Lei de abuso de autoridade já tem impacto em decisões judiciais pelo Brasil

Do portal G1: Sancionada no dia 5 de setembro, a lei de abuso de autoridade já tem efeito prático em tribunais pelo Brasil. Um levantamento feito pelo G1 mostra que, desde o início do mês, pelo menos 39 decisões judiciais já seguem as novas regras, ainda que elas só comecem a valer em janeiro de 2019. Uma dessas decisões, tomada por uma juíza de Garanhuns, no interior de Pernambuco, revogou a prisão preventiva de 12 acusados de integrar uma organização criminosa. Na decisão, a juíza Pollyanna Maria Barbosa disse que se tornou crime manter alguém preso quando cabe soltura ou medida cautelar. A reanálise do caso foi feita antes mesmo de a lei de abuso de autoridade começar a valer. Nos 39 casos levantados pelo G1, os juízes têm o objetivo de evitar acusações de excessos na condução dos processos. A nova lei prevê penas de até quatro anos de detenção a autoridades condenadas por abuso. As decisões judiciais preocupadas com essa questão foram encontradas em tribunais de Pernambuco, do Distrito Federal, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Tocantins. Do total, 37 decisões dizem respeito a pedidos de penhora de bens de devedores, e uma determina o arquivamento de um inquérito policial. Todas citam artigos que constam da primeira versão da lei como ela foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada em 5 de setembro. Outra parte, composta de vetos feitos por Bolsonaro que acabaram derrubados pelo Congresso, foi publicada na última sexta-feira (27/04). As 37 decisões que tratam de penhora de bens estão em processos de cobrança de dívidas. Nos pedidos feitos aos juízes, os autores solicitam a penhora de bens dos devedores para o pagamento do débito. A maioria dos casos (25) foi encontrada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Todas as decisões foram tomadas pelos juízes Carlos Fernando Fecchio dos Santos e Luciana Correa Torres de Oliveira. Usando o mesmo texto, os magistrados negaram a penhora dos bens em todos os casos. O motivo citado para a decisão foi o artigo 36 da lei de abuso de autoridade. O trecho afirma que é crime: Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la. O texto que aparece nas decisões dos dois magistrados faz uma crítica à lei de abuso de autoridade e afirma que ela é "incompleta" e tem constitucionalidade "questionável". "O tipo penal acima transcrito é aberto quanto às expressões exacerbadamente e pela parte (não esclarece se autor ou réu), isto é, é espécie de lei penal incompleta, que depende de complemento valorativo, feito pelo intérprete da norma, em função de permissão legal." Os juízes afirmam ainda que não têm como garantir a correção rápida dos valores penhorados, para evitar excessos. Isso porque é o credor quem informa o valor da dívida e pode acabar passando um total maior que o devido. “Na prática diária, onde o juiz é responsável pela condução de milhares de processos, nem sempre é rapidamente visualizado e corrigido o exagero desnecessário de tais gravames”, dizem as decisões. Já no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) – que compreende os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – o entendimento foi diferente. Em dez casos encontrados pela reportagem, os juízes Marianna Carvalho Belotti e Eduardo Oliveira Horta Maciel também citaram a lei de abuso de autoridade. No entanto, ao invés de indeferir os pedidos de penhora de bens, os magistrados solicitaram informações sobre o valor atualizado do débito. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o juiz Evandro Carlos de Oliveira negou pedido em ação de improbidade administrativa, também citando o artigo que proíbe penhora de valores excessivos. O processo corre em segredo de Justiça. O G1 tentou contato com os juízes por meio do TRF-2, do TJDFT e do TJSP. O primeiro não respondeu até a publicação desta reportagem. Já o TJSP afirmou que "magistrados não se manifestam sobre processos, de acordo com o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura". O TJDFT disse que os juízes foram consultados, mas não quiseram se posicionar. A reportagem também encontrou decisão de um juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) que arquivou um inquérito aberto pelo Ministério Público contra a prefeita da cidade de Bernardo Sayão, Maria Benta Azevedo, com base na lei de abuso de autoridade. A investigação foi aberta após o recebimento de denúncia anônima pelo MP. No entanto, o próprio órgão reconheceu que as acusações eram genéricas e que não foram encontradas provas contra a prefeita. Na decisão, o juiz Jacobine Leonardo afirma que o arquivamento é "medida que se impõe, sob pena de configuração do art. 27 da lei 13.869, de 05 de setembro de 2019". A norma diz que é crime: Art. 27. Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. O que dizem especialistas Para o professor do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) Thiago Machado, há certo exagero na preocupação de alguns juízes, principalmente nos casos em que o pedido de penhora foi negado apenas com base na lei. “Não é crível que um juiz da capital federal não consiga fazer uma interpretação da norma. A gente sabe que não existe crime se não existir intenção. Então se eles não pretendem causar danos à parte, não há crime.” Segundo o especialista, a lei vai exigir maior cuidado dos magistrados em alguns momentos, mas não é rígida a ponto de justificar essas preocupações. A opinião é a mesma do especialista em direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Thiago Bottino. “O juiz não deveria se preocupar se der uma decisão clara e que defina o valor correto para penhora.” O especialista, no entanto, tem uma crítica à norma. "A lei cria mais crimes, mais penas. Precisamos perder o fetiche por direito penal e utilizá-lo apenas nas situações mais graves", afirma.

Congresso derruba 18 vetos da Lei de Abuso de Autoridade

Em votação conjunta, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24/09) 18 dos 33 pontos vetados por Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade, numa derrota política para o Ministro da Justiça, Sérgio Moro.  Com isso, esses trechos reinseridos pelos parlamentares, que equivalem a 10 artigos, passam a valer desde já como lei. Já os vetos de Bolsonaro mantidos pelo Congresso ficam definitivamente fora da lei.  Entres os vetos derrubados está o que permite ao ofendido entrar com uma ação penal privada contra a autoridade, se o Ministério Público se omitir. Outros pontos que voltarão a valer são o que tornam crime de abuso de autoridade a decretação, substituição ou relaxamento de prisão irregular; constranger preso a produzir prova contra si; insistir em interrogatório de pessoa que invoque o exercício do direito ao silêncio ou a presença de advogado; deixar de se identificar ao preso; impedir a comunicação com advogado; e negar acesso aos autos ao advogado. A sessão foi antecipada em uma semana, por decisão de Alcolumbre, depois da Operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acusado de receber propina no período em que foi ministro da Integração Nacional.

Visita a Sanepar

Na manhã da última quarta-feira (18/09) estive com o deputado estadual Alexandre Curi em reunião com Claudio Stabile, presidente da Sanepar, a Companhia de Saneamento do Paraná, na sede da empresa em Curitiba. Nos foi apresentado os investimentos da companhia para a região norte do Paraná no próximo biênio, investimentos estes que em muito beneficiarão a qualidade de vida dos paranaenses.

