4 votos a 2 na comissão. O filho de Picciani, Rafael Picciani (PMDB), se absteve. Deputados agora aguardam início da votação do parecer no plenário. Do lado de fora, manifestantes protestam contra a provável decisão da maioria pela soltura. Acesso do público às galerias foi vetado pela Alerj. O trio do PMDB teve prisão decretada ontem por decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Eles são alvos da Operação Cadeia Velha, que desarticula um suposto esquema de corrupção entre políticos e empresários do transporte público no Rio. A investigação aponta que o pagamento de propinas começou na década de 1990. Os presos passaram a noite na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde o ex-governador Sérgio Cabral completa hoje um ano preso. Desde o início do dia, protestos 'comemoram' o aniversário de Cabral na cadeia e pressionam a Alerj a manter Picciani, Melo e Albertassi presos.

BRDE: Pessuti assume a presidência do banco

Orlando Pessuti assumiu nesta terça-feira (14/11), a presidência do Banco Regional do Extremo Sul (BRDE). A posse aconteceu às 10 horas, na sede da Agência Paraná, em Curitiba, e contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o governador Beto Richa, e a vice-governadora, Cida Borghetti. O cooperativismo, que tem no BRDE um importante apoiador na questão de investimentos, foi representado pelo presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, pelo presidente da Copagril, Ricardo Chapla, pelo presidente da C.Vale, Alfredo Lang, e pela diretora da Cativa, Yuna Bastos. Até agora, Pessuti exercia a função de vice-presidente do BRDE e diretor administrativo da agência paranaense do banco. Na presidência, ele substituirá a Odacir Klein, do Rio Grande do Sul. Como controladores do BRDE, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estabeleceram governança colegiada na instituição, cabendo a cada estado assumir a presidência do Banco por um período de um ano e quatro meses, dentro do tempo de mandato de seus respectivos governadores. Segundo o governador Beto Richa, o Estado aumentou em 1.400% os recursos disponibilizados ao setor produtivo. Os recursos mencionados por Richa são do próprio BRDE e da Fomento Paraná, entidades de financiamento a projetos de diversos setores da economia. “São mecanismos que contribuem de forma decisiva com o fomento à produção no Paraná e o desenvolvimento da nossa economia”, disse Richa. O governador também destacou a ampliação da capacidade de financiamento do banco. “Os financiamentos são bilionários, e o maior percentual ficou para o Paraná”, afirmou. Ele também citou a capitalização do BRDE feita pelo Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Cada estado destinou R$ 200 milhões, totalizando R$ 600 milhões, que permitiram alavancar em sete vezes a capacidade de financiamento do banco. “Foi a maior capitalização feita por um governo nos 56 anos de história do BRDE”, ressaltou o governador. O novo presidente destacou o apoio do BRDE ao setor produtivo, em especial ao agronegócio. “O banco atua em todos os setores: na agricultura, comércio, indústria, prestação de serviços, atua com os municípios, somos o principal agente financiador dos recursos de inovação da Finep”, disse. “São mais de R$ 1 bilhão investidos todos os anos no Paraná, montante que têm propiciado o desenvolvimento do Estado, basta ver os índices de crescimento que são superados a cada ano”, afirmou. Para o ex-presidente do Banco, Odacir Klein, o desafio da atual gestão é ampliar as fontes de recurso de financiamento, buscando parcerias com entidades como a Financiadora de Estudo e Projetos (Finep). “Enquanto a minha gestão enfrentou a crise econômica e problema da inadimplência, agora é preciso resolver o problema da diminuição dos recursos do BNDES. Agora estamos na busca de outros meios, recursos internacionais e das mais diversas origens”, explicou. Ex-governador do Paraná, Orlando Pessuti, 64 anos, é médico veterinário, graduado pela Universidade Federal do Paraná. Paranaense de Califórnia, foi deputado estadual por cinco mandatos, representando o Vale do Ivaí e a região Central do Estado. Exerceu a presidência da Assembleia Legislativa e participou da elaboração da Constituição do Paraná. Pessuti também foi vice-governador do Estado do Paraná, secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, presidente do Conselho de Administração da Ceasa, Claspar, Codapar, Emater-PR e Iapar. Fez parte ainda do Conselho de Administração do BNDES e da Itaipu Binacional. Em março de 2015, assumiu, a convite do governador Beto Richa, a Diretoria Administrativa do BRDE.

