Paraná fechou 2018 com dinheiro em caixa

O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, apresentou nesta quarta-feira (27), em audiência pública na Assembleia Legislativa, os resultados do terceiro quadrimestre de 2018. Segundo ele, o Paraná encerrou 2018 com um superávit de R$ 2,2 bilhões, mas descontados os restos a pagar e recursos de fundos com destino específico, ficaram disponíveis em caixa R$ 192 milhões de reais. A divulgação dos dados em sessão pública cumpre determinação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  De acordo com o relatório, o ICMS foi o  responsável pela maior arrecadação do Estado, seguido pelo dinheiro que entra para os cofres públicos vindo do pagamento do IPVA, entre os meses de janeiro a agosto de 2018.   As transferências de ICMS aos municípios tiveram uma alta de 1,12%, saltando de R$ 7,3 bilhões em 2017 para R$ 7,4 bilhões em 2018. O balanço apresentado mostra que a receita tributária de 2018 apresentou uma queda real de -0,79% em 2018, chegando a R$ 32,2 bilhões contra R$ 31,3 bilhões em 2017. As receitas correntes também tiveram uma queda real de 1,14%, passando de R$ 44,9 bilhões em 2017 para 45,9 bilhões em 2018.   O Paraná teve um aumento de despesas correntes de 1,35% no período, com valores nominais que passaram de R$ 41,5 bilhões em 2017 para R$ 42,1 bilhões em 2018. Outro dado apresentado trouxe a confirmação de que os investimentos diminuíram.  Em 2017 foram empenhados R$ 3,6 bilhões contra R$ 3,3 em 2018, ou seja, uma queda nominal de 10,28%. O total de investimentos consumiu 7,11% das receitas do Estado. As despesas com funcionários seguem motivando atenção do governo. A parcela da receita corrente líquida que o executivo estadual usou em 2018 com a folha de pagamento foi de 44,56%, se deduzidas despesa com inativos, parcelas da cobertura do déficit dos fundos de repartição simples e do gasto com pensionistas. Os números positivos ficaram por conta da saúde e da educação. A lei determina um percentual de investimento de 30% nessa área. O Paraná investiu 33,49%, totalizando  um repasse no valor de R$ 10,4 bilhões.  Na área da saúde os valores chegaram a R$ 3,8 bilhões em 2018, o que corresponde a 12,17% das receitas do Estado, também acima do mínimo constitucional. Ainda de acordo com o relatório oficial,  o Paraná contribuiu, em média, no período de 2013 a 2018, com 4,54% da arrecadação nacional, recebendo de volta, considerada as transferências da União, apenas 1,80% dessa arrecadação.   Essa transferência representou somente 38,28% da arrecadação de tributos federais que a União obteve no Paraná, ou seja, de cada R$ 100,00 de tributos federais aqui arrecadados, a União transferiu R$ 38,28 ao Estado ficando, portanto, com R$ 61,72. Durante a apresentação do balanço feito aos deputados estaduais, o secretário fez uma avaliação da conjuntura econômica do país e alertou que os números da economia brasileira nos últimos anos podem impactar as finanças do Governo do Estado nos próximos anos. “Todos sabemos que a economia brasileira vem sofrendo um processo de estagnação e isso, naturalmente, impacta diretamente sobre a taxa de crescimento dos estados e dos municípios. A nossa lição de casa é realizar um programa de corte de despesas de caráter definitivo para que possamos retomar o crescimento econômico e aumentar a possibilidade do Estado voltar a investir”, disse.

Ford mantém empregos no ABC até novembro

Apesar de ter anunciado o fechamento da fábrica de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, ao longo de 2019, a Ford não deve demitir os funcionários antes de novembro. A assessoria de imprensa da montadora confirmou que honrará o acordo coletivo em vigência até essa data, que garante a estabilidade do emprego a todos os trabalhadores da unidade (incluindo a área administrativa). O anúncio do fechamento da planta de São Bernardo (feito pela multinacional na última terça-feira, 19) faz parte de um plano de reestruturação global e impacta uma cadeia produtiva estimada em 24 mil trabalhadores, dentre os quais estão 2.800 funcionários diretos da unidade, segundo o sindicato e o Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos).

Paraná devolve rodovias para União e leilão está previsto para 2020

Cerca de 3,5 mil quilômetros de rodovias do Paraná devem estar dentro do pacote de concessões que o governo federal deve licitar em 2020. Destes, 2,5 mil km pertencem aos seis lotes do Anel da Integração, sendo que 2,2 mil km foram trechos entregues pela União ao Estado em 1997 durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Já os contornos de Cascavel, Londrina e Ponta Grossa e outros mil km de rodovias estaduais também estão no negócio. Já existe um acordo entre o governador Ratinho Júnior (PSD) e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, após dois encontros entre as partes. O trato inclui a PR-091, PR-323, PR-280 e a ligação entre Campo Mourão e Guarapuava.Na visão do governo estadual, agregar esses trechos estaduais no pacote da União agiliza o processo de adequação das rodovias às necessidades de escoamento da produção e garante mais segurança à população. Já a União concordou que as tarifas de pedágio sejam reduzidas em 50%, além da execução de duplicação e implantação de contornos rodoviários, principalmente nas maiores cidades paranaenses. Além disso, o governo federal ainda analisa a possibilidade de mudança na configuração dos atuais lotes do Anel da Integração. Hoje, os trechos cedidos pelo governo federal na década de 90 são controlados pelas empresas CCR, EcoRodovias e Triunfo até 2021, quando os contratos expiram. Na primeira metade do mês de março, o conselho de ministros do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deve sinalizar o início dos estudos técnicos para as novas licitações.