Paraná retira 60 mil itens do regime de Substituição Tributária

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (10/09) decreto determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST). A medida entrará em vigor a partir de 1º de novembro e vai beneficiar o setor produtivo,  garantindo mais competitividade às empresas paranaenses. A solenidade de assinatura foi no Palácio Iguaçu com a presença de empresários e dirigentes de entidades do setor produtivo. Entre os itens alcançados pela medida estão biscoitos, bolachas, massas, waffles, pizzas, azeites de oliva, margarinas, óleos refinados, frutas e vegetais congelados, conservas de produtos hortícolas, doces e geleias. O volume de operações abrangidas é de R$ 4,4 bilhões anuais. O governador lembrou que a classe empresarial reclamava há anos de perda de competitividade com outros estados em função da aplicação do regime, que antecipa o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), coletando na fonte, apenas uma vez, o imposto de toda uma cadeia produtiva e garantindo receita prévia para o Estado. “A decisão de retirada da Substituição Tributária foi tomada depois de muito estudo. A partir do momento em que se facilita a vida do empresário, se gera emprego diretamente. A prioridade do Governo do Estado é facilitar a vida de quem cria empregos”, afirmou Ratinho Junior.  Ele ressaltou que a não antecipação do pagamento do ICMS vai estimular o aumento de vendas e a arrecadação de tributos, com reflexo também em mais vagas de trabalho e renda. Além disso, afirmou, libera o capital de giro, que ficava comprometido com o custeio do imposto antecipado. “Essa decisão vem atender o pequeno e microempresário, quem tem comércio, uma venda, um mercado de bairro. Agora, ele não vai ter de pagar o imposto antes de vender o seu produto, prática que tira o capital de giro”, destacou. “Além de atender as famílias, já que com essa facilitação tributária o comerciante pode baixar o preço final dos produtos na gôndola.” A iniciativa, disse, recoloca o Estado em igualdade competitiva com mercados que também revisaram o imposto, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. Com o fim da Substituição Tributária, cada empresa fica encarregada do recolhimento de sua parte do imposto quando realizar a venda das mercadorias. Um dos responsáveis pelo projeto, o superintendente de Governança da Casa Civil, Phelipe Mansur,  ressaltou que a medida busca simplificar o sistema tributário, ajustando o modelo de arrecadação de cada setor. Segundo ele, a medida reverte alterações que se mostraram pouco efetivas e demasiadamente custosas à sociedade. “A Substituição Tributária, quando foi instituída, onerou parte da cadeia produtiva. Um pedaço da cadeia produtiva pagava pelo resto da cadeia toda. A retirada é uma mudança na forma de calcular o imposto. O pagamento será fracionado, cada produto, comerciante ou distribuidor vai pagar somente a sua parte”. Os vinhos também entraram na revisão para acompanhar a decisão de Estados vizinhos, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que retiraram o produto da sistemática da Substituição Tributária. Com isso, os produtores paranaenses não perdem competitividade. A Secretaria de Estado da Fazenda segue fazendo estudos para medir a possibilidade de ampliação do número de itens que podem ser beneficiados com a mudança na forma de se cobrar o imposto. Como haverá mudança na forma e nos responsáveis pelo recolhimento do ICMS, não é possível afirmar que a medida gerará perda ou ganho de arrecadação. A Secretaria da Fazenda, porém, promete continuar os estudos para medir os impactos das medidas tomadas e avaliar outros setores com características semelhantes. Para isso, a Receita Estadual fará um monitoramento intensivo do setor, para avaliar o desempenho pós-medida e combater preventivamente eventual efeito colateral de sonegação. “A Substituição Tributária não significa renúncia fiscal, é só uma mudança na forma de recolhimento do imposto. Acreditamos que, com o estímulo da economia paranaense, isso pode gerar até um incremento de arrecadação”, afirmou Luiz Fernandes de Moraes Júnior, diretor da Receita Estadual.

China habilita mais 25 frigoríficos do Brasil para exportação

Mais 25 plantas frigoríficas brasileiras estão habilitadas a vender carnes para a China, de acordo com comunicado do GACC (órgão sanitário chinês) enviado nesta segunda-feira (09/09) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O número de plantas habilitadas passa de 64 para 89.  Dos novos estabelecimentos habilitados, 17 são produtores de carne bovina, seis de frango, um de suíno e um de asinino. As empresas já podem exportar imediatamente.  As negociações foram conduzidas pelo Mapa, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Embaixada do Brasil na China.  A ministra Tereza Cristina comemorou a notícia. "Das 34 plantas que nós tínhamos levado [para as autoridades chinesas], 25 foram aprovadas hoje. Agora, esperamos a tradução do documento para sabermos o que mais precisamos fazer. É uma notícia muito boa, uma notícia esperada pelo setor frigorífico brasileiro, porque aprovamos plantas de bovinos, suínos, aves e de asinino", disse.  Em maio, a ministra e comitiva viajaram para China e outros países asiáticos com o objetivo de ampliarem a venda dos produtos agropecuários brasileiros.  

Confira abaixo a lista dos estabelecimentos habilitados pela China:

(Registro SIF, estabelecimento e município)

-CARNE BOVINA

93 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI – GURUPI (TO)
112 - FRIGORÍFICO RIO MARIA – RIO MARIA (PA)
411 - FRIGORÍFICO REDENTOR – GUARANTÃ DO NORTE (MT)
431 - MINERVA – PALMEIRAS DE GOIÁS (GO)
791 – MINERVA S/A – ROLIM DE MOURA (RO)
941 - BARRA MANSA COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – SERTÃOZINHO (SP)
1440 – AGROINDUSTRIAL IGUATEMI EIRELLI – IGUATEMI (MS)
1751 – MARFRIG GLOBAL FOODS – TANGARÁ DA SERRA (MT)
1811 – NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA – BARRA DO BUGRES (MT)
2015 – MARFRIG GLOBAL FOODS – VÁRZEA GRANDE (MT)
2437 – MASTERBOI LTDA – SÃO GERALDO ARAGUAIA (PA)
2583 – FRIGOL – ÁGUA AZUL DO NORTE (PA)
3215 – PLENA ALIMENTOS S.A – PARAÍSO DO TOCANTINS (TO)
3941 – AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A – RONDONÓPOLIS (MT)
3974 – NATURAFRIG ALIMENTOS – ROCHEDO (MS)
4490 – VALE GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS – MATUPÁ (MT)
4554 – MERCÚRIO ALIMENTOS – CASTANHAL (PA)

