Câmara confirma cassação de Deltan Dallagnol

A Câmara dos Deputados declarou na terça-feira (06/06) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A cassação teve origem em ação movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV). A ação argumenta que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes sindicâncias para apurar reclamações sobre sua conduta na Operação Lava Jato. Essas apurações poderiam levar a um ou mais processos administrativos disciplinares (PADs), que o tornariam inelegível, se fosse condenado. A nomeação do suplente que vai ocupar a vaga de Dallagnol ainda depende de decisão judicial, pois há uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).

Ex-deputado Tony Garcia diz que gravou conversas com Beto Richa a mando de Sergio Moro

O ex-deputado estadual Tony Garcia afirmou em depoimento sigiloso à Justiça Federal do Paraná que gravou conversas com o ex-governador e deputado federal Beto Richa (PSD) a mando do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil) e de procuradores da operação Lava Jato. A informação é da revista Veja. Segundo a reportagem, Garcia, que foi pivô da prisão de Beto Richa em 2018, relatou que as provas clandestinas eram produzidas em troca de promessas de benefícios na Justiça e Garcia sustenta que era obrigado a omitir de seus advogados a parceria ilegal. Garcia fez as acusações contra Moro num depoimento à juíza Gabriela Hardt, em 2021. O caso ficou parado na 13ª Vara Federal de Curitiba até que foi remetido pelo juiz Eduardo Appio, hoje afastado do cargo, ao STF. Procurado pela revista, Moro negou as acusações do delator: “Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita. A pedido do Ministério Público e com supervisão da Polícia Federal, resolveu colaborar com a Justiça em investigação de esquemas de tráfico de influência e corrupção, ocasião na qual foi autorizado a gravar seus cúmplices. Este tipo de diligência é autorizada pela lei. Nunca houve qualquer escuta clandestina de conhecimento do senador, à época juiz, Sergio Moro”.

MPPR denuncia ex-namorado suspeito de esfaquear influencer no interior do Paraná

 

O Ministério Público do Paraná (MPPR) ofereceu denúncia por tentativa de homicídio qualificado contra Gabriel Faveri,de 26 anos, que tentou matar a ex-namorada Daniele Gonçalves, de 32 anos, em Londrina, região Norte do Paraná. A vítima, conhecida como influencer nas redes sociais, foi atacada pelo denunciado quando chegava em sua casa no bairro Vila Casoni. De acordo com a denúncia, apresentada pela 14ª Promotoria de Justiça de Londrina na segunda-feira (22/05) o autor teria utilizado um facão para desferir diversos golpes contra a vítima, atingindo-a em diferentes regiões do corpo, inclusive no rosto. Ela conseguiu sobreviver por ter protegido a região da cabeça com o braço e ter sido socorrida por familiares, enquanto o denunciado fugiu do local. A moça ficou internada nove dias no Hospital Universitário de Londrina. A motivação para a prática do crime seria a não aceitação, pelo agressor, do fim do relacionamento que os dois mantinham. Foram apontadas como qualificadoras o motivo torpe, o uso de meio cruel, o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e o feminicídio (crime cometido em razão do sexo feminino da vítima). O denunciado está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais. O processo tramita sob sigilo. Daniele Gonçalves participou de ensaio fotográfico para a nossa revista Frizz Magazine, anos atrás.

Cassado, Deltan Dallagnol pode agora ser investigado por compra de apartamentos e lojas em shoppings

O grupo Prerrogativas apresentou uma petição à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que Deltan Dallagnol seja investigado por uma série de fatos elencados pelo deputado federal Glauber Rocha (PSOL-RJ) em discurso no plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Rocha questionou, entre outras coisas, se "é verdade" que Dalagnoll "adquiriu dois apartamentos, de 400 metros quadrados cada um, no edifício Plymouth Hills, em Curitiba, o primeiro comprado por R$ 1,8 milhão, quando o preço de avaliação do prédio era de R$ 2,3 milhões, e o outro foi comprado em leilão em nome de sua esposa por R$ 2 milhões". Perguntou também, no discurso, se o ex-deputado, cassado na terça-feira (16/05), "comprou quatro lojas da Hering em shoppings de Curitiba, todas em nome de seus familiares". A negociação, disse, teria sido "conduzida diretamente" por Dallagnol. O deputado seguiu com questionamentos sobre diárias recebidas pelos procuradores da Lava Jato quando Dallagnol coordenava a operação, e também sobre palestras remuneradas dadas por ele na época. O discurso e o petição do Prerrogativas à PGR foram feitos antes de Dallagnol perder o mandato. "Vamos repetir o pedido no foro adequado", afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Prerrogativas. "O grupo Prerrogativas, mais conhecido como clube da impunidade, tem pouco a fazer a não ser perseguir seus adversários políticos, e todas as iniciativas que tomam só comprovam que eles não são e nem nunca foram garantistas de verdade, mas sim uma guerrilha petista servil a todas as vontades e desejos de Lula", disse Dallagnol, por meio de nota. "Qualquer pedido do Prerrogativas contra mim é uma medalha de honra de que fiz o certo na minha luta contra a corrupção."