Twitter eleva limite para 280 caracteres

Twitter anunciou hoje que o limite de caracteres por tuíte foi elevado de 140 para 280. A mudança vale para usuários de todo o mundo, exceto para aqueles que postam em japonês, coreano e chinês. A justificativa da empresa é que é possível se expressar nesses idiomas com menos espaço. Antes de elevar o limite, o Twitter testou a ampliação do número de caracteres em setembro. Segundo a empresa, o objetivo do teste foi permitir que usuários se manifestassem de maneira mais simples, mas mantendo a velocidade e a brevidade.

Investigações envolvendo governadores na Lava Jato no STJ são arquivadas

Cinco das 11 investigações que envolvem governadores no âmbito da Operação Lava Jato já foram arquivadas e uma tem pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O levantamento inclui casos mantidos em segredo de Justiça. Os governadores detêm prerrogativa de foro privilegiado na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa as acusações. Os arquivamentos foram feitos a pedido da própria Procuradoria, que não encontrou indícios concretos para dar prosseguimento às investigações. Os primeiros casos chegaram ao STJ em 2015 e tinham como alvo os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT). Nos dois casos, a delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa não foi suficiente para convencer os investigadores. Sobre Pezão, Costa afirmou ter arrecadado 30 milhões de reais em caixa 2 da campanha de 2010 do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). O atual governador do Rio era vice de Cabral na época e teria se beneficiado. No caso do governador do Acre, Paulo Roberto Costa afirmou que 300.000  reais foram dados como “auxílio” à campanha eleitoral de Viana para o Senado em 2010. A Procuradoria pediu o arquivamento do caso do peemedebista, mas o ministro-relator, Luís Felipe Salomão, aguarda desdobramentos de outras investigações, com base em delação da Odebrecht, para avaliar se aceita ou não o pedido. No STJ, os inquéritos da Lava Jato inicialmente foram distribuídos a Salomão. Com a chegada dos casos relacionados à delação da Odebrecht a partir de junho, no entanto, houve uma dispersão das peças. Os 11 casos ligados à Lava Jato estão distribuídos em gabinetes de cinco ministros. Foram arquivados ainda casos envolvendo os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), duas apurações sobre o mineiro Fernando Pimentel (PT) e a citação ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Todas investigações com base na Lava Jato.

Bruno Covas, vice-prefeito de São Paulo, é afastado de importante secretaria por João Doria

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), decidiu retirar do comando da Secretaria das Prefeituras Regionais o seu vice-prefeito, Bruno Covas (PSDB), responsável pela área de zeladoria urbana, uma das vitrines do governo no início da gestão, com programas como o Cidade Linda e o Mutirão Mário Covas, mas que passou a enfrentar críticas crescentes nos últimos meses, o que levou ao desgaste na relação entre os tucanos.Com a mudança, que deve ser anunciada pelo prefeito nesta quarta-feira, ele retira o vice, nome tradicional do PSDB e aliado de Geraldo Alckmin (PSDB), de um dos postos de maior visibilidade na administração. A medida deve ampliar a tensão entre Doria e o partido, já marcada por desentendimentos públicos, principalmente com o crescimento da pretensão do prefeito de disputar com o governador a indicação do PSDB para concorrer à Presidência da República em 2018.Na condição de chefe do Cidade Linda, Bruno Covas deu entrevista a VEJA em fevereiro dizendo que ocupava um cargo “empoderado” pela transformação das antigas subprefeituras em prefeituras regionais, medida que daria mais poder aos representantes da administração nos bairros. A crise entre o prefeito e Covas, iniciada com o descontentamento de Doria com os resultados da área de zeladoria, se intensificou quando o prefeito dispensou Fábio Lepique, secretário-adjunto das Prefeituras Regionais e braço-direito do vice – além de ser um personagem influente no PSDB de São Paulo. Durante uma viagem de Covas ao exterior, Lepique se desentendeu com o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, sobre a situação jurídica do Shopping 25 de Março, que foi fechado após uma ação contra a pirataria. Ao confirmar a saída do ex-secretário-adjunto, Doria negou relação entre a demissão e a questão do shopping, atribuindo a dispensa justamente à necessidade de “melhorar a qualidade da zeladoria da cidade”. Resta agora saber o impacto da mudança para as relações políticas de Doria com Covas, Alckmin e o PSDB. Em aceno a Covas, que pode assumir o governo caso o prefeito se afaste para disputar a Presidência da República em 2018, Doria vai adotar o exótico expediente de ter dois secretários em apenas uma pasta: Covas dividirá com Júlio Semeghini a Secretaria de Governo, pasta responsável pela articulação política e pelas relações institucionais com outros órgãos públicos.