-CARNE DE FRANGO

664 – COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS – MANDAGUARI (PR)
802 – COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL – SÃO JOÃO (PR)
926 – RIO BRANCO ALIMENTOS S.A – VISCONDE DO RIO BRANCO (MG)
1860 – GONÇALVES E TORTOLA S.A – PARAÍSO DO NORTE (PR)
3515 – BRF – LUCAS DO RIO VERDE (MT)
4087 – GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA – ROLÂNDIA (PR)

-CARNE DE SUÍNOS

3515 – BRF S.A – LUCAS DO RIO VERDE (MT)

-CARNE DE ASININOS

46 – NORDESTE PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – AMARGOSA (BA)

José João Abdalla Filho, o JJ Abdala, do Banco Clássico, quer 20% da CEMIG

Da revista PEGN - No mês passado, os rumores sobre a investida de um desconhecido Banco Clássico para comprar os 20% de participação da Andrade Gutierrez na Cemig trouxe o nome do banqueiro José João Abdalla Filho, dono de 99,99% da instituição, de volta às rodas do mercado financeiro. Aos 72 anos, o investidor é uma figura folclórica no mercado empresarial. Todo mundo já ouviu falar dele, mas poucas pessoas o conhecem pessoalmente. Apesar de ter um patrimônio de R$ 5 bilhões, o dono do Banco Clássico é "exageradamente" discreto. Não aparece em nenhuma lista de bilionários, não dá entrevistas, não tem registro fotográfico e nunca sai em colunas sociais, mesmo sendo sócio do clube mais seleto da elite carioca, o Country Club do Rio.Chamado de Juca Abdalla, ele é acionista de algumas das mais importantes empresas do Brasil, como Petrobrás, Eletrobrás, Cemig, Engie Energia (antiga Tractebel) e CEG Rio. O último movimento do banqueiro para ampliar sua participação na Cemig, da qual já tem 12% das ações, parece não ter decolado. Mas ainda é cedo para dizer que o investidor desistiu por completo do negócio. Ao contrário de um investidor especulativo, ele gosta de comprar ações e continuar com elas durante anos, só recebendo dividendos. Por isso, se especializou no setor de energia - tradicionalmente um grande pagador de bônus - e multiplicou sua fortuna. Uma fonte do mercado financeiro afirma que ele estuda muito o segmento energético e sempre procura "galinhas mortas" - ações que estão muito baratas na bolsa. No último balanço do Banco Clássico, de junho deste ano, o executivo somava R$ 8 bilhões em ativos, sendo a maioria em ações e títulos mobiliários (descontados dívidas e outros compromissos, chega-se ao patrimônio de R$ 5 bilhões). Ele também coleciona imóveis de todos os tipos, como casarões e prédios comerciais, além de terrenos. Solteiro, o banqueiro evita mostrar sinais de riqueza no dia a dia. Prefere os veículos populares aos modelos importados e opta pelos restaurantes por quilo. Em vez de ternos bem cortados, gosta mesmo é de usar calça e sapatos brancos - um estilo de quem é apaixonado por carnaval e pela escola de samba beija-flor. A fortuna de Juca Abdalla tem origem na década de 90 com a maior indenização já paga por uma desapropriação no País. A família do banqueiro recebeu uma bolada de cerca de R$ 2,5 bilhões do governo paulista pela desapropriação da área que hoje abriga o Parque Villa- Lobos, na capital paulista.Juca é filho do polêmico empresário J.J Abdalla, que chegou a ter 32 empresas, foi preso por não pagar impostos e teve bens e ativos confiscados pelo governo. Respondeu a mais de 500 processos por irregularidades empresariais, crimes contra a economia popular e leis trabalhistas. Apesar disso, foi secretário do governo de Ademar de Barros, na década de 40, vereador e deputado estadual e federal. Morreu em 1988, deixando para os herdeiros a briga que travou com o governo estadual pela área do Villa-Lobos. Juca Abdalla ficou com 70% da indenização - recebida em dez parcelas, entre 1999 e 2009. O primeiro investimento foi em ações da então recém-privatizada Gerasul, hoje Engie Energia, da qual detém 10%.Mas nem sempre ele acerta. Juca também teve altos prejuízos com suas escolhas. Uma delas foi a Eneva, empresa que já foi do antigo império de Eike Batista. O banqueiro elevou sua participação da companhia durante o processo de recuperação judicial e acabou perdendo cerca de R$ 150 milhões. Os investimentos de Juca são feitos por meio do banco - que tem apenas oito funcionários - e por fundos de investimentos. Sua discrição é tamanha que até nas empresas em que é sócio ele quase não aparece. Elege alguns conselheiros que fazem o trabalho por ele, como o vice-presidente do banco José Pais Rangel, um ex-funcionário do Banco Central, que virou seu braço direito. 

Fim de uma era ? Cielo lança app que dispensa uso da maquininha

Tem cheiro de banco digital, tem cara de banco digital, mas não é. A nova plataforma financeira da adquirente Cielo, que reúne funcionalidades de conta e carteira digitais, nasceu com o propósito de facilitar a vida do pequeno empreendedor. Chamado de Cielo Pay, o aplicativo, que estará disponível a partir do dia 14 de outubro, permitirá que os lojistas vendam seus produtos sem usar maquininhas, por meio da geração de QR Code no celular, envio de link de pagamento por WhatsApp ou ainda pela emissão de boleto. A vantagem (além de não ter o custo de aluguel do POS) é que o dinheiro pode cair na conta na mesma hora da transação. A conta é gratuita, assim como a emissão de boleto. Já a tarifa de saque é de 7,90 reais e de a de TED, 5 reais. Por sua vez, as tarifas de MDR são as mesmas das maquininhas. O empreendedor pode ainda pagar seus funcionários pela nova plataforma. O salário é depositado numa conta digital da Cielo, que hoje já tem 100.000 usuários, ou em um cartão de débito. O lojista pode também fazer transferência de dinheiro sem os dados bancários. Para isso, basta ter o contato telefônico para enviar o link com o valor. Ao recebê-lo, o destinatário escolhe a conta onde quer depositar (desde que seja de um banco cadastrado) ou colocar o crédito em um cartão de débito.  O próximo passo da Cielo será incorporar concessão de crédito no aplicativo. A credenciadora já concedeu 40 milhões de reais, o que representaria um volume de 1 bilhão de reais anualizado. Os principais parceiros na empreitada  são Bradesco e Money Plus. “O intuito é fidelizar o cliente”, afirma Paulo Caffarelli, presidente da Cielo. A Cielo vai rodar um piloto nesta semana com os 3.000 funcionários. “A Cielo é uma empresa de tecnologia e tem que usar sua expertise numa visão geral da cadeia de meios de pagamentos. Estamos aperfeiçoando a vida do varejista e do consumidor. A gente tem total apoio dos bancos sócios (Banco do Brasil e Bradesco), pois sabem que a concorrência está acirrada.” A expectativa de crescimento do mercado de adquirência é de 17% para este ano. Já o subsegmento de médias e pequenas empresas deve crescer 42%. “Por isso, é impossível não pensar nessa estratégia.” Todos os clientes do Cielo Pay também têm  serviços disponíveis de encanador, eletricista e help desk, além de poderem fazer recargas de celular e compra de crédito de aplicativos, como Uber.