Rital Lee, Rainha do Rock, falece aos 75 anos

 

Dia muito triste. Perdemos a nossa Rainha do rock brasileiro. Desde criança ouvia muito Rita Lee e seu rock de primeira qualidade. Desde os tempos dos Mutantes ela revolucionou a música brasileira. Foi em Rita Lee Jones de Carvalho, paulistana da Vila Mariana, que o baiano Caetano Veloso, ao compor Sampa, enxergou a mais completa tradução da maior metrópole do país. De ascendência americana e italiana, Rita Lee soube, como ninguém, traduzir o rock para os costumes nacionais. Ritmo surgido nos Estados Unidos e que, graças à deselegância discreta de Rita, conquistou toda uma geração de jovens brasileiros nos anos 60 e 70. Na noite da segunda-feira (08/05), o Brasil se despediu de Rita, a rainha do rock brasileiro, que morreu aos 75 anos, em sua casa, após dois anos de tratamento contra um câncer de pulmão. Com mais de 50 anos de carreira, Rita deixa uma marca indelével por seu pioneirismo na música e no comportamento. Foi a primeira mulher a tocar guitarra nos palcos do país e, em suas músicas e na vida pessoal, expôs temas e atitudes que desancavam arraigados tabus, das drogas à liberação sexual. Descanse em paz. Com certeza terá um lugar especial.

Sarandi e Paiçandu estão entre os municípios que podem receber infraestrutura 5G

A infraestrutura para o 5G será ampliada na região Sul do país, com a possibilidade de instalação da tecnologia em 154 novas cidades a partir da próxima semana. A autorização ocorreu durante a reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), na quarta-feira (26/04). O grupo foi criado pelo Edital do 5G e conta com a participação do Ministério das Comunicações (MCom). Em todo o país, 964 municípios passam a ter a Faixa de 3,5 GHz liberada para implementar o serviço, beneficiando 131,5 milhões de brasileiros - 62% da população. O MCom estima que ao final deste semestre, cerca de 1,6 mil cidades já tenham sido liberadas para receber a infraestrutura da rede 5G. Na região noroeste, Maringá já tem a autorização, mas agora, municípios da Região Metropolitana terão essa possibilidade. Dentre os municípios estão: Paiçandu, Sarandi, Floresta, Flórida, Ângulo, Atalaia, Iguaraçu, Mandaguari e Mandaguaçu. Confira aqui a lista completa dos municípios.b"A liberação da faixa para o 5G e a implementação da tecnologia são fundamentais na promoção da inclusão digital dos cidadãos. Além de avançar na liberação da faixa, seguimos conversando com as operadoras para que elas possam oferecer este serviço com qualidade", explica o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O estado do Rio Grande do Sul foi o que mais recebeu liberações, com 65 municípios beneficiados. Em seguida estão Santa Catarina e Paraná, com 63 e 24 municípios que poderão contar com a infraestrutura para 5G, respectivamente. As autorizações seguem diretrizes do Edital do 5G e ocorrem quando concluída a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku. O edital do leilão também garantiu investimento das operadoras vencedoras para distribuição de kits para recepção aos brasileiros de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. 

Arroba do boi volta a ser negociada acima do valor da carne

 Os preços do boi gordo estão mais firmes no mercado paulista. Segundo pesquisadores do Cepea, além da retomada dos envios de carne bovina à China, a possibilidade de manter o gado no pasto, devido às condições mais favoráveis das pastagens, também reforça a sustentação aos valores internos da arroba. Já no mercado atacadista da Grande São Paulo, o ritmo de vendas da carne bovina segue lento, o que mantém os preços da carcaça praticamente estáveis. Assim, com a recente recuperação no valor da arroba bovina e a estabilidade nas cotações da carne, nesta parcial de abril, a média de preço do animal para abate voltou a superar a da proteína. Vale lembrar que, em março, o boi gordo para abate foi negociado abaixo da carcaça casada, devido às desvalorizações um pouco mais intensas da arroba bovina nas primeiras semanas daquele mês, que resultaram em queda na média mensal.

