Fazenda estima alíquota do IVA entre 25,5% e 27%

 Cálculos elaborados pelo Ministério da Fazenda indicam que a alíquotapadrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será entre 25,45% e 27%. Esse é o intervalo necessário para que a arrecadação após a reforma tributária continue nos níveis atuais, de 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB). A nota com os cálculos foi publicada na terça-feira (08/08). Os números partem de dois cenários diferentes para o chamado “hiato de conformidade”, que são as perdas de receita decorrentes de sonegação. Um primeiro cenário, denominado “factível”, supõe que o hiato de conformidade convergirá para o hiato de conformidade da Hungria – país da OCDE com a alíquota-padrão de IVA mais elevada, de 27%. Na média de 2018 e 2019 este hiato foi de 10%. Num segundo cenário, denominado “conservador”, supõese que o hiato de conformidade será 50% superior ao considerado no primeiro cenário, ou seja, que será de 15%. No cenário-base, sem nenhum tratamento diferenciado, exceto a manutenção do Simples Nacional e do tratamento favorecido à Zona Francamde Manaus, a alíquota factível seria de 20,73% e a conservadora de 22,02%. A alíquota de 25,45% a 27% considera todas as exceções aprovadas pela Câmara dos Deputados, que vão de escolas particulares a parques temáticos.