As carnes mais consumidas em todo o mundo

Bilhões de animais são abatidos anualmente em todo mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas da Agricultura e Alimentação (FAO), publicados em 2017, os porcos são, de longe, a classe animal mais sacrificada do mundo, excluindo aves de cativeiro. Em 2014, 1,47 bilhão de porcos foram abatidos. Os carneiros ficaram em 2o lugar, com 545 milhões de animais abatidos, seguidos pelas cabras, com 444 milhões, e bovinos, 300 milhões. Veja, no infográfico abaixo, o volume de abatimentos por ano por tipo de animais desde a década de 1960:

BRF vende ativos na Tailândia e na Europa, mas valor frustra mercado

A BRF (dona da Sadia e Perdigão) anunciou na quinta-feira, 7, a venda de seus ativos da Europa e da Tailândia para a gigante americana Tyson Foods. O valor do negócio, fechado por US$ 340 milhões (R$ 1,3 bilhão), ficou abaixo das expectativas do grupo e do mercado financeiro. As ações da companhia, que vem de dois anos consecutivos de prejuízos e empreende esforços para sair do vermelho, encerraram na quinta-feira em queda de 4%, cotadas a R$ 23,21.Com o acordo anunciado, a empresa conclui o plano de desinvestimento anunciado em junho, quando o executivo Pedro Parente chegou ao grupo, logo após ter deixado a Petrobrás. Inicialmente, a BRF previa levantar R$ 5 bilhões com a venda de fábricas, imóveis e outros ativos. Conseguiu arrecadar, no entanto, apenas R$ 4,1 bilhões. Com dívida acumulada de R$ 16,3 bilhões até setembro do ano passado e citada nas operações Carne Franca e Trapaça, a BRF tem sido pressionada a melhorar seus resultados operacionais. A fabricante negocia um acordo de leniência referente a fraudes sanitárias detectadas pela Polícia Federal com o Ministério Público Federal. Em conversa com jornalistas, Parente ligou a arrecadação aquém do esperado com os ativos às "adversidades" da companhia na Argentina e na Europa, mercados onde está reduzindo sua atuação. Segundo o executivo, o conselho de administração da BRF chegou a cogitar a possibilidade de vender outros negócios para que a meta de R$ 5 bilhões fosse batida - mas a ideia foi descartada. Com isso, a empresa vai demorar mais seis meses para reduzir sua alavancagem. Há oito meses à frente do dia a dia e do conselho de administração da BRF, Parente se deparou com mais problemas do que previa quando assumiu a empresa com o apoio dos fundos de pensão, que são acionistas do grupo. A chegada do ex-presidente da Petrobrás ocorreu após a tumultuada saída de Abilio Diniz e do fundo de investimento Tarpon, que antes davam as cartas na fabricante de alimentos. Parente ainda enfrenta resistência de acionistas do grupo para emplacar o executivo Lorival Luz como presidente da empresa, apurou o Estado. Luz ocupa o cargo de diretor global de operações da companhia e deve assumir o comando da BRF nos próximos meses. Parente vai ficar somente no comando do conselho. Nesta semana, a contratação do executivo Ivan Monteiro - também ex-Petrobrás - como vice-presidente de finanças da BRF reacendeu discussões de que ele poderia assumir a presidência da gigante dos alimentos. O nome de Parente chegou a circular nos últimos dias como possível futuro presidente da Vale, após a tragédia de Brumadinho. A empresa nega as duas informações. Antes de voltar a dar lucro, porém, o grupo ainda tem pela frente outro desafio: retomar o ritmo de exportações para a Arábia Saudita, um de seus principais mercados internacionais. No mês passado, o governo saudita anunciou o descredenciamento de cinco unidades brasileiras que vendiam frango ao país, incluindo duas da BRF.

Cidades de SP decretam calamidade financeira

A crise que já levou vários Estados brasileiros a decretarem calamidade financeira atinge também municípios do interior de São Paulo. Com uma dívida de R$ 150 milhões e sem condições de pagar os compromissos, o prefeito de Mococa, Felipe Niero Naufel (PSDB), decretou situação de calamidade administrativa no município, na terça-feira, 5. Ele deu prazo de 30 dias às secretarias municipais para um "pente fino" em todos os contratos. Naufel, que assumiu a prefeitura no dia 2 de agosto de 2018, com a renúncia do prefeito anterior, afirma que encontrou uma situação de caos econômico. Ele quer a revisão de todos os contratos assinados nos últimos dez anos. Em Queluz, depois de contingenciar gastos com horas extras, energia, combustíveis e telefonia, a Prefeitura abriu um plano de demissões voluntárias (PDV) para os servidores. O objetivo é reduzir a folha de pagamento dos cerca de 500 funcionários que chega a R$ 1,4 milhão por mês. Até o fim de janeiro, mais de 30 servidores tinham aceitado se demitir em troca de benefícios como pagamento de um ano de salário base, em 12 parcelas, aviso prévio, férias e 13.º salário proporcional. Com as demissões já efetivadas, a economia é de R$ 600 mil ao ano, incluindo salários e encargos. Em Apiaí, após decretar calamidade financeira no fim do ano passado, a prefeitura demitiu cerca de 80 funcionários aposentados, mas foi obrigada a rever a decisão. Liminares da Justiça do Trabalho determinaram a readmissão dos demitidos, considerando que eles eram servidores contratados por concurso e tinham estabilidade. O juiz da Vara do Trabalho de Sorocaba, Marcelo Bueno Pallone, considerou a medida ilegal e disse que as dificuldade financeiras para pagamento da folha de pessoal e fornecedores, "além de outras mazelas financeiras pelas quais notoriamente têm passado diversos municípios", não podem ser resolvidas com o atropelo da lei. O juiz assinalou: "Há muitas formas de se perseguir corte de gastos públicos em conformidade com a Constituição Federal, tais como, à guisa de meros exemplos, a redução de cargos em comissão, estes sim, de livre exoneração, redução de gastos com fornecedores e trabalhadores terceirizados, dentro muitas outras que competem exclusivamente ao Poder Executivo." A prefeitura informou ter adotado medidas legais e fundamentais em momento de crise financeira, visando a superação das dificuldades e para alcançar a regularização financeira almejada. Em Presidente Prudente, decreto do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) determinou a demissão de ocupantes de cargos de comissão, restrição no uso de celulares, redução de 20% nos gastos de todas as secretarias, suspensão de gratificação dos servidores e pente-fino em novos contratos públicos. O prazo para a revisão de contratos de serviços e compras vai até 28 de fevereiro. O objetivo é reduzir os valores em 20%. Dos comissionados, 5% já foram demitidos e outros 5% serão desligados até 15 de abril. A expectativa é de economizar R$ 1,2 milhão no ano. A partir da próxima segunda-feira, como parte das medidas para redução de gastos, unidades de saúde terão redução de até quatro horas no horário de atendimento. Em 20 de janeiro, com salários do funcionalismo atrasados e sem recursos para bancar despesas com saúde, Goiás foi o sétimo Estado a decretar calamidade financeira. Desde o início do ano, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso publicaram decretos neste sentido. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão em estado de calamidade financeira desde 2016. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministro Paulo Guedes defende nova modalidade de contratação trabalhista