IAT investiga se vazamento de nafta contaminou Baía de Paranaguá

O IAT (Instituto Água e Terra) investiga se o vazamento de nafta no Porto de Paranaguá causou danos ambientais ao ecossistema no litoral do Paraná. O órgão recomendou, de forma preventiva, que seja evitada a pesca e o consumo de peixes retirados da Baía de Paranaguá. Exames laboratoriais devem indicar, nos próximos dias, as consequências do vazamento. De acordo com a Portos do Paraná, empresa que administra o complexo portuário, o incidente foi identificado por volta das 20h do último domingo (09/04), durante uma operação de carregamento de nafta no terminal TERIN. A Natfa é um produto altamente inflamável, derivado do petróleo e muito utilizado como matéria-prima pela indústria, especialmente a petroquímica. Também é considerado tóxico e cancerígeno. A recomendação do IAT é que seja respeitada uma restrição de três quilômetros a partir do local do vazamento. Técnicos do Instituto Água e Terra coletaram amostras da água na Baía de Paranaguá e encaminharam para laboratórios especializados. Não há data para a divulgação dos resultados. O órgão ambiental afirma, em nota, que vai liberar a pesca assim que for possível comprovar que o consumo de peixes retirados destas águas é seguro. 

Produtores baianos apostam no cultivo do cacau no Cerrado do estado

Neste fim de semana, comemoramos a Páscoa e os chocolates continuam em alta nessa época do ano. Uma cadeia que gera riqueza e desenvolvimento em todo o país. São 93 mil produtores e 620 mil hectares no Brasil dedicados à produção de cacau. Boa parte desse volume vem da Bahia. O sul do estado, região mais tradicional, detém 80% das lavouras implantadas no sistema cabruca, em que o cultivo é realizado em meio à Mata Atlântica. Mas muitos cacauicultores têm apostado em novas áreas como o Cerrado baiano. De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), o local desponta como um cenário promissor. “Eu tenho certeza de que com essa regionalização da cacauicultura e com essa alta produtividade que estamos registrando aqui, nós vamos ter surpresas em investimentos na região na parte de industrialização”, diz Moisés Schmidt, cacauicultor e diretor regional da Faeb. O cacau avança a passos largos nas regiões não tradicionais, prova disso foi a chegada da empresa Biobrasil Mudas, no oeste da Bahia. Ela desenvolve mudas de cacau específicas para o cerrado baiano. Tecnologia e muita inovação fazem parte do processo, que vem conquistando novos adeptos desde que foi implantado, há dois anos. Com 250 hectares cultivados nesta temporada, o cerrado registra boa adaptabilidade na implantação da cultura e registros de alta produtividade. O Brasil não é autossuficiente em cacau, e de acordo com a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (Aipc), com mais uma região produzindo na Bahia, espera-se suprir parte da demanda da indústria brasileira. Em 2023, a Bahia deve manter sua posição como a maior produtora nacional de cacau. o estado espera superar em aproximadamente 45% o volume do ano passado, totalizando, em 2023, 200 mil toneladas. “A perspectiva é que este ano teremos o maior recebimento a partir de abril, quando começa a safra da temporada e o cacau do sul da Bahia começa a entrar em grande volume. acreditamos que devemos receber, neste ano, em torno de 200 mil toneladas, consolidando os resultados das últimas ações”, complementa Ana Paula Losi. O fruto que recebe investimentos tão importantes no nordeste e em todo o Brasil é matéria-prima para a indústria na produção de manteiga de cacau, cacau em pó e chocolate, item que é protagonista na mesa dos brasileiros, especialmente na Páscoa.

Grupo Petrópolis, controlador da Cervejaria Itaipava, Crystal e Petra, pede recuperação judicial

