PMDB e PSDB discutem fim da reeleição

As cúpulas do PMDB e do PSDB começam a articular um acordo que passa pelo apoio dos tucanos a um eventual governo do vice­-presidente da República Michel Temer, presidente nacional do PMDB, caso a presidente Dilma Rousseff sofra o impeachment no Congresso Nacional. A negociação passa pela aprovação de uma emenda constitucional que impõe o fim da reeleição que poderá ser aprovado em breve pelo Congresso. A avaliação é de que a medida poderia permitir o apoio dos tucanos a um eventual governo Temer até 2018 sem que ele pudesse se reeleger, o que “zeraria” o jogo da sucessão presidencial. Para o PMDB do Senado, isso seria positivo para conseguir agregar o apoio do PSDB no governo Temer, uma vez que os tucanos detém umas das maiores bancadas no CongressoNacional e serão importantes numa eventual transição política. Também impediria que o hoje vice se mantivesse no poder por um período prolongado. No ano passado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­-AL), o líder do partido na Casa, Eunício Oliveira (CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-­RR) já se posicionaram publicamente a favor da iniciativa. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também declarou apoio ao fim da reeleição. Por já ter passado pela Câmara, se a matéria avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário do Senado entrará em vigor para as próximas eleições presidenciais. Especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem consideram que, se houver um impeachment da presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer assumir o governo, ele poderia concorrer nas próximas eleições gerais. A aprovação de uma PEC até lá impediria que Temer concorresse novamente. O senador Antonio Carlos Rodrigues (PSB­SE), relator da PEC que trata da reforma política na CCJ do Senado, disse ao Estado que vai propor em breve o fim da reeleição em seu parecer. Quando uma primeira etapa da reforma política foi aprovada pelo Congresso no fim de 2015, o debate sobre o fim da reeleição foi travado por líderes tucanos e peemedebistas. Estava esquecido diante da resistência de alguns, mas deverá voltar à baila com o parecer parlamentar do PSB. O senador peemedebista Raimundo Lira (PB), que foi relator da “janela partidária” no Senado, admitiu que as conversas entre PMDB e PSDB para eventualmente afastar a presidente tem como pressuposto Temer não concorrer em 2018. “O papel de Temer seria o de fazer a transição do País”, disse Lira, numa solução semelhante a de José Sarney após a morte de Tancredo Neves e Itamar Franco com o impeachment de Fernando Collor. A reeleição para cargos do Executivo foi adotada a partir da eleição de 1998 após a aprovação pelo Congresso de uma emenda constitucional.'Inoportuna'. Um dos principais senadores do PSDB contrários ao fim do instituto da reeleição, Aloysio Nunes Ferreira (SP) afirmou que essa discussão, no momento, é “inteiramente inoportuna”. “O problema político imediato é o fim do governo”, disse. “É uma mesquinharia que não ajuda na busca da unidade que precisamos para enfrentar o impasse”, completou. Doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, Erick Wilson Pereira disse que, somente com a aprovação da PEC, é que Temer não poderia concorrer em 2018. Ele destacou o fato de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem entendimento formado que um vice quando assume durante o mandato do titular pode concorrer a uma eleição.