Em semana de feriado, Câmara adianta votações

A pauta legislativa deve levar alguns dias para voltar à normalidade na Câmara, encerrada a votação que rejeitou a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Com o feriado de 2 de novembro, a próxima semana deve ser de movimento reduzido e análise de poucos projetos pelos deputados. Para tentar adiantar algumas votações, a presidência da Casa convocou sessão deliberativa para esta segunda-feira, dia tradicionalmente de baixo quórum. Na pauta, constam duas medidas provisórias (MPs), entre elas a que trata da reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As mudanças propostas pelo governo nas regras do Fies já foram discutidas e aprovadas em comissão especial no Congresso e aguardam votação dos parlamentares desde julho. A MP altera leis que regulam o Fies, as formas de concessão e pagamento, o modelo de gestão e inclui outras fontes de recurso para o Fundo. A segunda medida provisória na pauta de votação da semana institui um regime especial de tributação para atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural. As medidas serão apreciadas em plenário sem a condução do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que passará a semana em viagem a Israel, à Palestina, à Itália e a Portugal. Maia embarcou para a missão oficial com uma comitiva de nove deputados na sexta-feira e só voltará ao Brasil no próximo dia 5. Uma das pautas da viagem é o encontro com representantes de empresas e ministros da área de segurança pública, tema a que Maia quer dar prioridade na Câmara ainda neste semestre. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, deve participar de audiência pública convocada para terça-feira para tratar do cumprimento dos objetivos e das metas das políticas monetária, de crédito e câmbio e mostrar o impacto e o custo fiscal das operações realizadas no primeiro semestre deste ano. Na quarta-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também deve participar de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei orçamentária do ano que vem, que está sob análise da Comissão Mista do Orçamento e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do ano, antes do recesso parlamentar. O ministro anunciou, na semana passada, que enviará ao Congresso medidas que modificam o Orçamento de 2018, com propostas que pretendem reforçar o caixa do governo em mais de 15 bilhões de reais no próximo ano. O governo quer adiar os reajustes das carreiras de alto nível do governo – as mais bem remuneradas –, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de 5.000 reais por mês e antecipar a cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos para gestão de grandes fortunas.

Polêmica

O Senado pode votar nesta semana o projeto de lei 28/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Com a aprovação do pedido de urgência, o PL não precisará mais tramitar nas comissões e passa a ser o primeiro item da pauta do plenário. Se for aprovado como está, o texto já pode ir à sanção. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que busca maior entendimento entre os parlamentares para deliberar sobre o tema. A previsão é que o PL seja posto em votação na terça-feira. O texto estabelece que os serviços só serão legalizados se receberem autorização das prefeituras, como ocorre com os táxis. O serviço por aplicativos não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal. O Congresso Nacional tem sessão conjunta marcada para a próxima terça-feira, às 19 horas. Senadores e deputados analisarão sete vetos de Michel Temer às matérias aprovadas pelo Legislativo. Ao todo, são seis vetos parciais e um total. Entre os vetos está o dispositivo do projeto de lei 110/17, que previa que doações e contribuições não poderiam ultrapassar 10% do rendimento bruto recebido pelo doador no ano anterior à eleição. O texto estabelecia o limite de dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária em disputa, somadas todas as doações.