Segundo Palocci, ex-presidente Lula interferiu em negociata envolvendo o Grupo Pão de Açúcar

O site "O Antagonista" informa: O ex-ministro e agora delator Antonio Palocci entregou Lula em mais uma negociata, desta vez envolvendo a disputa pelo controle do Grupo Pão de Açúcar (GPA). Em seu acordo de colaboração, o ex-ministro disse que o grupo Casino pagou 30 milhões de euros ao ex-presidente para impedir uma manobra de Abílio Diniz que diluiria a participação dos franceses na rede de supermercados. Palocci afirmou ainda que a propina foi repassada por meio do banco Safra. Ele mesmo teria ido ao banco retirar recursos em cash para Lula. O dinheiro também teria abastecido a campanha de Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo, em 2012, e a de reeleição de Dilma Rousseff, em 2014. O ex-ministro contou que, inicialmente, tentou ajudar Abílio, de quem era amigo e com quem mantinha contrato de consultoria, via Projeto. O empresário queria evitar que o grupo Casino assumisse o controle do Pão de Açúcar e teria pedido ajuda para obter empréstimo do BNDES para comprar o Carrefour e, assim, diluir a participação dos franceses. Inicialmente, Lula teria disposto a ajudar na operação, convencendo Dilma Rousseff e Luciano Coutinho. Mas teria mudado de ideia depois que o grupo Casino lhe ofereceu a quantia de 30 milhões de euros para inviabilizar a estratégia de Abílio. Segundo Palocci, pelo lado do Casino atuaram José Dirceu, o advogado Marcelo Trindade e o próprio presidente do grupo, Jean Charles Noury. Também teria entrado na jogada o banqueiro Joseph Safra, que se dispôs a “operacionalizar as questões financeiras”, de acordo com o ex-ministro. Palocci narrou que, numa das conversas com Lula, este lhe pediu que “segurasse” Abílio Diniz, pois já estava fechado com os franceses. “O cara confirmou os trinta milhões de euros, pô, você tem que me ajudar”, teria dito o ex-presidente, ao comentar o acerto com Jean Charles. “Lula fez a parte dele, fazendo com que o BNDES não liberasse o empréstimo pré-aprovado e inviabilizando qualquer apoio governamental ao GPA”, disse Palocci. Com o sucesso da operação, o Casino assumiu o controle do Pão de Açúca.Do total de 30 milhões de euros – equivalente a R$ 138 milhõe, em valores atualizados -, Safra teria repassado R$ 2 milhões para a campanha de Haddad e outros R$ 10 milhões para a de Dilma. Ele teria feito doações oficiais e não oficiais ao Instituto Lula — Palocci teria realizado retiradas frequentes diretamente no banco. Safra teria convidado o “italiano” para ser conselheiro do banco na Suíça, o que o delator entendeu como uma forma de manter Lula informado sobre o dinheiro alocado. Os depoimentos de Palocci referentes ao caso foram encaminhados ao MPF de São Paulo.

Organização Arnon de Mello ajuíza pedido de recuperação judicial em Alagoas

O senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL) entrou com pedido de recuperação judicial para suas empresas de comunicação em Alagoas. A ação foi impetrada na terça-feira (27/08) e o leilão que estava marcado para essa sexta-feira (30/08) segundo fontes do Judiciário, não deverá ocorrer. Por causa da ação o leilão dos três prédios pertencentes à Organização Arnon de Mello (OAM) não devem mais ir a leilão. Caso fossem a leilão, como se trata de um segundo leilão os prédios iriam ser ofertados pela metade do valor que foram avaliados. No pedido de recuperação judicial, a empresa afirmou que “os imóveis penhorados são os próprios prédios que servem de sede das empresas integrantes do grupo Arnon de Mello, ou seja, onde desenvolvem suas atividades empresariais”. Alegando não ter recursos suficientes no momento para pagar os credores, o juiz Erick Costa de Oliveira Filho suspendeu a venda dos prédios. “O deferimento da presente recuperação judicial depende da análise da documentação de nove empresas distintas, o que demanda certo tempo, no entanto, existem bens das empresas que se encontram na iminência de serem leiloados, assim entendo que o pedido de tutela de urgência deve ser analisado antes mesmo do deferimento do processamento, com vistas a evitar dano irreversível ao conglomerado de empresas recuperandas, integrantes do Grupo Arnon de Melo”, disse o juiz na decisão.

Aliança de populistas e esquerda frustra pretensões de Matteo Salvini na Itália

               Na fotografia Nicola Zingaretti, líder do PD (Partido Democratico) italiano

O M5S e o PD, que têm um longo histórico de hostilidade entre si, anunciaram a tentativa de formar uma coalizão para um novo governo e evitar a realização de novas eleições no país. Segundo o M5S, a coalizão será liderada pelo premiê Giuseppe Conte, que havia renunciado no início do mês. Essa nova coalizão vigoraria até 2023, para quando estão previstas novas eleições no país. Se um acordo de coalizão não tivesse sido acertado até esta quarta-feira, seria necessário convocar eleições antecipadas - que era a aposta de Salvini. No Brasil, Salvini tornou-se mais conhecido por manter relações próximas com Jair Bolsonaro e chegou a elogiar a indicação de seu "amigo" Eduardo Bolsonaro, filho do presidente brasileiro, à Embaixada do Brasil nos EUA. 

O que está acontecendo na Itália?

