O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral assinou, nesta quarta-feira, decreto que determina a redução de 4% para 2% da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para estabelecimentos da área de alimentação e bebidas. O decreto passa a vigorar partir da publicação no Diário Oficial do Estado, prevista para esta quinta-feira. Segundo o decreto, o contribuinte que exerce atividade em restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas "pode, em substituição ao sistema comum de tributação, calcular o valor do ICMS, devido a cada mês, pela aplicação direta do percentual de 2% sobre a receita bruta auferida no período, excluídos os produtos sujeitos à substituição tributária".
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