O grupo Petrópolis, dono das marcas Itaipava, Crystal e Petra, entre outras, entrou com pedido de recuperação judicial, na segunda-feira, 27, na Justiça do Rio de Janeiro. As dívidas da companhia somam R$ 4,2 bilhões, segundo sua defesa. Desse total, 48% são financeiras e 52% com fornecedores e terceiros. Nesta terça-feira, 28, a Justiça concedeu ao grupo uma tutela cautelar de urgência que determinou a liberação dos recursos da companhia pelo Banco Santander, Fundo Siena, Daycoval, BMG e Sofisa. A empresa afirmava que a tutela era urgente para evitar s “iminente estrangulamento do fluxo de caixa”. De acordo com a petição em que pediu recuperação, o grupo enfrenta uma crise de liquidez há 18 meses decorrente da redução de receita. No ano passado, a empresa vendeu 24,1 milhões de hectolitros de bebidas, o que representa uma queda de 23% na comparação com 2020. Essa redução significou um recuo de 17% na receita bruta do período. Ao mesmo tempo, os custos do setor subiram e, ainda segundo a defesa da Petrópolis, não foram repassados ao consumidor. Também agravou a situação do grupo o aumento da taxa básica de juros, a Selic, que pressionou o nível de endividamento. Essa elevação no juro tem gerado um impacto de R$ 395 milhões por ano no fluxo de caixa da companhia. Na petição, a Petrópolis, representada pelos escritórios Salomão Sociedade de Advogados e Galdino & Coelho, afirmam que, até o fim de março, haverá uma necessidade de capital de giro acumulada R$ 360 milhões superior ao projetado para o período e que, até 10 de abril, será R$ 580 milhões superior.“A combinação desses fatores, exógenos e alheios ao controle das requerentes, gerou uma crise de liquidez sem precedentes no Grupo Petrópolis, que comprometeu seu fluxo de caixa a ponto de obrigá-lo a buscar a proteção legal com o ajuizamento deste pedido de recuperação judicial”, diz o documento. Procurado, o grupo Petrópolis não se manifestou até a publicação da matéria.

Tacla Duran diz que pagou US$ 613 mil a advogados ligados à mulher de Sergio Moro

O advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira Odebrecht, entregou à Justiça fotos e gravações que comprometeriam o ex-juiz da Operação Lava Jato e senador Sergio Moro (União Brasil). O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o advogado seja incluído em um programa de proteção a testemunhas do governo federal. Procuradores pediram que os documentos entregues fossem preservados sob sigilo nível quatro, um dos mais restritivos. O magistrado, no entanto, divergiu e não decretou sigilo. Tacla Duran afirma ter provas de que pagou US$ 613 mil a advogados ligados à advogada e hoje deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), mulher do hoje senador Sergio Moro. As acusações de Tacla Duran foram reveladas em 2017. Na época, ele afirmou, no rascunho de um livro, que o advogado Carlos Zucolotto Junior, sócio de Rosângela e amigo próximo de Moro, prometeu a ele facilidades na Operação Lava Jato em troca de dinheiro. Em nota enviada, o senador Sergio Moro diz que não teme eventuais investigações oriundas de fotos e gravações entregues à Justiça e que Tacla Duran é um “criminoso confesso”. “Trata-se de uma pessoa que, após inicialmente negar, confessou depois lavar profissionalmente dinheiro para a Odebrecht e teve a prisão preventiva decretada na Lava Jato. Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou”, afirma o parlamentar. Tacla Duran trabalhou de 2011 a 2016 para a Odebrecht e tem sido apontado pelo Ministério Público Federal como o operador financeiro de esquemas da empresa. Desde então, ele vem fazendo uma série de acusações. Segundo Tacla Duran, as conversas entre ele e Zucolotto envolveriam abrandamento de pena e diminuição da multa que deveria ser paga em um acordo de delação premiada. O dinheiro do caixa dois, ainda segundo Duran, serviria para Zucolotto “cuidar” das pessoas que o ajudariam na negociação, que seria feita com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Embora não fosse acusado de nada, nem citado na denúncia, Sergio Moro tomou a frente da defesa de Zucolotto e reagiu de forma enfática. Por meio de nota, o então juiz afirmou: “O advogado Carlos Zucolotto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me”. Na época, a força-tarefa de Curitiba também divulgou uma nota com onze parágrafos em que dizia “repudiar” as acusações de Tacla Duran contra o amigo de Moro. No dia 16 deste mês, o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu revogar a prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran. A determinação se deu na esteira de uma decisão proferida nesta semana pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que suspendeu cinco processos da Operação Lava Jato que usaram provas apresentadas por delatores da Odebrecht. As provas já haviam sido declaradas inválidas pela Segunda Turma do Supremo em 2021, em ação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao julgar o caso de Tacla Duran, o juiz Eduardo Appio citou a decisão da corte superior e afirmou que a prisão preventiva é uma medida excepcional dentro do ordenamento jurídico brasileiro. “A presunção constitucional é de inocência e não o inverso”, pontuou o magistrado. “O cidadão Tacla Duran, como qualquer outra pessoa, merece e tem o direito constitucional de receber do Estado brasileiro uma jurisdição serena, apolítica e republicana”, apontou.