Até recentemente, o M5S era parceiro de coalizão no governo do partido de extrema direita A Liga - embora fosse uma aliança incômoda, o que os unia era o discurso anti-establishment. Mas, após cerca de um ano e meio dessa aliança, a hostilidade entre os dois grupos cresceu. A implosão da coalizão teve como estopim, no início de agosto, à oposição do M5S ao projeto de trem de alta velocidade que ligaria a cidade italiana de Turim à francesa Lyon. Salvini, que é líder da Liga, rompeu então a coalizão e abriu uma moção de desconfiança contra a liderança de Conte, alegando impossibilidade de governar junto ao M5S. Conte não é filiado a nenhum partido, mas é próximo do M5S. A expectativa de Salvini era de antecipar as eleições e capitalizar em cima de sua crescente popularidade para chegar ao poder na Itália. Mas a estratégia naufragou porque Conte, embora tenha de fato renunciado, permaneceu no cargo por tempo suficiente para que o M5S e o PD negociassem um acordo de coalizão. "Amamos a Itália e achamos que vale a pena tentar essa experiência (de se aliar ao M5S)", afirmou Nicola Zingaretti, líder do PD. Salvini, por sua vez, afirmou que "a única coisa que os une (M5S e PD) é seu ódio contra A Liga. (...) Milhões de italianos estão sendo mantidos reféns por uma centena de parlamentares que estão apenas tentando manter seus cargos". Ele agregou que a nova coalizão é "frágil" e apostou em seu fracasso. Vale destacar que a coalizão entre PD e M5S ainda não é uma certeza absoluta. A agência Reuters explica que o acordo ainda pode desandar, enquanto o presidente italiano, Sergio Mattarella, faz consultas com partidos na tentativa de estancar a crise política. Além disso, o PD e o M5S ainda têm de entrar em acordo quanto à divisão de cargos principais da administração, em especial o posto de vice-primeiro-ministro. Um complicador adicional é que o M5S abriu uma votação online para ouvir a opinião de seus apoiadores a respeito do acordo com o PD - e muitos desses apoiadores têm rejeitado o pacto com a centro-esquerda. Se o acordo for adiante, porém, mudará pontos importantes da política italiana, aponta a Reuters. O posicionamento eurocético e pró-cortes de impostos da Liga, por exemplo, seria trocado por um tido como mais próximo da União Europeia - e também mais favorável a uma política fiscal mais prudente. Ao mesmo tempo, analistas políticos ouvidos pela agência AFP afirmam que um eventual fracasso da aliança M5S-PD pode alienar os eleitores de cada um dos grupos e, desse modo, acabar fortalecendo Salvini indiretamente.

Spotify quer que você crie seu próprio podcast

O Spotify quer aumentar o número de podcasts que oferece aos usuários. E, para fazer isso, a empresa sueca está estudando formas de incentivar as pessoas a gravarem suas próprias versões para serem hospedadas na plataforma de streaming. De acordo com a pesquisadora de tecnologia Jane Wong, conhecida por antecipar novidades em relação a aplicativos, a empresa comandada por Daniel Ek está testando um botão que permite criar podcasts. Ao acioná-lo, o usuário abre ou realiza o download do aplicativo de gravação Anchor – comprado pelo Spotify recentemente. Ao site americano The Verge, a empresa com sede em Estocolmo afirmou que “está sempre testando novos produtos para melhorar a experiência de uso” e que apesar de algumas experiências resultarem na criação de novos recursos, outras são “apenas testes”. Desta forma, não há qualquer previsão de quando o recurso vai estar disponível no aplicativo.

Premiê da Itália renuncia e governo italiano de coalizão cai

Após mais de dez dias de caos, o governo da Itália foi oficialmente encerrado na tarde desta terça-feira (20/08), depois de um duro discurso no Parlamento do primeiro-ministro, Giuseppe Conte.A crise , contudo, ainda está longe do fim.  O encerramento prematuro do governo, iniciado há 14 meses, foi provocado por um dos seus integrantes, o vice-premiê e ministro do Interior, Matteo Salvini. Líder da Liga, partido da ultradireita que compunha a aliança com o populista Movimento 5 Estrelas, Salvini detonou a crise no último dia 8, quando apresentou uma moção de desconfiança contra o próprio Conte. A decisão surpreendeu a todos sobretudo pelo momento – no início das férias de verão. Salvini, aliás, apresentou o documento após uma turnê nas praias italianas, onde fez inúmeras selfies sem camisa com admiradores e dançarinas. Ao dar o passo para derrubar o governo, Salvini se dirigiu aos italianos citando uma famosa frase do ditador fascista Benito Mussolini proferida em 1922, quando o Duce chegou ao poder: “Peço aos italianos para me dar plenos poderes”. Seu objetivo é se tornar o próximo primeiro-ministro da Itália. Se houver eleição até novembro, como deseja o líder da Liga, não parece haver outro adversário capaz de derrotá-lo nas urnas. No último ano, ele se transformou no político mais popular do país — tem cerca de 36% das intenções de voto. Contudo, a atual crise poderá ser resolvida no Parlamento, no qual seu partido não tem maioria. Ao discursar ao lado de Salvini, Giuseppe Conte fez duras críticas a ele: “O ministro do Interior age por interesses pessoais e partidários, não se importando com as consequências da decisão, que coloca em risco o país do ponto de vista econômico, político e social”. E ressaltou: “Preocupa que você peça plenos poderes e invoque o poder do povo”. Como a Itália é um regime parlamentarista, a convocação da próxima eleição ainda depende de uma série de fatores –a sua realização ainda não é certa. A decisão caberá ao presidente da República, Sergio Mattarella, espécie de árbitro que tem funções decorativas e não participa do governo. Antes, Mattarella consultará os partidos com representação no Parlamento. Dessa consulta poderá sair um novo governo entre o Movimento 5 Estrelas (crítico à elite política) e o Partido Democrático (a centro-esquerda tradicional), adversários no passado que teriam maioria para um novo mandato. O objetivo dessa manobra, como dizem os integrantes das duas siglas, seria barrar a ascensão do radicalismo de Salvini. Radical em temas como casamento gay e defesa da família, linha-dura em relação a segurança pública e com uma política anti-imigração, Salvini levou o governo italiano a fechar seus portos para embarcações que socorrem refugiados no Mediterrâneo. Mas ele pode ter dado um passo em falso ao provocar o fim do governo. “Provavelmente Salvini errou no tempo e não calculou as reações contrárias, mas não sabemos se essas reações contrárias vão prevalecer", afirmou o historiador e cientista político Giovanni Orsina, diretor da Escola de Governo da Luiss, uma universidade romana. "A política na Itália é sempre maquiavélica e psicótica”, completou ele. Orsina admite ter enormes dificuldades para analisar o cenário e o que deverá acontecer. Se não houver um acordo entre os partidos políticos, o presidente Sergio Mattarella poderá escolher um governo técnico para tratar de temas urgentes, como a aprovação de um orçamento nacional que deverá ser apreciado pela União Europeia até o próximo mês. Há ainda o risco da crise política deteriorar ainda mais a cambaleante economia do país. Não está descartado um aumento dos impostos. Se a decisão for ir às urnas, o partido de Salvini, muito provavelmente, tentará uma aliança com a Força Itália, sigla de direita de Silvio Berlusconi, e os Irmãos da Itália, outro partido da direita radical e antiimigrantes. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, há 74 anos, a Itália já teve 65 governos —um dos mais instáveis do mundo. O futuro do governo que agora se encerra estava comprometido pelo menos desde maio, após o resultado das eleições europeias que confirmou a popularidade da Liga de Matteo Salvini. O resultado do pleito mudou a correlação de forças entre o partido e o Movimento 5 Estrelas. A Liga obteve o maior porcentual de votos, 34%, enquanto o aliado ficou com 17% — praticamente uma inversão do resultado da eleição nacional de março de 2018. O governo foi formado em junho do ano passado, com um contrato assinado em cartório (outro ineditismo na confusa política italiana) entre a Liga e o 5 Estrelas. Mas, desde então, Salvini tornou-se o protagonista do governo, dominando a agenda política em temas como o combate à imigração e polemizando com líderes europeus como o presidente francês Emmanuel Macron. 