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu na manhã de hoje (07/02) uma nova modalidade de contratação trabalhista, por meio da chamada carteira de trabalho verde e amarela, proposta de campanhado presidente Jair Bolsonaro. Essa nova carteira seria a porta de entrada para o regime de capitalização previdenciária, que o governo pretende implantar. O ministro negou, no entanto, que a medida constará na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, a ser apresentada nas próximas semanas. "Não há uma mudança de regra trabalhista nessa PEC. Nós não vamos misturar isso [reforma da Previdência] e atrapalhar o trâmite, não. A gente primeiro fala que estamos reformando isso daqui [Previdência] e lançando essa proposta [carteira verde a amarela] para ser regulamentada", explicou, após sair de uma reunião com investidores norte-americanos, em um hotel em Brasília. Gueder voltou a criticar o atual sistema previdenciário e a legislação trabalhista baseada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele lembrou que o país tem uma população economicamente ativa (em idade de trabalho) de 96 milhões de pessoas, das quais 46 milhões estão na informalidade, por causa dos altos encargos trabalhistas e, por isso, não conseguem contribuir para o financiamento da Previdência, o que torna o sistema inviável. "Então, você está em um sistema terrível, que já está exaurido financeiramente e, ao mesmo tempo, para que ele exista, 46 milhões de brasileiros ficam sem emprego. Aí é que vem essa carteira verde e amarela, um regime previdenciário diferente, onde a empregabilidade seja enorme, o índice de emprego para os jovens seja quase 100%. É o que o presidente [Jair Bolsonaro] tem dito, talvez a gente esteja indo em direção a uma escolha entre dois sistemas. Você pode escolher um sistema que tem muitos direitos e não tem emprego e um outro sistema onde você tem muitos empregos e esses direitos são os que você escolhe ter", disse. O ministro chamou a legislação trabalhista brasileira de "fascista" e disse que ela aprisiona os jovens. "A legislação trabalhista brasileira é uma legislação do [Benito] Mussolini [líder do fascismo na Itália], da Carta del Lavoro, pacto fascista de cooptação de sindicatos. Nós estamos vivendo ainda esse sistema, estamos atrasados 80 anos", afirmou. Paulo Guedes admitiu que talvez não utilize o texto da reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados, apresentado ainda no governo de Michel Temer, o que deverá fazer com que a medida leve mais tempo para ser aprovada no Congresso Nacional, previsto em cerca de quatro meses. Ele atribuiu essa estratégia à complexidade do novo texto que o governo está preparando, que inclui não apenas a reforma do atual sistema, mas a implantação de um novo sistema de capitalização, quando o trabalhador financia a sua própria aposentadoria no futuro, por meio de uma poupança. "Se fosse uma reforma um pouco parecida com a do governo Temer, ela poderia se transformar numa emenda aglutinativa e seguir naquela direção. Como a gente está propondo mudanças maiores, não vai ter apenas um ajuste do sistema antigo, mas um novo [sistema], o presidente da Câmara [Rodrigo Maia] acha que isso deve entrar para que todos possam [debater]. E em vez de fazer isso em dois meses, isso leva mais tempo, de três a quatro meses. Do ponto de vista de ajuste fiscal é ruim, nos prejudica, mas nós entendemos que é o rito processual correto. Nós confiamos plenamente na condução dessa matéria dentro da Câmara dos Deputados e no Congresso da forma que ele achar que tem que encaminhar", acrescentou. O ministro da Economia disse ainda que o sistema de capitalização que o governo pretende implantar no país vai acelerar o crescimento econômico, aumentar a produtividade e os salários. "Nós vamos democratizar a poupança, a acumulação de riqueza, levar recursos para o futuro. Hoje você não leva recursos para o futuro, por isso que a Previdência precisa de reforma toda hora", completou.

Pecuaristas mato-grossenses são os que mais pagam por abate de animais

Com a lei nº 10.818, de 28 de janeiro de 2019, que alterou as alíquotas do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), os pecuaristas mato-grossenses pagarão, a partir de fevereiro, R$ 41,47, por animal abatido. O valor é mais que o dobro do que pecuaristas do estado vizinho Mato Grosso Sul contribuem atualmente: R$ 18,20. Em uma comparação com outros estados produtores, a diferença da taxação cobrada dos mato-grossenses é ainda maior. Em Goiás, por cada animal abatido paga-se R$ 7,30. Já no Paraná esse valor é ainda menor, sendo R$ 4,30, por animal, e no Pará o custo de abate é de apenas R$ 3,40. “Nossa competitividade ficou completamente prejudicada. O Governo não levou em consideração o fato de todas as demais contribuições que já arcamos na pecuária. Além disso, temos um custo de produção que só cresce a cada ano. A conta não vai fechar nos próximos meses e sequer a longo prazo. Fizemos de tudo para mostrar ao atual Governo como a cadeia produtiva da pecuária seria prejudicada com essa alteração na lei, mas foi em vão. Apesar de não ter ocorrido a unificação do Fethab 1 com o Fethab 2, os produtores vão trabalhar no limite ao longo destes quatro anos”, avalia o presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, se referindo às mudanças propostas pelo setor ao longo do último mês. O valor que passará a valer se refere ao novo Fethab e a todas as contribuições que já são pagas pelos produtores: Guia de Transporte Animal (GTA), Fundo de apoio ao desenvolvimento da bovinocultura (FABOV) e ainda o Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa), sendo R$ 5,56, R$ 1,75 e R$ 2,19, respectivamente. Antes da aprovação da lei, os pecuaristas já contribuíam com R$ 31,58, entre Fethab 1 (R$15,79) e Fethab 2 (R$ 15,79), além das demais taxas. No entanto, para exportações da carne e para animal em pé não havia cobrança do Fethab. Conforme o projeto inicial apresentado pelo governador Mauro Mendes e sua equipe econômica, além da unificação entre os dois Fundos com o valor de R$ 41,70, também passaria a ser cobrado R$ 0,17 por quilo de carne desossada e outros R$ 0,08 por quilo de carne com ossos e miúdos. Outra situação apresentada pelo governo foi a cobrança de R$ 41,70 de Fethab sobre animais em pé, por cabeça. “Ainda conseguimos, com muita articulação e apresentando os impactos negativos, com que o valor da carne desossada, com osso e de miúdos ficasse em R$ 0,04. O Fethab não foi unificado e assim pagaremos pelos dois, por quatro anos, R$ 31,97. Sobre o animal em pé, conseguimos com que ficasse em R$ 31,97 e não os R$ 41,70. Somando-se a isso as demais contribuições. Agora, causa indignação a destinação desses recursos do Fundo, que o Governo deixou claro que irá investir apenas 30% em infraestrutura. O setor já adiantou que irá acompanhar, fiscalizar e cobrar esse retorno”, afirma o presidente da Acrimat. Mesmo sendo o maior produtor de gado do país, em Mato Grosso, segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), mais de 80% dos pecuaristas do Estado possuem até 290 cabeças de gado. Os dados mostram como a cadeia é formada, em sua maioria, por pequenos produtores e que serão diretamente atingidos pelas medidas anunciadas.

