A Secretaria da Fazenda enviou o último lote de notificação de débitos para que os contribuintes aproveitem as vantagens do Programa Especial de Parcelamento. Vinte mil correspondências foram encaminhadas para sócios de empresas que estão inativas e possuem pendências no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em agosto, foram enviadas 430 mil correspondências para proprietários de automóveis com dívidas do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 40 mil cartas tiveram como destino contribuintes que não recolheram o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A elas se somam outras 50 mil notificações eletrônicas feitas para empresas ativas com débitos de ICMS. O esforço de comunicação tem o objetivo de estimular os contribuintes a colocar as contas em dia até 30 de setembro, prazo final do Programa Especial de Parcelamento, que oferece descontos em multas e juros. Lançado no dia 20 de julho, o programa conta com R$ 585 milhões em adesões, valor não muito distante da meta de R$ 700 milhões estabelecida desde o começo pelo secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
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