terça-feira, 14 de julho de 2009

Proposta rejeitada

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal rejeitou projeto do ex-deputado Barbosa Neto, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos utilizados na atividade de representação comercial. Como o parecer da comissão é terminativo, a proposta será arquivada.O argumento foi o de que a isenção prevista na proposta provocaria uma evidente redução na arrecadação IPI, ainda que apenas um ramo de atividade fosse beneficiado. A redução configuraria renúncia de receitas federais, sem que fossem apresentadas medidas de compensação para o cumprimento das metas fiscais fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009.

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