Embora seja um instrumento essencial para dar transparência ao poder público, a Assembleia Legislativa do Paraná trata os seus diários oficiais de forma obscura. Além de guardá-los a sete chaves (não há exemplares para consulta na bliblioteca da Casa), a Assembleia criou uma nova modalidade de publicação para oficializar os seus atos: os diários avulsos. Tais documentos não seguem numeração ou ordem cronológica; são desprovidos de uma sequência que permita qualquer tipo de fiscalização – o que abre a possibilidade de que irregularidades possam ser “legalizadas”. Esses impressos trazem somente a data em que foram publicados. Porém, é bastante comum que essas datas coincidam com as de outros diários oficiais numerados. Ou seja: num mesmo dia, dois diários são emitidos – um com numeração e outro sem. A existência e a impressão corriqueira desses diários avulsos foi descoberta pela reportagem da Gazeta do Povo e da RPCTV, que consultou mais de 700 diários oficiais publicados pelo Legislativo paranaense entre 1998 e 31 de março de 2009 – data em que foi divulgada pela primeira vez na história da Assembleia a lista dos seus servidores. A movimentação de servidores é, justamente, o ato encontrado com maior fre quên cia nas publicações avulsas. Desde 2006, mais de 3 mil movimentações foram divulgadas, sendo mil delas – entre contratações ou demissões – em diários avulsos. Ou seja, pelo menos uma em cada três movimentações de pessoal da Casa foi publicada em edições não numeradas. Enquanto os diários oficiais numerados trazem dez contratações cada, em média, nos diários avulsos a média por edição sobe para 65. São irregularidades graves as quais o Ministério Público deve investigar profundamente, pois certamente existemo outras conexões com estes fatos agora revelados...
Nenhum comentário:
Postar um comentário