Preço da soja despenca ao longo da semana

 Os preços da soja seguem renovando suas mínimas na Bolsa de Chicago e dão sequência às perdas registradas nos últimos dias, em especial na sessão anterior, quando caiu quase 30 pontos. Assim, na manhã da sexta-feira (24/03), os principais contratos da oleaginosa cediam de 6,50  a 8,75 pontos, com o maio sendo cotado a US$ 14,10 e todos os demais abaixo dos US$ 14,00, com o julho valendo US$ 13,89 por bushel. As cotações testam suas mínimas em cinco meses na CBOT, segundo analistas internacionais, e refletem, principalmente, a pressão exercida pela safra recorde de soja do Brasil, que vai registrando também um melhor ritmo da colheita."As informações de uma grande safra do Brasil, que vai ajudar a compensar as perdas da Argentina, mais os rumores de que poderia haver, inclusive, soja do Brasil sendo importada pelos EUA, ajudou a aumentar o tom baixista do mercado", traz a nota da consultoria internacional, Hightower.  As perdas da soja nesta semana já passam de 4%, as quais tiveram influência também do trigo, que cede mais de 6% no acumulado semanal. E parte da pressão se deu também pela situação ainda incerta e nebulosa no mercado financeiro, que continua a sentir os desdobramentos do colapso dos bancos nos EUA e na Europa.

ICMS sobe para medicamentos, alimentos, bebidas e eletrônicos

A alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços) para itens considerados não essenciais sobe um ponto porcentual no Paraná a partir da segunda-feira (13/03). A taxa passa de 18% para 19%. A mudança afeta eletroeletrônicos, itens de vestuário e bebidas, alcoólicas ou não. Também entram na lista medicamentos e alimentos que não compõem a cesta básica. O aumento da alíquota modal do ICMS foi apresentado pelo Governo do Paraná e aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado. Segundo a administração pública, a medida tem como objetivo compensar as perdas de arrecadação acumuladas nos últimos anos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços é a principal fonte de arrecadação estadual. Segundo a Secretaria da Fazenda, cortes promovidos pelo governo federal no ano passado causaram um rombo de R$ 3 bilhões nos últimos cinco meses de 2022. Entre agosto e dezembro, em uma tentativa de frear a inflação e baixar artificialmente o preço da gasolina, o Planalto reduziu as alíquotas que incidiam sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Com o aumento do ICMS de 18% para 19%, o Governo do Paraná espera aumentar a arrecadação anual em R$ 800 milhões. O valor ainda não seria o suficiente para recuperar as perdas, mas ajudaria a manter os investimentos previstos.

Popularidade em alta da primeira-dama do Brasil

Passado um mês e meio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pesquisa divulgada pela Quaest na terça-feira (14/02), mostra que a avaliação positiva da população sobre a primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, está em nível semelhante à da gestão do marido e chega a superar a do vicepresidente, Geraldo Alckmin (PSB). Segundo o instituto de pesquisas, Janja tem 41% de avaliação positiva, número que é de 40% para o governo e 32% para Alckmin. A primeira-dama, que ocupa um gabinete no Palácio do Planalto e tem tido ampla exposição ao lado de Lula, inclusive tendo participado da reunião entre o petista e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na semana passada, só é superada em avaliação na pesquisa pelos ministérios do governo, com 48%. A mulher de Lula tem ainda 22% de avaliação regular, 19% de negativa e 18% não souberam responder ou não responderam – o governo tem 24% de regular e 20% de negativo. Para o levantamento divulgado hoje, a Quaest ouviu 2.016 pessoas entre os dias 10 e 13 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Crise na Americanas: Bancos pretendem ir atrás de patrimônio de Lemann, Telles e Sicupira