Troca de farpas na sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal

No Globo On Line de agora há pouco: "Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram um bate-boca no plenário da Corte nesta quinta-feira, com trocas de acusações. Incomodado com uma ironia de Gilmar sobre o Rio, Barroso reagiu e afirmou que o colega "não trabalha com a verdade", "muda de jurisprudência de acordo com o réu" e tem parceria com "a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco". Gilmar acusou Barroso de ter advogado para "bandidos internacionais".

— Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco — disse Barroso, em meio à discussão.

O julgamento analisava uma emenda à Constituição do Ceará que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios. A sessão foi encerrada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pouco após a discussão. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tentou apaziguar os ânimos, mas poucos minutos depois Gilmar retrucou, dizendo que tem compromisso com os direitos fundamentais e, por isso, liderou mutirões carcerários que soltaram 22 mil presos quando foi presidente do CNJ.

— Era gente que não tinha sequer advogado. Não sou advogado de bandidos internacionais — disse Gilmar, referindo-se ao fato de Barroso ter advogado para o italiano Cesare Battisti antes de ser ministro.

— Vossa Excelência muda a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, isso é estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário— rebateu Barroso.

A discussão desta quinta-feira começou depois que Gilmar Mendes, ao lembrar de um julgamento em que se discutia regras para pagamentos de precatórios, ironizou o fato de o Rio de Janeiro, hoje com as contas em frangalhos, ter sido apontado como exemplo.

— Gente, citar o Rio de Janeiro como exemplo... — disse Gilmar.

— Eles devem achar que é Mato Grosso, onde está todo mundo preso — rebateu Barroso, mencionando o estado de origem de Gilmar.

— No Rio, não estão (presos)? — questionou Gilmar.

— Aliás, nós prendemos, tem gente que solta — prosseguiu Barroso.

— Solto cumprindo a Constituição. Vossa Excelência, quando chegou, aqui soltou José Dirceu — afirmou Gilmar.

— É mentira. Aliás, Vossa Excelência normalmente não trabalha com a verdade. Gostaria de dizer que José Dirceu foi solto por indulto da presidente da República. Vossa Excelência está fazendo um comício que não tem nada que ver com o Tribunal de Contas do Ceará. Vossa Excelência está queixoso porque perdeu o caso dos precatórios e está ocupando tempo do plenário com um assunto que não é pertinente para destilar esse ódio constante que Vossa Excelência tem e agora o dirige contra o Rio. Vossa Excelência deveria ouvir a última música do Chico Buarque. "A raiva é filha do medo e mãe da covardia". Vossa Excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas. Sempre fala coisas contra alguém, sempre com ódio de alguém, com raiva de alguém — declarou Barroso.

— Só queria lembrar que o caso dos embargos infringentes de José Dirceu foram decididos aqui — afirmou Gilmar, sendo interrompido por Cármen Lúcia, que pediu aos ministros para retornarem ao julgamento.

Mas Barroso retrucou, afirmando que foi o Supremo, com seus 11 ministros, que concedeu o indulto a José Dirceu no caso do mensalão e, que no entanto, o petista continuou preso pela Lava-Jato, e só foi solto por decisão da Segunda Turma do STF, da qual Gilmar faz parte.

— Agora (Dirceu) só está solto porque a Segunda Turma determinou que ele fosse solto — disse o Barroso, emendando com a declaração sobre a ligação de Mendes com "criminalidade do colarinho branco".

