O Tribunal de Contas determinou que o ex-prefeito de Matinhos, Acindino Ricardo Duarte e seis servidores municipais da gestão 2001-2004 devolvam R$ 16.165,00, corrigidos, ao cofre municipal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27 de maio), pela Segunda Câmara do Tribunal, no julgamento do Processo de Impugnação de Despesas número 352315/04. Esse processo foi aberto a partir de auditoria realizada pelo Tribunal em 2003, que comprovou uma série de irregularidades na administração e foi a base para uma ordem de intervenção estadual no município. Com a intervenção, pedida pelo governo estadual e aprovada pela Assembléia Legislativa em fevereiro de 2003, Duarte foi afastado do cargo. Em seu lugar assumiu o vice, José Maria Correia, que permaneceu até o final do mandato, em 2004. No âmbito de sua atuação, o TCE decidiu abrir uma série de processos de impugnação das despesas irregulares.
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