Os bancos credores da Americanas buscam caracterizar na Justiça as "inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões" apontadas nos balanços da varejista como uma fraude realizada ao longo do tempo. Com isso, caso a Americanas não tenha condições de saldar as dívidas, quando a Justiça determinar a execução, o objetivo é que o patrimônio dos sócios de referência da varejista - os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira - possa ser usado para quitar o calote com os credores, segundo fontes que acompanham o processo. Ao pedir acesso a e-mails e outras formas de comunicação entre os executivos e sócios de referência, além de depoimentos dos mesmos e do ex-CEO, Sergio Rial, que ficou apenas nove dias no cargo, os bancos querem produzir provas de 'uma atitude dolosa', mostrando que havia fraude consistente, segundo as fontes. Para chegar ao patrimônio dos sócios, os advogados dos bancos buscam usar o recurso jurídico chamado de "desconsideração da personalidade jurídica". Na prática esse recurso é extremo e ignora a autonomia da empresa nos casos de fraude ou abuso. Ao fim do processo, ou seja, quando não é possível mais recursos, permite que o credor alcance os bens particulares dos sócios e administradores para os pagamentos. Os bancos vêm se articulando para que descontos acentuados nos débitos sejam refutados. Eles esperam que na recuperação judicial da Americanas sejam propostos descontos de 80% a 90% nas dívidas. Por isso, Safra e Santander, por exemplo, entraram com pedidos contra a Recuperação judicial da varejista. Segundo uma outra fonte, os bancos estão conversado entre si todos os dias e montando uma estratégia em conjunto para também responsabilizar os acionistas de referência. O passo inicial será entender as alegações da empresa sobre as "inconsistências contábeis" para entender o papel de cada um e as responsabilizações. Há um entendimento entre as instituições financeiras de que falta transparência na atuação dos sócios de referência, já que tem 4 dos 7 assentos do Conselho de Administração. Segundo o executivo de um banco, a estratégia está sendo montada há dias. "É preciso definir as responsabilizações de cada um com base nas alegações da empresa". Além disso, os bancos estão atualmente discutindo o valor necessário do aporte dos sócios para "salvar" as Americanas. Já há um entendimento de que é necessário R$ 15 bilhões. As conversas também incluem os maiores e principais fornecedores da Americanas. Um advogado consultado pelA reportagem do jornal O Globo, do Rio de Janeiro, especialista em direito societário, afirma que certamente a Americanas não terá como pagar os credores no momento da execução. Por isso, as instituições financeiras credoras estão buscando produzir provas de fraude para no futuro obterem a 'desconsideração da pessoa jurídica', que é prevista em lei e buscar reparação no patrimônio do trio da 3G. Outro especialista em direito societário, consultado pelo GLOBO, diz que os próprios sócios poderiam ser incluídos na ação dos bancos contra a Americanas. Mas, como não há provas contra eles neste momento e nem está caracterizada "a dissimulação e uso de má-fé da pessoa jurídica para se proteger", isso seria arriscado. Ele explica que os bancos estão buscando a "desconsideração da pessoa jurídica" porque sabem que não receberão da Americanas os valores a que têm direito. O especialista avalia que, não seria surpresa, se durante o processo, os bancos pedissem o arresto de uma porcentagem dos bens dos sócios. Segundo as fontes que acompanham o processo, pegou mal e azedou ainda mais a relação com os bancos o comunicado do trio de acionistas referência, no domingo passado. Na nota pública, eles afirmam que não sabiam da manobra contábil no balanço, que esperam ser possível fechar um acordo com os credores e que vão trabalhar pela recuperação da companhia. E disseram que os bancos jamais denunciaram qualquer irregularidade nas contas da empresa. “Contávamos com uma das maiores e mais conceituadas empresas de auditoria independente do mundo, a PwC. Ela, por sua vez, fez uso regular de cartas de circularização, utilizadas para confirmar as informações contábeis da Americanas com fontes externas, incluindo os bancos que mantinham operações com a empresa. Nem essas instituições financeiras nem a PwC jamais denunciaram qualquer irregularidade”, diz o texto. Em nota divulgada na quarta-feira (25/01), o Bradesco afirmou que a contabilidade das empresas é de responsabilidade de sua administração. “A governança contábil das empresas é atribuição exclusiva e não transferível da sua administração, inclusive Conselho de Administração. O Bradesco cumpre rigorosamente as diretrizes normativas e atua de acordo com as melhores práticas de mercado", diz a nota do banco. O Itaú também veio a público, nesta terça-feira, isentar o setor bancário de qualquer culpa no ocaso da Americanas. De acordo com o Itaú, “é leviana a tentativa de atribuir aos bancos qualquer responsabilidade sobre as práticas contábeis irregulares da empresa.” Como explicam advogados ouvidos, o levantamento das provas, como pretendem os bancos, é a primeira etapa para a utilização da "desconsideração da personalidade jurídica". O recurso é previsto pelo código civil, podendo ser utilizado em casos onde foi comprovado que os sócios controladores descumpriram os seus deveres fiduciários, quando houve confusão patrimonial entre os sócios e a empresa, algo mais comum em companhias menores, e em casos de fraude.

—Eles (os credores) querem produzir provas que tragam elementos capazes de fundamentar essa eventual futura ação da desconsideração da personalidade jurídica. Havendo esses elementos, eles farão o pedido — explica o sócio do escritório Raphael Miranda Advogados, Pedro Ivo Mello.

Ele complementa:

— No caso da Americanas, há indícios de exercício abusivo do poder de controlar, o que legitimaria acionistas, credores e debenturistas a buscar a responsabilidade dos acionistas controladores pelas dívidas da companhia

A advogada do Kincaid Mendes Vianna Advogados, Marcelly Farias, destaca que se for comprovada uma fraude, como uma manipulação do balanço contábil, isso poderia servir de fundamento para a desconsideração da personalidade jurídica, mas há outros caminhos.