Ibaneis quer parque da Disney em Brasília

O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) afirmou, nesta segunda-feira (04/02), que Brasília poderá ser sede do mais novo parque temático da Disney. A instalação, no entanto, ainda não tem prazo para ocorrer. O projeto está em fase inicial e, segundo o GDF, poderá dar novos passos a partir desta semana, quando um representante do parque vier a Brasília para uma reunião. "São projetos que estamos buscando para dar novo perfil econômico ao DF", afirmou o governador. Para Ibaneis, a proposta também terá foco na geração de emprego e no desenvolvimento da região, a partir do turismo e do comércio. "Estou buscando tudo aquilo que possa trazer desenvolvimento e emprego para nossa população, e recursos para áreas que estão desprovidas de recursos públicos. "Nesse esforço, o governador do DF afirmou também que tem se reunido com "diversos empresários" e, na semana passada, se encontrou com o prefeito de Miami (EUA) para tratar da proposta de transformar o aeroporto de Brasília em um hub – terminal para recebimento de cargas e mercadorias Internacionais. Ainda sem prazo para a instalação do complexo na capital, o secretário de Projetos Especiais do DF , Everardo Gueiros, se reuniu nesta segunda com a equipe do governo para tratar do assunto. Por telefone, Gueiros disse que não poderá dar detalhes sobre o projeto "para não atrapalhar as negociações". Com informações do G1 Brasília.

David Alcolumbre é eleito presidente do Senado, após muita confusão

Depois de muita confusão e de um impasse só resolvido no Supremo Tribunal Federal, o plenário do Senado elegeu neste sábado (02/02), em votação secreta, Davi Alcolumbre (DEM-AP) como presidente da Casa até janeiro de 2021. A disputa colocou em lados opostos o Palácio do Planalto, especialmente o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, principal cabo eleitoral de Alcolumbre, e Renan, que tinha apoio principalmente dos senadores mais experientes da Casa, mas que acabou desistindo da disputa. Apesar da vitória, o governo de Jair Bolsonaro deve enfrentar um recrudescimento da oposição no Senado, reforçada agora por Renan e alguns de seus aliados. Desde esta sexta, Alcolumbre e aliados tentaram passar por cima do regimento do Senado e fazer uma votação aberta para escolha, o que praticamente eliminava as chances de sucesso de Renan, político que é alvo da Lava Jato e vinculado à chamada "velha política". Na madrugada deste sábado, porém, o presidente do STF, Dias Toffoli, mandou o Senado seguir o regimento e realizar a votação secreta, como estabelece o regimento e como sempre foi feito. Mesmo assim, Renan não conseguiu converter em votos o propalado favoritismo que dizia ter nos bastidores. Político com mandato desde 2001, quando tinha 23 anos, Alcolumbre foi vereador até 2002, deputado federal de 2003 a 2014 e senador desde então. Em todos esses anos, quase nunca participou de movimentações políticas de relevo. Integrou, nesse período, o chamado "baixo clero" do Congresso, que é o grupo de parlamentares com pouquíssima projeção nacional. O maior feito político de sua carreira foi desbancar em 2014 o candidato de José Sarney (MDB-AP) e se eleger senador pelo Amapá. Nos últimos meses, Alcolumbre foi escolhido por Onyx como o nome para tentar barrar a volta de Renan, nome visto com desconfiança pelo núcleo bolsonarista. A mulher de Onyx é assessora parlamentar de Alcolumbre. O presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República e tem, entre outros poderes, o de definir a pauta de votações do plenário.

Traiano é eleito presidente da Assembleia pela terceira vez

Por 48 votos favoráveis, cinco abstenções e apenas um voto contrário, o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB) foi eleito nesta sexta (01/02) presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) pela terceira vez consecutiva. A votação ocorreu logo após a posse dos novos deputados eleitos em 2018. O tucano não teve adversários, já que nenhuma outra chapa foi inscrita para concorrer. O único voto contrário veio do deputado Boca Aberta Júnior (PSL), um dos vinte estreantes nessa legislatura. Das cinco abstenções, quatro vieram da bancada do PT: Arilson Chiorato, Professor Lemos, Luciana Rafagnin e Tadeu Veneri. O quinto a se abster foi outro novato: o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). A falta de concorrentes é explicada pelo regimento da Assembleia. Ao contrário do que acontece na Câmara Federal, por exemplo, no Legislativo estadual paranaense, não são permitidos candidatos avulsos aos cargos da Mesa Executiva da Casa. Para concorrer, é preciso montar uma chapa completa, com nove parlamentares. Após a eleição do ano passado, inicialmente, havia a expectativa de que o deputado Fernando Francischini (PSL), que foi eleito com mais de 400 mil votos – a maior votação da história da Assembleia – na esteira da onda que impulsionou a vitória de Jair Bolsonaro na disputa pela Presidência da República – pudesse entrar na briga pelo comando da Casa. Até porque a votação de Francischini levou o PSL de Bolsonaro a eleger a maior bancada da Assembleia, com oito parlamentares. Traiano, porém, isolou Francischini, atraindo o apoio da base do governador Ratinho Júnior (PSD), que apesar de oficialmente não ter interferido na disputa, liberou seus aliados a apoiarem o tucano. 