Logo após o bate-boca, a ministra Cármen Lúcia terminou a sessão. Gilmar Mendes saiu em silêncio, sem comentar o episódio com os assessores que o cercavam. Logo depois Barroso deixou o plenário e foi parado por um grupo de mulheres que acompanhou a sessão e o cumprimentou efusivamente.

Durante a discussão, à exceção de Cármen Lúcia, nenhum ministro interferiu na briga. Depois da sessão, em caráter reservado, ministros falaram que a resposta de Barroso representou boa parte da Corte, que já estaria cansada de ouvir de Gilmar Mendes críticas contundentes contra decisões dos próprios colegas.

— Alguém precisava fazer isso, né? — ponderou um ministro.

Presidente da República vence e arquiva segunda denúncia

O presidente da República, Michel Temer, obteve mais uma vitória sobre a oposição na Câmara dos Deputados durante a análise da segunda denúncia enviada pela Procuradoria Geral da República. Com 251 votos a favor, o governo obteve 12 votos a menos que os 263 votos da primeira denúncia. No meio da tarde desta quarta-feira (25/10) a Câmara dos Deputados ultrapassou o quórum de 342 deputados no plenário da Casa e começou a analisar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco que culminou com a vitória governista.

Temer passa mal e é internado em Brasília

No fim da manhã desta quarta-feira (25/10) o presidente Michel Temer se sentiu mal e, depois de ser examinado pelo médico do Palácio do Planalto, foi encaminhado para o Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB). De acordo com informações de fontes do Palácio, o médico plantonista do Planalto constatou um pico de pressão e encaminhou o presidente ao hospital para fazer exames. No começo da tarde o Palácio do Planalto confirmou que o presidente Temer foi para São Paulo para se consultar com seu médico, o doutor Roberto Kalil. Segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, "O presidente está bem, fazendo exames". A assessoria de imprensa do Planalto divulgou nota, relatando que Michel Temer teve um problema de obstrução urológica.

Nota à imprensa

O Presidente Michel Temer teve um desconforto no fim da manhã de hoje e foi consultado no próprio departamento médico do Palácio do Planalto. 

O médico de plantão constatou uma obstrução urológica e recomendou que fosse avaliado no Hospital do Exército, onde se encontra para realização de exame e devido tratamento. 

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

"Default" à vista

Do Blog de Claudio Humberto: "O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), está alarmado com os estragos provocados pela era PT no governo e nas contas públicas. Sem reforma da Previdência, por exemplo, diz ele, em 2019 o Brasil vai entrar em default, falência, como na devastadora crise da Grécia."

Criado fundo para juntar US$ 213 bilhões e comprar a AB InBev

Uma associação de cervejeiros dos Estados Unidos decidiu comprar briga com a gigante Ab InBev, controlada pelos brasileiros do fundo 3G, a quem acusam de tentar monopolizar o mercado e forçar a compra de produtores independentes. Baseada no Colorado e com 9.323 membros, a Brewers Association lançou a campanha "Take the craft back" ("Devolvam as cervejas artesanais", em uma tradução livre), com um inusitado crowdfunding para arrecadar US$ 213 bilhões e comprar a gigante global. Eles admitem que a proposta é uma brincadeira, mas dizem querer chamar atenção para a "intenção da AB InBev de permanentemente alterar o cenário das artesanais apresentando marcas compradas como se fossem verdadeiras e autênticas cervejas independentes". A ABInbev é resultado de uma série de fusões no mercado global de cervejas. Na ponta brasileira, começou com a união, em 2004, da brasileira Ambev com a belga Interbrew, formando a InBev. Em 2008, a companhia se uniu à Anheuser Busch, dona da marca Budweiser, formando a maior cervejaria do mundo. Em 2016, em nova expansão, o grupo comprou a SAB Miller dona da Miller, outra marca entre as preferidas dos americanos. A empresa tem uma divisão para cervejarias independentes nos Estados Unidos, chamada High End, que realizou dez aquisições nos últimos seis anos. A última, em maio, foi a Wicked Weed, da Carolina do Norte. Até as 18h desta quinta (19), 7.528 pessoas haviam contribuído para a campanha para comprar a AB InBev, doando um total de US$ 2,4 milhões. Em seu site, a associação diz, porém, que só recolherá o dinheiro caso atinja o valor total solicitado. A AB InBev diz levar a campanha na brincadeira. Em nota enviada à Folha, afirma que, enquanto o "dinheiro de mentira" é arrecadado, continuará focando doações em dar retorno à comunidade. "Como uma companhia com mais de 18.000 empregados nos Estados Unidos e junto com as cervejarias artesanais parceiras, doamos mais de US$ 13 milhões a causas justas este ano", afirma a companhia, citando entre elas a doação de água para afetados por furacões no Texas, Porto Rico e Flórida, por exemplo. 

