terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Aprovado protocolo que inclui a Venezuela no Mercosul

Depois de meses de debates, audiências públicas e de uma série de tentativas frustradas de votação da matéria, o Plenário do Senado finalmente aprovou, nesta terça-feira (15), por 35 votos a 27, o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul (PDS 430/08). A matéria vai à promulgação. O texto do acordo, firmado em Caracas em 4 de julho de 2006 pelos presidentes dos países do Mercosul, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso do Paraguai.Após cinco adiamentos, motivados pela expectativa de ausência do número regimental necessário à aprovação da matéria, o governo colocou o projeto em votação,conforme acordo firmado na semana passada, a partir da garantia de quórum por parte da oposição. O placar apertado expressou a polêmica em torno do tema - na última quarta-feira (9), o debate, gerado especialmente pelas críticas à postura antidemocrática do governante da Venezuela, Hugo Chávez, durou cerca de seis horas.Durante o encaminhamento da votação pelos líderes, nesta terça, a polaridade de opiniões voltou a se manifestar. Relator do voto em separado aprovado na Comissão de Direitos de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), favorável à adesão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a entrada da Venezuela no bloco representava um passo importante no sentido da ampliação da democracia e dos direitos humanos na região.Já o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apresentou argumentos políticos e econômicos para justificar a posição contrária à adesão, como havia feito na última semana. Em sua avaliação, além de violar a cláusula democrática do Mercosul ao cercear a liberdade de imprensa, por exemplo, Chávez poderia colocar em risco um bloco econômico "já agonizante".- Há um fluxo de comércio muito importante entre os dois países, mas a Venezuela não precisa entrar no Mercosul para manter isso. Não precisaríamos comprar esse desgaste político - disse.Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que, em sua opinião, a Venezuela trará ao Mercosul mais problemas que vantagens. Ele acrescentou que, durante o debate na comissão, ficou claro que "a Venezuela não preencheu até o momento todos os requisitos técnicos para entrada no Mercosul".

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