— Talvez não se encontre argumentos suficientes para uma desconsideração da responsabilidade jurídica, mas por danos causados a companhia — disse Marcelly, destacando que nesses casos, os controladores teriam que ressarcir a companhia pelos danos causados.

Para os especialistas, não será uma missão fácil dos credores conseguir atingir o patrimônio dos sócios.

— Teoricamente é possível, mas nada nesse caso vai ser simples. Qualquer pretensão dos credores para obter a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os controladores vai ser um processo altamente conflituoso e complexo — destaca Mello.

Americanas tem pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça do Rio

O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, aceitou o pedido de recuperação judicial da Americanas, feito pela companhia no começo da tarde desta quinta-feira (19/01). O valor total das dívidas da varejista soma R$ 43 bilhões, entre aproximadamente 16,3 mil credores. No documento, o juiz afirmou que se trata de "uma das maiores e mais relevantes recuperações judiciais ajuizadas até o momento no país". Ele destacou, ainda, que está ciente das questões trazidas por parte dos credores, em relação à possível fraude e má-fé por parte da companhia, reiterando que essas alegações deverão ser apuradas para identificação de eventuais responsáveis. O juiz ainda afirmou que é preciso separar as eventuais responsabilidades e atos praticados por gestores e/ou controladores da necessidade de proteção da atividade econômica empresarial, "que visa garantir a manutenção da fonte produtora, das dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos e o próprio interesse dos credores, preservando a empresa, sua função social e estimulando a atividade econômica produtiva". "A eventual quebra do Grupo Americanas pode acarretar o colapso da cadeia de produção do Brasil, com prejuízos em relevantes setores econômicos, afetando mais de 50 milhões de consumidores, colocando em risco dezenas de milhares de empregos. [...] Isso posto, e observados os requisitos legais, defiro o processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas", completou. Assed Estefan ainda nomeou a sociedade especializada Preserva-Ação Administração Judicial e o Escritório de Advocacia Zveiter como administradores judiciais da recuperação judicial da Americanas. Com o consentimento da Justiça para o pedido de recuperação judicial, a Americanas entra no chamado "prazo de blindagem" – um período de 180 dias no qual todas as suas dívidas ficam suspensas. Caso seja necessário, a lei ainda permite a extensão do prazo por mais 180 dias. Além disso, segundo analistas da XP, a companhia terá até 60 dias para apresentar a primeira versão de um plano de reestruturação, com as principais medidas a serem tomadas para balancear sua estrutura de capital. A empresa ainda tem até 150 dias para convocar uma assembleia de credores para aprovar o plano de reestruturação.

Paraná está entre os estados com mais financiadores de atos terroristas em Brasília

 As investigações sobre os ataques terroristas em Brasília no dia 8 de janeiro revelam que até o momento, que Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo estão entre os estados com mais financiadores dos atos já identificados. Os dados foram revelados em reportagem de Isabela Camargo e Jorge Vianna, exibida na Globo News na tarde da quarta (11/01). Os dados, segundo a reportagem, são da inteligência do Ministério da Justiça e foram compartilhados com investigadores da Polícia Federal. Os financiadores pagaram transporte, alimentação e toda infraestrutura para os terroristas que invadiram e destruíram as sedes do Três Poderes, em Brasília. Entre eles, estariam empresários e pessoas ligadas a colecionadores de armas. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) publicou, na quarta (11/01), a listagem atualizada de nomes dos presos nos ataques terroristas que aconteceram no último domingo (08/01) em Brasília. O documento já possui 670 nomes. O órgão informa que “devido ao alto número de prisões, não é possível que as Gerências de Atendimento aos Internos (Geaits) das unidades prisionais realizem comunicações individuais”. Sendo assim, a lista será mantida atualizada para que as famílias e advogados possam entrar em contato. 

Lula assume presidência da República Federativa do Brasil pela terceira vez

 

Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse neste último domingo (01/01) como presidente da República Federativa do Brasil pela terceira vez. Lula desfilou em carro aberto, juntamente com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e suas respectivas esposas, apesar da preocupação das equipes de segurança, que temiam por algum ato contra o presidente eleito. No entanto, a cerimômia transcorreu normalmente, com o tradicional desfile no Rolls-Royce presidencial, seguido pela posse oficial no Congresso Nacional. Depois, no Palácio do Planalto, o presidente Lula empossou os Ministros do novo governo. No íníco da noite do domingo recebeu autoridades nacionais e internacionais no Palácio Itamaraty para um jantar.