Câmara dos Deputados elege nova Mesa Diretora com Rodrigo Maia presidente

Foram eleitos nesta sexta-feira (1º) os ocupantes dos sete cargos da Mesa Diretora da Câmara dos deputados no biênio 2019-2020. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente pela terceira vez consecutiva, com 334 votos. Emocionado, Maia assumiu o cargo defendendo a modernização das leis e da relação dos políticos com o seu eleitorado, além de defender uma reforma que diminua os gastos do Estado brasileiro. “Nós teremos muitos desafios. A Câmara precisa de modernização na relação com a sociedade, nos nossos instrumentos de trabalho, para que a gente possa ficar mais perto dos cidadãos. Precisamos modernizar as nossas leis, simplificá-las, e fazer as reformas de maneira pactuada”, disse Rodrigo Maia. Outros seis candidatos concorreram à Presidência como avulsos: Fábio Ramalho (MDB-MG), que teve 66 votos; Marcelo Freixo (Psol-RJ), com 50 votos; JHC (PSB-AL), com 30 votos; Marcel Van Hattem (Novo-RS), com 23 votos; Ricardo Barros (PP-PR), com 4 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 2 votos. Para a 1ª Vice-Presidência, foi eleito o deputado Marcos Pereira (PRB-SP), com 398 votos. Ele substituirá Rodrigo Maia nos afastamentos e também poderá presidir sessões do Congresso, em que ocupará a Vice-Presidência. Marcos Pereira é advogado, ocupou a vice-presidência da Rede Record e está no seu primeiro mandato. A 2ª Vice-Presidência foi decidida no segundo turno. Luciano Bivar (PSL-PE) foi eleito com 198 votos, derrotando Charlles Evangelista (PSL-MG), que concorreu como candidato avulso e obteve 184 votos. Além de substituir o presidente em eventuais ausências, Bivar será responsável por examinar pedidos de ressarcimento de despesa médica e fomentar a interação institucional entre a Câmara e os demais órgãos legislativos. Ele está no segundo mandato. A deputada Soraya Santos (PR-RJ) obteve 315 votos e vai ocupar a 1ª Secretaria, que cuida da administração da Câmara dos Deputados. Ela já chefiou a Secretaria da Mulher e se elegeu com candidatura avulsa, derrotando o candidato oficial do bloco, o deputado Giacobo (PR-PR), que recebeu 183 votos. O deputado Mário Heringer (PDT-MG) ficará à frente da 2ª Secretaria ao conseguir 408 votos. Ele vai coordenar os programas de estágio da Câmara dos Deputados, como o Estágio Visita e o Estágio Participação, além de ser o responsável pelo passaporte diplomático dos deputados. Para a 3ª Secretaria, foi eleito o deputado Fábio Faria (PSD-RN), com 416 votos. O cargo é responsável por autorizar o reembolso com passagens aéreas, examinar os requerimentos de licença e justificativa de faltas. A 4ª Secretaria, responsável pela gestão dos apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados, ficará sob responsabilidade do deputado André Fufuca (PP-MA), eleito com 408 votos. Também foram eleitos os seguintes suplentes, na ordem: Rafael Motta (PSB-RN) com 368 votos; Geovania de Sá (PSDB-SC), com 366 votos; Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), com 315 votos; e Assis Carvalho (PT-PI), com 283 votos.

Filho de Francisco Cuoco se entrega à PF e mais dez são presos

O empresário Diogo Cuoco, filho do ator Francisco Cuoco, se entregou nesta última terça-feira (29/01) à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ele ficará preso preventivamente por suspeita de lavar dinheiro para um esquema de desvio de recursos de fundos de pensão e entidades de previdência para projetos como a construção do extinto Trump Hotel, no Rio de Janeiro, atual LSH Lifestyle. Além dele, também já estão presos outros dez alvos da Operação Circus Maximus, deflagrada na terça por ordem da Justiça Federal em Brasília. Entre eles, estão o presidente licenciado do BRB (banco estatal de Brasília), Vasco Cunha Gonçalves, e os diretores da instituição Nilban de Melo Júnior, Marco Aurélio Monteiro de Castro, Andréa Moreira Lopes, Carlos Vinícius Raposo Machado Costa e Adonis Assumpção Pereira Júnior. Outros presos são os ex-dirigentes do BRB Ricardo Leal e Henrique Leite, além dos empresários Henrique Neto, Felipe Bedran Calil e Dilton Castro Junqueira Barbosa. Duas pessoas ainda não haviam sido presas até a manhã desta quarta (30/01), entre elas Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do general João Baptista Figueiredo, último presidente brasileiro na ditadura militar (1979-1985). Ele estaria morando nos Estados Unidos. Paulo Renato foi um dos criadores do fundo de investimentos criado para captar os recursos destinados ao hotel de luxo. A Trump Organization -propriedade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump- cedeu sua marca para o empreendimento até 2016, mas se retirou do negócio depois que ele passou a ser investigado. A Circus Maximus apura um suposto esquema de pagamento de propinas a diretores do BRB em troca de investimentos em projetos imobiliários. A investigação foi feita pela força-tarefa Greenfield, grupo de procuradores da Procuradoria da República no Distrito Federal. Ao menos R$ 40 milhões em subornos teriam sido pagos aos dirigentes para que eles liberassem recursos de fundos de pensão e entidades de previdência, administrados pelo banco, e da própria instituição financeira para os projetos que davam prejuízo e não passavam por análise técnica adequada, entre eles o do hotel. O prejuízo estimado é de R$ 400 milhões. Além de prisões, a PF fez busca e apreensão nos endereços de 25 investigados, apreendendo jóias, dinheiro e documentos do interesse da investigação.