CCJ rejeita denúncia contra Temer e ministros por 39 a 26 votos

Por 39 votos a 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18/10), o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que pede o arquivamento da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou há pouco ao Broadcast Político que fará a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário na próxima quarta-feira (25/10). Temer e os ministros foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por organização criminosa com base nas delações do empresário Joesley Batista e do operador financeiro Lúcio Funaro. Segundo o Ministério Público, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina dos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobrás, Caixa Econômica Federal e Furnas. O presidente da República também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça. Temer teria cometido o crime ao, segundo a PGR, ter dado aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso pela Lava Jato. O placar desta quarta foi menor do que o obtido pelo governo na primeira denúncia, quando a CCJ aprovou relatório a favor de Temer por 41 votos a 24. Na época, o peemedebista foi acusado por corrupção passiva. Inicialmente o governo calculava obter algo em torno de 42 votos, mas o PSB trocou os integrantes da CCJ nesta quarta-feira para  garantir os quatro votos do partido contra Temer. A substituição só foi possível após a bancada destituir a líder Tereza Cristina (MS) e colocar Júlio Delgado (MG) em seu lugar. Ao defender a rejeição da denúncia, o relator afirmou que faltavam “elementos” para comprovar a acusação feita pela PGR contra Temer e seus dois principais auxiliares. Bonifácio também rebateu as críticas de que estaria atuando sem imparcialidade, por ser da base aliada. “Eu sou relator, não sou líder do governo. Não tenho de defender A, B ou C, tenho de defender a Constituição”, disse. Em sua manifestação, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, fez críticas à atuação da PGR e disse esperar “que a era de arbítrio seja banida do País”. Os advogados dos dois ministros seguiram a mesma linha. “Estamos diante de uma denúncia inepta, vazia e de um Ministério Público que obrou de maneira ideológica”, disse Daniel Gerber, que representa Padilha no processo. Para Antônio Pitombo, que defende Moreira Franco, a PGR cometeu “um série de erros e abusou do exercício de acusar”. “Não se acusa ministro e presidente da República sem provas, sem indícios de autoria. Aqui não houve investigação, há uma coleção de provas ilícitas”, afirmou.

Senado aprova fim das coligações proporcionais nas eleições

O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe as coligações nas eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho para o acesso de siglas a recursos e a tempo de televisão e rádio. A proposta, que teve origem no Senado e já havia sido aprovada pelos deputados, é a primeira medida da reforma política a efetivamente ser aprovada neste ano pelas duas Casas do Congresso. Outras propostas que previam alterações no modelo político eleitoral têm esbarrado na falta de acordo entre parlamentares.Na Câmara, por exemplo, tramitam uma PEC e um projeto de lei de origem na Casa, e ainda um projeto já votado por senadores. Todos eles têm em comum o fato de preverem a criação de fundos para financiamento de campanhas com recursos públicos.