Morre o Rei do Futebol, Pelé, aos 82 anos, em São Paulo

 

Lamento a morte do grande Rei do Futebol, Pelé, que faleceu na quinta-feira (27/12), aos 82 anos, em São Paulo. Estive com ele em alguns eventos que participei e sempre muito gentil, atencioso e humilde, atendia a todos com paciência e alegria. Para nós, principalmente os amantes do futebol, é uma perda muito grande. A morte de Pelé  ganhou amplo destaque nos sites dos principais jornais e veículos de imprensa do mundo, com textos relembrando fatos da história pessoal e profissional do brasileiro e elencando vultuosos números — como o recorde de mais de 1.280 gols já marcados e a conquista de três Copas do Mundo (1958, 1962 e 1970). O site principal da BBC, em inglês, logo colocou na manchete e no topo da página notícias sobre a morte. O texto principal, assinado pela BBC Sport, afirma que Pelé é "possivelmente o maior jogador" que já existiu. O site noticioso da BBC, a BBC News, também manchetou e destacou várias matérias no topo da página sobre Pelé, incluindo uma live sobre a morte, com transmissão ao vivo de pequenos textos. Também britânico, o Guardian igualmente destacou a notícia da morte e a história de Pelé na manchete e no topo do site, assim como o The Sun, cuja página ficou repleta de textos sobre o brasileiro e exibiu como manchete "The king is dead" ("O rei está morto"). Já o americano The New York Times abriu uma seção, abaixo da manchete, destacando três textos sobre o brasileiro e uma pequena galeria de fotos com registros da vida dele. O texto principal afirma em um trecho: "Um herói nacional no seu Brasil de nascença, Pelé era amado ao redor do mundo — pelos muito pobres, entre os quais ele foi criado; pelos muito ricos, em cujos círculos ele transitava; e por qualquer um que o visse jogar." O Washington Post, sediado na capital americana, também destacou a morte logo abaixo de sua manchete principal, publicando textos analíticos, uma galeria de fotos e um vídeo com imagens de arquivo do Rei do Futebol. O principal jornal da Argentina, o Clarín, destacou a morte na manchete do site, afirmando que Pelé foi "a primeira grande estrela mundial do futebol": "Morreu Pelé, a primeira grande estrela mundial do futebol". O subtítulo da matéria principal, um longo texto assinado pelo jornalista Luis Vinker, afirma que Pelé foi "grande entre os grandes". Portais de redes importantes, como a CNN e o site em inglês da Al Jazeera, igualmente destacaram a morte do Rei do Futebol na manchete.

Simone Tebet aceita convite de Lula para ser ministra do Planejamento

 A senadora Simone Tebet (MDB-MS) aceitou o convite do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para ser ministra do Planejamento. O anúncio foi feito nesta terça-feira, dia 27, pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), futuro titular da Secretaria das Relações Institucionais na Presidência da República. Ele negou, porém, que Lula tenha discutido com Tebet mudar a estrutura atual do ministério.“Temos uma sinalização positiva de que ela aceitou o ministério do Planejamento”, disse Padilha. “O presidente Lula fez o convite à senadora Simone Tebet pelo papel que ela teve no segundo turno e como prefeita, como senadora e capacidade como gestora.” O futuro ministro disse que não haverá mudança, por enquanto, na estrutura já debatida do governo com Lula e demais ministros. O Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que a senadora teria sinalizado interesse em levar para o Planejamento como forma de robustecer a pasta, continua na Casa Civil. Segundo Padilha, a senadora conversará com Lula ainda nesta terça-feira, em encontro sem horário definido. O convite foi feito na sexta-feira passada, dia 23, para que Tebet avaliasse assumir a pasta com o desenho e organograma montados previamente por Lula e outros ministros. Ele negou que tenham sido discutidos transferências de órgãos do governo para a pasta a ser chefiada por Tebet. “Não tem acordo. Tem um convite feito para o Planejamento, na estrutura e nas responsabilidades do Ministério do Planejamento, que tem um papel decisivo de acompanhamento, participa dos comitês gestores coordenados pela Casa Civil. Inclusive do comitê gestor do PPI, que é coordenado pela Casa Civil e executado pelo ministério que está na ponta. O convite foi feito para essa estrutura do Planejamento e tivemos uma sinalização positiva”, afirmou Padilha. “Recebi uma sinalização de que (ela) tem a vontade de compor o Ministério do Planejamento e estaria aceitando o convite feito sexta-feira, quando o presidente mostrou o organograma, os papéis e responsabilidades do ministério.