União Europeia barra carne brasileira e antibiótico citado já é proibido no Brasil

 A decisão da União Europeia de deixar o Brasil fora da lista de países autorizados a exportar carne para o bloco europeu a partir de setembro reacendeu o debate sobre o uso de antimicrobianos na produção animal e os impactos das novas exigências sanitárias internacionais. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12) e ocorre em meio ao endurecimento das regras europeias relacionadas ao uso de antibióticos considerados importantes para a medicina humana e veterinária. Segundo o bloco europeu, o Brasil ainda não apresentou garantias consideradas suficientes sobre o controle desses produtos na cadeia produtiva animal. O detalhe é que o antibiótico citado nas restrições europeias já é alvo de proibição no próprio Brasil. No último dia 26 de abril, o Ministério da Agricultura e Pecuária publicou uma portaria que proíbe em todo o território nacional a importação, fabricação, comercialização e utilização de aditivos melhoradores de desempenho contendo antimicrobianos classificados como relevantes para a saúde humana ou animal.

O texto oficial determina:

“Ficam proibidos, em todo o território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contêm os antimicrobianos constantes do Anexo desta Portaria, classificados como importantes na medicina humana ou na medicina veterinária.”

A divulgação da lista europeia foi interpretada por analistas do setor como um movimento político e regulatório da União Europeia, especialmente diante da pressão exercida por produtores rurais europeus após o avanço do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, afirmou que a medida busca garantir que produtos importados atendam aos mesmos padrões sanitários exigidos dos produtores europeus. “Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e controle de antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, declarou.

Resistência antimicrobiana preocupa o mundo

A preocupação internacional com o uso excessivo de antibióticos está ligada ao avanço da resistência antimicrobiana (RAM), considerada pela Organização Mundial da Saúde uma das principais ameaças globais à saúde pública e ao desenvolvimento econômico. Dados da entidade apontam que a resistência bacteriana foi diretamente responsável por 1,27 milhão de mortes em 2019, além de ter contribuído para outras 4,95 milhões de mortes em todo o planeta. Segundo especialistas, o uso inadequado e excessivo de antimicrobianos em humanos, animais e plantas favorece o surgimento de microrganismos resistentes aos medicamentos, dificultando tratamentos e aumentando os riscos em procedimentos médicos como cirurgias, cesarianas e tratamentos oncológicos. Além dos impactos sanitários, a resistência antimicrobiana também representa preocupação econômica. Estimativas do Banco Mundial citadas pela OMS indicam que a RAM pode gerar custos adicionais de até US$ 1 trilhão em saúde até 2050, além de provocar perdas anuais entre US$ 1 trilhão e US$ 3,4 trilhões no PIB global até 2030.