A Câmara analisa projeto do deputado federal Moacir Micheletto (PMDB), que permite ao arrendatário rural manifestar sua desistência em relação à continuidade do contrato de arrendamento por meio de simples declaração em cartório de registro de títulos e documentos. Segundo o autor, o projeto busca apenas "corrigir uma falha" da lei vigente, a fim de deixar claro que é o arrendatário, e não o arrendador, quem deve manifestar ou não desistência sobre a continuidade do arrendamento. A proposta altera o Estatuto da Terra e tramita em caráter conclusivo pelas comissões.
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