Câmara rejeita emenda que impedia políticos e seus parentes de aderirem ao Refis

Deputados rejeitaram uma emenda que na prática continua permitindo que políticos, funcionários públicos e suas empresas façam adesão ao Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União. Cônjuges, parentes até segundo grau e sócios dos políticos também vão poder optar em participar do programa. Na primeira versão do Refis, esse público não pôde participar do programa. Nesta terça-feira, os deputados rejeitaram por 205 votos a 164 emenda apresentada pelo PSOL que alterava o artigo 1º da medida provisória (MP) do Refis, que trata da criação do programa. Ela proibia a adesão ao Refis por parte de detentores de "cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, respectivos cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até segundo grau ou por adoção, pessoas físicas e pessoas jurídicas em que forem sócios". A emenda chegou a ser rejeitada de forma simbólica, mas deputados do PSOL, PSB e PV pediram votação nominal. A emenda chegou a ser rejeitada de forma simbólica, mas deputados do PSOL, PSB e PV pediram votação nominal. Orientaram voto contra a emenda e, consequentemente, contra a proibição os seguintes partidos: PMDB, PP, PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PDT, Solidariedade, PSC, PPS, PEN. A liderança do governo também se posicionou contra a emenda. "Daqui a pouco só em ser político já vai ser crime", disse o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em julho, o portal Estadão mostrou que deputados e senadores deviam naquele mês R$ 532,9 milhões à União, de acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos por meio  da Lei de Acesso à Informação. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores. Os R$ 532,9 milhões em dívida dos parlamentares consideram apenas as dívidas em aberto, ou seja, o endividamento classificado como “irregular” pela PGFN. Isso porque deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores – ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação “regular” – é de R$ 299 milhões. Os parlamentares aprovaram durante a sessão destaque para suprimir da medida provisória (MP) que cria o novo Refis trecho que permitia a suspeitos de corrupção parcelarem e terem descontos ao devolverem à União dinheiro desviado dos cofres públicos. No primeiro artigo da proposta, que prevê a criação do programa, parlamentares incluíram permissão para contribuintes parcelarem dívidas com a Procuradoria-Geral da União (PGU). Na avaliação de procuradores, isso permite, na prática, que corruptos possam usufruir dos descontos em multas e juros previstos pelo programa ao devolver recursos desviados dos cofres públicos. Os deputados também aprovaram hoje emenda à MP do novo Refis para permitir que empresas que participam do Simples Nacional possam aderir ao programa. O trecho, porém, poderá ser vetado pelo presidente Michel Temer. Segundo o líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a medida é inconstitucional e, por isso, não há compromisso de sanção. O parlamentar paraibano ressaltou que o Simples Nacional tem um regime específico de parcelamento de dívidas. Isso porque é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas que permite o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Dessa forma, não há como misturar tributos estaduais e municipais nesse programa de parcelamento de débitos com a União.Os deputados aprovaram outro destaque, prevendo o fim do chamado "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A proposta aprovada estabelece que, a partir de agora, quando houver empate nos julgamentos do órgão, a decisão deverá ser sempre favorável ao contribuinte.Atualmente, quando há empate nos julgamentos do Carf, o voto de desempate é feito pelo presidente da turma em que o caso está sendo julgado. Esse presidente, normalmente, é um representante indicado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com parlamentares, esses representantes costumam desempatar a favor da União e contra o contribuinte. Outro destaque aprovado durante a sessão foi a que isenta os contribuintes que aderirem ao Refis do pagamento de encargos legais e honorários advocatícios. O texto-base da medida provisória (MP) que criou o programa previa apenas desconto de 25% nos valores dos encargos e honorários que deverão ser pagos. A emenda foi aprovada em votação simbólica. Com isso, contribuintes terão desconto de 100% nos encargos e honorários advocatícios nas três formas de pagamento das dívidas: à vista e parcelado em 145 meses e 175 meses. O aumento do desconto tem objetivo de atingir procuradores, que recebem parte da arrecadação do governo com esses encargos e honorários. Os descontos nas multas e juros de mora que contribuintes terão de pagar continuam, por enquanto, como aprovado no texto-base. Para as multas, os descontos serão os seguintes: até 70% (à vista), 50% (145 meses) e 25% (175 meses). No caso dos juros, os descontos previstos são, respectivamente: 90%, 80% e 50%.