Pró-Renan, PSD de Kassab filia mais dois senadores e vira 2ª maior bancada

 O PSD do ex-ministro Gilberto Kassab vai filiar no final da tarde desta quarta-feira (30/01) mais dois senadores e, com isso, se tornará a segunda maior bancada da Casa a partir de sexta (1º), quando tomam posse os novos congressistas. O partido já havia anunciado a filiação de Carlos Viana (MG), eleito pelo PHS. Agora, afirma ter fechado com os senadores Lucas Barreto (AP) e Nelsinho Trad (MS), ambos eleitos pelo PTB. O PSD terá uma bancada de 10 dos 81 senadores, só atrás do MDB, que reunirá 13. Kassab tem atuado nos bastidores para levar votos para a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado. A votação será na sexta e é secreta. Segundo aliados, ao menos 5 dos 10 senadores do PSD vão apoiar Renan, que disputará o cargo contra candidatos mais alinhados ao Palácio do Planalto. Com as duas mudanças, já são sete os senadores eleitos que mudaram de legenda desde outubro. Na Câmara, o troca-troca partidário já levou o PSL do presidente Jair Bolsonaro a se igualar ao PT como a maior bancada na legislatura 2019-2023. Ambas as siglas, que são antagônicas entre si, têm até agora 55 das 513 cadeiras. Os números vão se alterar até a semana que vem. DEM e PR, por exemplo, afirmam que já acertaram a filiação de mais cinco deputados federais, cada um, mas não divulgam ainda os nomes. A atual temporada de migrações dos políticos entre as legendas é reforçada pelo fato de que 14 das 35 siglas do país não conseguiram atingir em outubro a chamada "cláusula de barreira", que é um desempenho mínimo de votos nos estados. Devido a isso, os políticos eleitos por essas siglas ficaram liberados para migrar para legendas maiores sem o risco de perder o mandato por infidelidade.

Governador Carlos Massa Ratinho Júnior quer terceirizar gestão de presídios do Paraná

Em entrevista para o programa Em Ponto, da Globonews, o governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Júnior afirmou que vai cortar R$ 100 milhões do contrato de fornecimento de marmitas para os presos do estado. Segundo ele, a redução de custos será anunciada oficialmente nos próximos dias. “A mesma empresa, o mesmo contrato, só renegociando e com a mesma qualidade. Então, a gente vê que o dinheiro era mal gasto. Faltava gestão e pulso firme”, disse o governador. As informações são de Fábio Campana. Ratinho também defendeu a necessidade de privatização da administração de presídios: “Cinquenta por cento dos presídios americanos já são geridos por empresas privadas. Sem tirar a tutela do estado de ser responsável pelo preso, mas a gestão em si é necessário passar para a iniciativa privada […] Estamos gerindo mal o dinheiro e tratando de forma não humana os presos que estão vivendo praticamente empoleirados nos presídios”.

Financiamento de veículos no PR: sem concorrência, consumidor paga caro

Estima-se que 80% das negociações de veículos no Brasil aconteçam por meio de financiamento. Porém, além da entrada, da taxa administrativa do banco, dos juros e dos valores das prestações, o total da negociação conta com uma tarifa que corresponde aos procedimentos de registro de financiamento. Essa taxa varia de acordo com o estado. Em 2018, enquanto São Paulo cobrava R$ 116,09, o Paraná atuou com uma tarifa de R$ 350,00. Mas essa quantia não vai integralmente para o Departamento de Trânsito. Pelo contrário, o Detran do Paraná é um dos que menos lucra: 25% do valor total, contra 56,9% de São Paulo. Acontece que o mercado de registro eletrônico de contratos e financiamento de veículos no Brasil é dominado por poucas empresas. Mas o que se percebe é que, quanto mais empresas dividem o mercado, menor o preço final para o consumidor. Em São Paulo, mais de 10 competidores dividem uma média de 135 mil veículos financiados mensalmente - um mercado de R$ 15,6 milhões, no qual o Detran arrecada R$ 9 milhões.No Paraná, uma única empresa detém mais de 90% do mercado de 34 mil veículos financiados mensalmente - o que representa R$ 12 milhões de arrecadação, dos quais apenas R$ 3 milhões ficam com o Detran-PR. Essa empresa que domina o mercado de registro de financiamentos no Estado, chamada Infosolo, não passou no compliance dos bancos que, em outubro, se negaram a operar com ela e chegaram a parar as operações por 10 dias. "O Paraná inteiro ficou sem financiar nenhum tipo de veículo nesse período, afetando toda uma cadeia produtiva", revela o presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Sindicov-PR) e da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores do Paraná (Fenabrave-PR), Marcos Ramos. O Sincodiv-PR denunciou ao TCE-PR supostas irregularidades relativas ao credenciamento de empresas para prestação deste serviço e contestou o preço público de R$ 350,00 previsto para cada contrato registrado no Detran-PR. A falta de credenciamento de outras empresas para o mesmo serviço não parece ser por desinteresse da concorrência. Uma das empresas que atuam na Paraíba, Pernambuco, São Paulo e Santa Catarina, a Tecnobank, foi credenciada no Paraná em outubro de 2018, mediante representação no Tribunal de Contas, mas não recebeu a chave de acesso para operar até dezembro, quando teve o credenciamento suspenso sem motivo justificável, de acordo com um dos executivos da empresa. O conselheiro do TCE-PR, Ivan Lelis Bonilha, afirmou que a falta de celeridade do Detran-PR para analisar a documentação protocolada pelas empresas interessadas no credenciamento se arrastou por dias, sendo injustificada a espera. Além disso, Bonilha também questionou o preço público previsto para cada contrato registrado no Detran-PR - R$ 350,00, enviando intimação ao Detran-PR. Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tadeu Veneri já havia feito um pedido à direção do Detran para que esclarecesse o impasse em torno do credenciamento das empresas contratadas para fazer este serviço. O novo diretor-geral do Detran-PR, Coronel Cesar Vinicius Kogut, tomou posse no dia 8 de janeiro último, com a missão de aprimorar os serviços prestados à população paranaense. “Inicio meu mandato com a missão de aperfeiçoar ainda mais todos os serviços, buscando ótima qualidade de atendimento aos nossos cidadãos. Eficiência, agilidade, e a qualidade dos serviços será a direção que seguiremos”, afirmou Kogut, no portal da entidade. De acordo com Marcos Ramos, o Sincodiv está bastante confiante com a nova diretoria do Detran. “Inclusive, vamos agendar uma reunião para tratar destes assuntos e também das placas Mercosul que foram implantadas no final do ano passado, também encarecendo os custos para o consumidor final”, conclui.