Podemos ganha novos membros e vira a segunda maior bancada do Senado

O Podemos quer ter a maior bancada do Senado. Por isso, tenta atrair pelo menos quatro senadores que hoje estão filiados a outros partidos. E a primeira dessas filiações acontece nesta quarta-feira (14/08). É a do senador Marcos do Val (ES), que sai do Cidadania para o Podemos, dando ao partido liderado por Álvaro Dias (PR) o posto de segunda maior bancada da Casa e o poder de negociar o encaminhamento de pautas polêmicas como a CPI da Lava Toga e o impeachment de Dias Toffoli."Vamos disputar o primeiro lugar", afirmou o líder Álvaro Dias, admitindo que, além da filiação de Marcos do Val, já está quase certa a ida de Carlos Viana (MG), que hoje está no PSD, para o Podemos. Com os dois, a sigla passa a ter dez representantes no Senado e passa à frente do PSD na lista de bancadas mais representativas da Casa. O Podemos ficará atrás apenas do MDB, que hoje tem a maior bancada, com 12 senadores - um deles o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (PE). Mas é só por enquanto, segundo Álvaro Dias, que admite já estar em conversa com outros senadores para garantir ao Podemos o mesmo espaço do MDB no Senado. Com isso, a sigla busca maior protagonismo da definição da pauta deliberativa. "Nosso objetivo é contribuir para que o Senado tenha uma produção legislativa maior e faça leituras corretas das prioridades para a população", afirmou o líder, que tem se articulado com outros parlamentares para destravar projetos delicados como a CPI da Lava Toga e os pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Álvaro Dias participou nesta terça-feira (13/08), por exemplo, da reunião em que um grupo de senadores declarou apoio ao pedido de afastamento do presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, apresentado pela deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP). Na semana passada, ele também esteve com um grupo de senadores que estão insatisfeitos com a pauta de votação do Senado, que é definida pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), e tentam incluir nessa pauta esses e outros projetos de combate à corrupção. "Temos que resolver essas questões, deliberar a respeito. A CPI [da Lava Toga] aguarda deliberação. O importante é encerrar o assunto, da mesma forma que os pedidos de impeachment, para esse impasse não ficar perdurando. E outra questão que é nossa prioridade é a nova legislação para definir o novo modelo na composição dos tribunais superiores, o processo de escolha e a duração de mandatos", adiantou Dias ao site Congresso em Foco. O senador também apresentou na semana passada uma Proposta de Emenda à Constituição que impediria a nomeação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada nos Estados Unidos e admitiu que a bancada do Podemos deve votar contra a indicação.

Carlos Walter Martins Pedro é eleito novo presidente da Fiep

O industrial Carlos Walter Martins Pedro vai comandar a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) pelos próximos quatro anos. Liderando a chapa “Foco na Indústria, Fiep para os Sindicatos”, ele recebeu 49 votos, contra 47 do candidato da chapa “Sindicato Forte, Fiep Maior”, o também industrial José Eugenio Souza de Bueno Gizzi. Ambos são vice-presidentes na atual diretoria da Fiep. No comando da entidade, Martins Pedro substituirá Edson Campagnolo, que preside a Federação desde 2011. O mandato da nova gestão começa oficialmente em 1º de outubro. Dos 99 sindicatos filiados à Fiep, 96 foram considerados habilitados a votar, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Regulamento Eleitoral da entidade, e todos compareceram para registrar seus votos. A eleição ocorreu no Campus da Indústria do Sistema Fiep, em Curitiba, com a coleta dos votos começando às 12 horas desta quarta-feira (14/08). Pouco depois das 18 horas, quando a votação foi encerrada, iniciou-se a apuração. O resultado final foi anunciado pouco depois das 19 horas pelo procurador do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, que presidiu a mesa apuradora.“A indústria do Paraná é forte, é diversificada e capacitada tecnicamente. A Federação, por meio dos sindicatos que são seus federados, representa essa indústria e tem a missão da defesa dos interesses da indústria”, afirmou o presidente eleito, logo após o encerramento da apuração dos votos. “É isso que a nossa diretoria vai fazer, assumindo a nova gestão buscando tudo para a defesa e a evolução da indústria do Paraná”, completou. Em relação aos serviços prestados pelas instituições que compõem o Sistema Fiep – Fiep, Sesi, Senai e IEL -, seu objetivo é aprimorá-los cada vez mais, agregando valor ao setor industrial. “Tanto na formação profissional e no apoio técnico que o Senai faz, na saúde e segurança do trabalhador, por meio do Sesi, e na defesa intransigente da indústria feita pela Fiep, sempre por meio dos sindicatos, que são os representantes legítimos das nossas indústrias”, ressaltou Martins Pedro. O atual presidente da Fiep, Edson Campagnolo, que integra a chapa vencedora como delegado representante junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que o resultado do pleito reforça a transparência do processo eleitoral da entidade. “O importante agora é que Carlos Walter Martins Pedro está eleito, com uma nova proposta e, com certeza, sempre tem muito a fazer. O resultado demonstra que havia uma competição saudável, mas venceu aquele que tinha mais experiência e capacidade de gestão dentro da casa”, declarou.

Biografia

Nascido em Maringá, Carlos Walter Martins Pedro é sócio-administrador e fundador da ZM Bombas. A empresa, com mais de 30 anos de atuação, é especializada na produção de bombas hidráulicas, hidrolavadoras de pressão e sistemas eólicos para bombeamento e energia. Atua em todo o mercado nacional, América do Sul e Central e África do Sul. É presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Maringá (Sindimetal Maringá), do qual foi fundador, e é conselheiro de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Foi presidente do Conselho Regional do Senai no Paraná. Também é vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Maringá (ACIM). Preside a Fundação Tecnópolis de Maringá e o Conselho Gestor da Incubadora Tecnológica de Maringá. É vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem) e integra o Conselho Temático do Setor Metalmecânico do Paraná (G19).

