Filantropia em xeque

Enquanto finaliza o projeto lei que pretende alterar a forma de concessão dos Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), o Ministério da Previdência Social (MPS) guarda há quase nove meses um parecer que pede o cancelamento do registro filantrópico do Hospital Israelita Albert Einstein. A inércia nesse julgamento sobre a isenção da cota patronal de INSS do hospital paulista – o preferido por políticos, incluindo o presidente Lula, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e empresários influentes – contrasta com as declarações do ministro Luiz Marinho de que falta pessoal para julgar processos acumulados na consultoria jurídica do MPS. Afinal, nesse caso, o parecer já está pronto desde o primeiro semestre do ano passado. Caso Marinho aceite o parecer esquecido, os cofres públicos poderão reaver cerca de R$ 300 milhões, dinheiro que poderia ser aplicado em saúde pública. O parecer contrário ao Albert Einstein faz parte de uma auditoria ainda em andamento na Advocacia Geral da União (AGU). Por meio de sua assessoria, a AGU confirma que "há um procedimento correicional da Corregedoria Geral da AGU junto ao MPS sobre a questão do Cebas". No entanto, diz o comunicado, como o procedimento ainda não foi concluído, o processo é sigiloso. A AGU também informa que o "procedimento correicional não significa, necessariamente, que haja algo errado". "São procedimentos de rotina da Corregedoria para identificar, inclusive, carências de pessoal e de material", ressalva