Moro planeja enviar ao Congresso proposta de criminalização do caixa 2

O ministro da Justiça, Sergio Moro, pretende incluir a criminalização do caixa dois eleitoral no pacote de medidas que apresentará à Câmara em fevereiro. Desde que foi escolhido para a pasta, Moro elabora com ajuda de auxiliares um combo de projetos de lei para reforçar o combate à corrupção, ao crime organizado e à violência. Segundo pessoas que acompanham as discussões, o ministro quer fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva e que tenha uma pena maior para a prática de uso de dinheiro não declarado por candidatos em campanhas. A proposta que tem sido preparada por Moro não daria anistia a fatos passados. Ou seja, aqueles que estão processados ou investigados, como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), não seriam beneficiados. Em 2017, o então deputado admitiu ter recebido R$ 100 mil em caixa dois da JBS para quitar gastos da campanha de 2014. Ele é investigado também por outros R$ 100 mil, supostamente obtidos em 2012, como noticiou a Folha de S.Paulo em novembro. Atualmente, casos desse tipo são julgados com base em um artigo do Código Eleitoral, o 350, de falsidade ideológica, sobre o qual não há jurisprudência pacífica no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para condenação. A lei diz que a pena poderia ser de até cinco anos de prisão, mas até hoje não houve condenação nesse sentido. A ideia do ministro da Justiça é acrescentar um dispositivo à lei, explicitando o caso de dinheiro não declarado, com uma punição maior do que a do artigo já existente. Uma preocupação de Moro é que a legislação não tenha mais brechas e que permita, enfim, que pessoas sejam condenadas por usar dinheiro por fora na campanha eleitoral. Outro cuidado do ministro é para que a mudança não signifique uma anistia. Para isso, o projeto tem de prever a manutenção do artigo 350, para que ele continue valendo para casos anteriores ao dia em que a nova legislação entrar em vigor. Como a Constituição é clara em dizer que ninguém pode ser punido por uma lei posterior a um fato ocorrido, alvos de investigações tentaram, em mais de uma oportunidade, aprovar no Congresso aquilo que seria uma espécie de anistia ao caixa dois pregresso. Em meio a uma discussão no Congresso de se colocar a criminalização do ato em lei, em 2017, políticos tentaram uma manobra, propondo um novo texto para substituir o artigo 350 por completo e, assim, serem perdoados por eventuais episódios que já tivessem ocorrido. "Se não revogar o tipo penal que prevê os crimes pelos quais hoje as pessoas podem ser condenadas, não vai anistiar ninguém. Você só vai criar um novo crime mais específico", explica o advogado Gustavo Badaró, professor de direito da USP.  A criminalização da prática foi uma das dez medidas anticorrupção propostas pelos procuradores da Lava Jato ao Congresso. O projeto de lei, de iniciativa popular, foi enviado ao Congresso em 2016 e teve apoio do próprio Moro. Porém, em votação na Câmara, o texto foi desfigurado. Desde então, está parado. O pacote de Moro será levado para análise do presidente Jair Bolsonaro (PSL) antes de ser enviado ao Congresso. Deputados veteranos avaliam que a proposta sofrerá resistência, mas o governo aposta na renovação da Câmara para conseguir aprovar os projetos. O ministro já disse que deve fazer mais de um pacote para levar ao Congresso. Um primeiro, com propostas consideradas mais simples de serem aprovadas e outro com algumas mais complexas. Ainda será decidido se a criminalização do caixa dois entrará na primeira ou na segunda leva. Entre outras medidas que o ministro deve apresentar à Câmara estão: alteração de regras de prescrição de crimes, clareza na lei para determinar execução da pena de condenados em segunda instância, previsão de execução das sentenças dos tribunais do júri independentemente de recursos, proibição de progressão de regime prisional em alguns casos, regulamentação de operações policiais disfarçadas e aumento de proteção para denunciantes anônimos. Há também propostas para o endurecimento de regime para casos de corrupção e crimes violentos. A ideia é que o presidente e auxiliares decidam juntos o melhor momento de envio ao Legislativo para não atrapalhar a prioridade do governo, a reforma da Previdência, que deve tramitar por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o que exige mais votos para aprovação.

Novo presidente da Copel toma posse

O novo presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero, assinou na terça-feira (8) o termo de posse. Ele foi eleito para o cargo em reunião realizada pelo Conselho de Administração da Copel (CAD), também nesta terça. Além do presidente, outros dois novos diretores assumiram cargos. “É um orgulho poder liderar uma empresa que é referência para todos os paranaenses. Eu sei que o principal ativo da Copel é seu corpo técnico de alto nível, que veste a camisa e tem sangue laranja. Fico muito feliz de poder fazer parte deste time e chego com humildade para aprender e muita disposição para trabalhar”, afirmou o presidente. Daniel Pimentel Slaviero foi escolhido pelo governador Ratinho Júnior por sua experiência em gestão e o perfil adequado para encabeçar os desafios que serão enfrentados pela empresa nos próximos anos. O novo presidente enfatizou que o ganho de eficiência e a redução de custos serão a marca de sua gestão. “Tenho consciência da responsabilidade que é presidir a Copel e o papel da empresa no desenvolvimento do Paraná e do Brasil. Por isso, agradeço muito ao governador Ratinho Júnior por ter me confiado esta missão”. “O Daniel está entrando numa ótima empresa, com profissionais muito competentes, que prestam um excelente serviço. Certamente ele tem uma grande contribuição para trazer à Copel”, disse o presidente do CAD, Maurício Schulman. 

EXPERIÊNCIA EM GESTÃO - Daniel Pimentel Slaviero é formado em Administração de Empresas, com pós-graduação em Gestão Empresarial pela Escola de Negócios Kellogg, da Universidade Northwestern, e pela Universidade de Harvard, ambas nos Estados Unidos. Com longa experiência em gestão, iniciou sua carreira bem jovem no Grupo Paulo Pimentel. Começou como trainee até tornar-se diretor-executivo. Em paralelo, ele ocupou a presidência da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) por 10 anos, durante quatro mandatos. Em 2010, Daniel tornou-se diretor-institucional do Grupo Silvio Santos e diretor-geral do SBT, em Brasília. Sete anos depois assumiu a direção executiva de todas as emissoras regionais do SBT. 

