quarta-feira, 2 de julho de 2008

Defendendo os royalties do PR

O deputado Caito Quintana (PMDB) apresentou na semana passada um projeto de lei para que seja criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties e Impostos sobre Energia do Paraná, tendo por finalidade defender os direitos do Estado sobre a arrecadação dos royalties do petróleo e impostos sobre energia. O peemedebista explicou que o Senado Federal já criou uma subcomissão para realizar um estudo sobre a repartição dos royalties provenientes da exploração petrolífera e, que, portanto, haveria necessidade de um acompanhamento da possível revisão da demarcação dos territórios marítimos. Pois, os demais estados brasileiros reivindicam que seja revisto o território marítimo do Paraná, inclusive pedem uma diminuição do espaço.

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