Proposta de Alvaro Dias limita escolha de embaixadores a integrantes da carreira diplomática

A escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente (embaixada) deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 118/2019, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, que altera o inciso IV do artigo 52 da Constituição, foi apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e subscrita por outros 29 senadores. Atualmente, a Lei 11.440, de 2006, limita a indicação a ministros de primeira ou segunda classe, sendo a indicação de pessoa não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores uma hipótese excepcional. No entanto, ao não estabelecer limites a tal excepcionalidade, acabou-se assumindo essa possibilidade como simples e plenamente aberta, observa Alvaro Dias. A PEC altera o artigo que trata das atribuições privativas do Senado Federal, ao definir que caberá à Casa aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta (sabatina), a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, que deverá recair sobre servidor efetivo integrante da carreira diplomática. A emenda constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, assegurando-se a permanência como chefe de missão diplomática de caráter permanente de todos aqueles que, àquela data, já tiverem tido sua escolha aprovada pelo Senado. Na justificativa da PEC, Alvaro Dias argumenta que o serviço exterior deve se caracterizar, fundamentalmente, por ser uma carreira de Estado, “preservada, tanto quanto possível, de grandes guinadas causadas pelas trocas de governo”. “Daí a apresentação desta emenda constitucional, que pretende fazer com que se limite a escolha de embaixadores, chefes de missão diplomática de caráter permanente, a servidores de carreira. Isso ajuda a profissionalizar a diplomacia, retirando-se indicações como embaixadores de caráter meramente político, ora recompensados com o posto em fim de carreira política, ora premiados pela sua proximidade com o governo de ocasião”, argumenta Alvaro Dias. O autor da PEC observa ainda que o Brasil orienta-se nas suas relações internacionais, entre outros princípios, pela manutenção da paz e cooperação entre os povos. “Essencial, portanto, que o componente ideológico ceda espaço ao pragmatismo. Isso deve se refletir na escolha de embaixadores, autoridades do mais alto patamar diplomático acreditadas junto a Estados e organismos estrangeiros, dando-se a escolha entre servidores de carreira, profissionais da área, em detrimento às indicações livres que, pela própria natureza da escolha, carregam forte componente ligado à conjuntura política de momento”, argumenta o senador. Alvaro Dias ressalta que a PEC tem a virtude de valorizar a carreira diplomática, dando-lhe maior dinamismo. O senador destaca ainda que a proposição contribui para “a mais completa e perfeita profissionalização da diplomacia e para assegurar que o serviço exterior brasileiro seja orientado por políticas de Estado”.A PEC é subscrita pelos senadores Carlos Viana (PSD-MG), Confúcio Moura (MDB-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Elmano Férrer (Podemos-PI), Fabiano Contarato (Rede-ES), Flávio Arns (Rede-PR), Humberto Costa (PT-PE), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), Jean Paul Prates (PT-RN), Jorge Kajuru (PSB-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Lucas Barreto (PSD-AP), Marcio Bittar (MDB-AC), Marcos do Val (Cidadania-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Plínio Valério (PSDB-AM), Reguffe (sem partido-DF), Romário (Podemos-RJ), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Weverton (PDT-MA).E pelas senadoras Leila Barros (PSB-DF), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Rose de Freitas (Podemos-ES) e Zenaide Maia (PROS-RN).

Gilmar Mendes afirma que Judiciário vive a maior crise desde a redemocratização

Agência Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse na última sexta-feira (09/08) que os diálogos divulgados pelo site The Intercept mostram que procuradores federais tentaram ganhar dinheiro com a Operação Lava Jato. “O próprio corregedor, embora não cumprindo corretamente as suas funções, diz: ' vocês estão monetizando, ganhando dinheiro com a Lava Jato’. E isso, obviamente, é vedado”, disse o ministro, antes de participar de evento na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Reportagem da Folha de S. Paulo e do The Intercept, a partir de um diálogo por aplicativo de mensagens ocorrido em 2017 e vazado a partir de hackeamento de celulares, mostra que o então corregedor-geral do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand Filho, teria criticado informalmente a conduta do procurador da República Deltan Dallagnol por dar palestras remuneradas. “Está escrito na Constituição. Eu não posso usar a função pública para ganhar dinheiro além do que eu já ganho”, enfatizou Mendes ao analisar a conduta dos procuradores da força-tarefa. Para o ministro, os problemas na condução da Lava Jato, revelados pelos diálogos publicados, são a “maior crise” vivida pelo Judiciário desde a redemocratização. “Nada é comparável a isso que nós estamos vivendo, porque atinge a Justiça Federal e a Procuradoria-Geral da República na sua substância. São duas instituições de elite do sistema que estão fortemente atingidas por essas revelações”, destacou. Na opinião de Mendes, em alguns momentos, a conduta dos procuradores se aproxima da de organizações criminosas. Ele se referia a trechos dos diálogos que apontam a tentativa dos procuradores de informalmente investigar ministros do Supremo. “Se nós olharmos a linguagem de determinadas organizações criminosas, nós não conseguimos distinguir quem é o combatente do crime e quem é o partícipe de organização criminosa”, acrescentou. O papel do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que atuou como juiz responsável pela Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, também foi mencionado por Mendes. “Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, ressaltou a partir do conteúdo divulgado pelos portais que tiveram acesso às mensagens. Para Mendes, todas essas suspeitas precisam ser apuradas pelos órgãos competentes. “Em algum momento essas pessoas que se envolveram, acredito, nesses malfeitos terão de prestar contas. Todos nós que integramos uma instituição temos um dever de accountability. Essa gente teria de contar o que eles fizeram de errado para que a gente no futuro possa fazer as possíveis correções”, acrescentou. No início de julho, durante audiência na Câmara dos Deputados, Moro afirmou que, no cenário jurídico brasileiro, conversas entre juízes, membros do Ministério Público e advogados "são coisas absolutamente triviais". Na ocasião, o ministro reiterou que não reconhece o conteúdo das mensagens veiculadas pela imprensa e que elas podem ter sido adulteradas. Já o Ministério Público Federal no Paraná emitiu nota, também em julho, afirmando que as mensagens atribuídas a procuradores da Operação Lava Jato e divulgadas pela imprensa são "oriundas de crimes cibernéticos e não puderam ter seu contexto e veracidade verificados". O ministro criticou ainda a decisão da juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que determinou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para São Paulo. Na avaliação de Mendes, a decisão contou com “forte teor político”. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Com a transferência, ele iria para o presídio de Tremembé, no interior paulista. “Ali aconteceram algumas coisas estranhas. O pedido está lá há mais de um ano. O juiz titular não decidiu. Aí decide a juíza substituta. O tribunal identificou que havia sinais de desvios e abusos. Por isso, fez aquela suspensão rápida”, disse o ministro. A transferência de Lula foi suspensa por decisão da maioria dos ministros do STF.