NOVOS DIRETORES - O novo diretor-adjunto da presidência, David Campos, e o novo diretor-jurídico e de Relações Institucionais (DRI), Eduardo Vieira de Souza Barbosa, também assinaram os termos de posse. Campos é jornalista com ampla experiência no setor público. Profissional concursado da Prefeitura de Curitiba, já ocupou cargos municipais e estaduais e foi responsável pela implantação de diversas politicas públicas com foco em comunicação institucional e diversas outras campanhas e serviços públicos voltados à população. O diretor da DRI é advogado e fundador do escritório Vieira Barbosa & Carneiro, especializado em Direito Público, Constitucional, Contratos, Societário e Direito Empresarial. Entre outros cargos, Barbosa é membro do Conselho de administração da Junta Comercial do Paraná, além de membro Colégio de Vogais e da Comissão de Procedimentos de Leilões da instituição. É também professor do Centro de Estudos da Administração Pública, destinado à capacitação de servidores públicos.

Governo estuda privatizar ou liquidar 100 estatais, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, antecipou nesta terça-feira (8), antes de participar da segunda reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que há projeções para privatizar ou liquidar cerca de 100 estatais, incluindo subsidiárias do Banco do Brasil, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Petrobras, entre outras. A meta é reduzir gastos e levantar recursos. Segundo o ministro, as privatizações podem ocorrer nos próximos meses. Ele não detalhou os planos de desestatização, mas afirmou que serão seguidos os critérios funcionais. As informações são da Agência Brasil.“É possível colocar em prática se você pensar que há muitas subsidiárias. Obviamente, a gente está falando não só de privatizações, mas também de liquidação de empresas que não fazem mais sentido. As liquidações vão desonerar o orçamento e vai sobrando dinheiro para investir em outras prioridades.”O ministro concedeu entrevista exclusiva à rádio CBN na manhã desta terça, em Brasília. Tarcísio Freitas disse, ainda, que reforçará as negociações com a iniciativa privada para buscar incentivos aos investimentos em infraestrutura no país e priorizar outros gastos com recursos públicos. Ele afirmou que a equipe já “sabe o que fazer”. “Não há mais recurso fiscal. Para prover infraestrutura, vamos ter que contar muito com a iniciativa privada, por isso, nosso foco nas concessões, nas parcerias publico-privadas”, explicou. Durante a reunião ministerial desta terça, os ministros devem apresentar planos e propostas de enxugamento da pasta e medidas de rápida implementação. “Vamos pegar projetos que são de iniciativa de parlamentares que vão contribuir para a melhoria do ambiente de negócios e segurança jurídica”, disse. Na mira de sua equipe, estão propostas já em tramitação que tratam de licenciamento ambiental, o papel das agências reguladores e a atualização do marco de desapropriações que atualmente segue o modelo de 1941. Para o ministro, o país precisa desenvolver bons projetos para atrair investimentos estrangeiros com estoque de capital. “A gente tem que mostrar que nossos projetos são bons, que vão dar boa taxa de retorno e estão endereçando corretamente os riscos. Há que se afastar o risco de insolvência do país, portanto, a questão fiscal e a reforma da Previdência são muito importantes”, reiterou. De acordo com o ministro da Infraestrutura, há planos definidos para ferrovias e setor portuário e metas para recuperação da malha rodoviária. Ele lembrou que a construção e manutenção da infraestrutura viária tem um alto custo e disse que parte dessa responsabilidade pode ser passada para o setor privado se houver compatibilidade comercial. “Tenho que pegar todos os trechos passíveis de exploração pela iniciativa privada. Isso vai fazer com que, na área da concessão, a gente disponibilize para a iniciativa privada quase 9 mil quilômetros de rodovias”, disse. Segundo ele, desse total, 5,6 mil quilômetros seriam novas concessões.

Jair Bolsonaro toma posse no Congresso e se torna 38º presidente do Brasil

O 38º presidente do Brasil desde a proclamação da República, em 1889, tomou posse nesta terça-feira, 1º de janeiro. Eleito pelo PSL com mais de 57 milhões de votos, o capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro será o sucessor de Michel Temer pelos próximos quatro anos. No Plenário lotado da Câmara dos Deputados, ele assumiu oficialmente a Presidência da República e prestou compromisso constitucional perante o Congresso Nacional:

— Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil — afirmou, conforme determinação da Carta Magna.

Logo depois, em nove minutos de discurso, Jair Bolsonaro fez um apelo a senadores e deputados para que juntos eles possam “libertar o país do jugo da corrupção e da submissão ideológica”.

— Convoco cada um dos congressistas para me ajudarem na missão de restaurar e reerguer nossa pátria, libertando-a do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica. Temos diante de nós uma oportunidade única de reconstruir nosso país e resgatar a esperança de  nossos compatriotas. Estou certo de que enfrentaremos desafios; mas, se tivermos a a sabedoria de ouvir a voz do povo, teremos êxito em nosso objetivo — afirmou.

O combate à criminalidade e ações no campo da economia também foram citados pelo presidente. Bolsonaro disse que vai levar à economia a marca da eficiência e do livre mercado. Prometeu que o governo não gastará mais do que arrecada e garantiu o cumprimento de regras e contratos em vigor.

— Realizaremos reformas estruturantes que serão essenciais para a saúde financeira e a sustentabilidade das contas públicas, transformando o cenário econômico e abrindo novas possibilidades. Precisamos criar um círculo virtuoso para a economia, que traga a confiança para abrirmos nossos mercados para o comércio internacional, estimulando a competição, a produtividade e eficácia. Sem o viés ideológico — disse.

Responsabilidade

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, também discursou durante a cerimônia. Ele lembrou que, embora haja na República brasileira três Poderes independentes, a Presidência tem um simbolismo que a torna o centro da maior parte das reivindicações, algo típico de um país presidencialista em que a população deposita no mandatário a esperança de mudanças. Eunício também pediu licença para registrar o que ele classificou de perseverança política e pessoal de Michel Temer:

— Tenha certeza que Vossa Excelência estará recebendo um país com diversos ajustes feitos em colaboração com este Congresso Nacional. Aqui neste Congresso não houve pauta-bomba, nem se deixou qualquer herança maldita. Houve, sim, muito trabalho para avançar na pauta que era necessária ao país — afirmou.

Eunício, que terminará seu mandato em 31 de janeiro, aproveitou para agradecer ao povo do Ceará.

— Aproximo-me do término do atual mandato de presidente e, como tal, da oportunidade que tive de servir a estas Casas [o Senado e a Câmara dos Deputados], ao meu querido Ceará e ao Brasil. Deixo aqui o registro de minha eterna gratidão.