Paraná amplia malha aérea com o "Voe Paraná"

O Paraná passa a ter a maior malha aeroviária do País com o início nesta quarta-feira (07/08) do programa Voe Paraná. O novo pacote aéreo regional foi lançado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no Aeroporto do Bacacheri, em Curitiba, e vai atender 12 cidades, de todas as regiões do Estado. Neste primeiro momento, os municípios beneficiados pela adesão da companhia aérea Gol em parceria com a empresa de táxi aéreo TwoFlex são Paranaguá, Arapongas, Apucarana, Guarapuava, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Paranavaí, Cianorte, Telêmaco Borba, Cornélio Procópio, União da Vitória e Guaíra, todos com população variando entre 32 mil e 155 mil habitantes. De acordo com a Gol, os bilhetes começam a ser vendidos a partir de 2 de setembro e os voos regulares a partir de 22 ou 23 de outubro. “É o maior projeto de voo regional da história do Estado. Nosso planejamento sempre foi fazer com que a Capital e o Interior fiquem mais próximos, desenvolvendo o Paraná por inteiro, levando mais indústrias para o Interior e consequentemente gerando mais emprego”, afirmou o governador. “Muitas vezes o empresariado quer se instalar no Interior, mas não tinha uma ligação fácil com a Capital. Esse programa encurta as distâncias”, afirmou. Ratinho Junior informou ainda que outras cidades do Estado deverão encorpar o programa nos próximos meses, desde que haja liberação por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e também escala de demanda. Os deslocamentos serão feitos por aeronaves Cessna Grand Caravan de até 9 lugares, com média de três a quatro voos semanais. Curitiba será o principal destino, mas há também rotas interligando cidades do Interior. “Estamos em negociação também com outras companhias para ampliar a oferta de voos. O Paraná passa a ser maior com esse projeto de desenvolvimento regional”, disse. Presidente da Gol, Paulo Kakinoff destacou a retomada dos deslocamentos regionais no País com a implantação do projeto paranaense. “Como essas 12 novas cidades, o Paraná passa a ter a maior quantidade de destinos do Brasil. É o resgate da aviação por meio um modelo consagrado. Modelo promissor, que tem capacidade de transformar. Estamos agradecidos ao Estado do Paraná”, afirmou.  Aos novos voos somam-se linhas aéreas operadas pela Azul, o que faz do Paraná a maior malha aeroviária do Brasil. A companhia possui voos regulares ligando Curitiba a Toledo, Pato Branco, Ponta Grossa, Maringá, Cascavel, Londrina e Foz do Iguaçu. Na última segunda-feira (05/08), inclusive, Pato Branco passou a contar com deslocamentos diários do Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro Cardoso para a capital paranaense. Até o dia 30 de agosto, os voos serão de segunda a sexta-feira. A partir de 2 de setembro a oferta será ampliada, incluindo os domingos no roteiro dos voos. Em abril, a Azul já havia melhorado o serviço em Toledo, passando de um para seis voos semanais. As ligações diretas e regulares têm como destino Curitiba e oferecem possibilidades de conexão para mais de 100 destinos domésticos e internacionais operados pela empresa. A ampliação da operação ocorreu três meses após o pouso do primeiro voo comercial na cidade, em 09 de janeiro deste ano. Com isso, o Paraná passa a ser o terceiro Estado com mais operações da empresa, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. De acordo com a Azul, são 60 decolagens por dia com uma oferta de 41 mil voos assentos semanais. “A previsão é que até o final do ano tenhamos um acréscimo de 500 mil a 1 milhão de novos passageiros no Paraná”, ressaltou Sandro Alex, secretário da Infraestrutura e Logística.

Forte massa de ar frio de origem polar avança para o Brasil

A temperatura volta a baixar muito no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, Acre e Rondônia. Uma grande e forte frente fria vai avançar sobre a América do Sul nos primeiros dias de agosto de 2019 trazendo uma massa de ar frio de origem polar muito intensa. As simulações atmosféricas iniciais feitas no último fim de semana de julho já mostram que esta nova massa de ar frio tem potencial para derrubar a temperatura novamente por todo o Sul do Brasil e em muitas áreas do Sudeste, do Centro-Oeste. Uma nova friagem deve ocorrer também em Rondônia, no Acre e no sul do Amazonas. Ainda há dúvida se esta nova massa de ar frio será mais intensa ou não do que a super onda de frio que passou pelo Brasil entre 5 e 10 de julho, mas as duas já têm uma coisa em comum: neve na Região Sul.

Entre 42 ações, Toffoli priorizou caso Flávio Bolsonaro, diz jornal

Antes de beneficiar o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) em uma liminar publicada na segunda-feira (15/07), o presidente do STF, Dias Toffoli, atuou por dois anos em um caso que também tratava de compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial. Contudo, Toffoli não viu motivo para determinar a suspensão de investigações pelo país, como fez no caso do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), segundo uma matéria do jornal Folha de S. Paulo publicada neste domingo (21/07). Em abril de 2018, o caso semelhante ao de Flávio foi considerado de “repercussão geral” pelo STF, o que significa que seu desfecho serviria como referência para outros casos semelhantes. Desde então, segundo análise da Folha, 42 outros processos, que tratam principalmente de crimes de sonegação fiscal, foram colocados como dependentes dessa definição. Entre eles, quatro são relatados por Toffoli. Por se tratar de um caso de repercussão geral, já no ano passado o ministro já poderia ter suspendido as ações e investigações questionadas até um julgamento definitivo do STF. Mas a decisão de Toffoli só foi tomada após a defesa de Flávio apresentar pedido para suspender as investigações. O caso de Flávio foi incluído em um recurso relatado por Toffoli e o despacho foi concedido no mesmo dia em que o pedido foi protocolado. O filho do presidente é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Presidente Bolsonaro defende filho Eduardo e diz que ele poderia até ser chanceler

Em meio a polêmicas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender nesta quinta-feira (18/07) a indicação de um dos seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, com o argumento de que ele poderá ter um bom relacionamento com o governo americano. O presidente também citou a indicação de um ex-deputado do PT Tilden Santiago para a embaixada de Havana, em Cuba, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o nome do diplomata e político Oswaldo Aranha, com o argumento de que indicações políticas para o comando das representações diplomáticas já foram realizadas antes. “Você tem que ver o seguinte: é legal? É. Tem algum impedimento? Não tem impedimento. Atende o interesse público, qual o grande papel do embaixador? Não é o bom relacionamento com o chefe de Estado daquele outro país? Atende isso? Atende. É simples o negócio”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada em direção ao Palácio do Planalto.