domingo, 21 de julho de 2019

Entre 42 ações, Toffoli priorizou caso Flávio Bolsonaro, diz jornal

Antes de beneficiar o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) em uma liminar publicada na segunda-feira (15/07), o presidente do STF, Dias Toffoli, atuou por dois anos em um caso que também tratava de compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial. Contudo, Toffoli não viu motivo para determinar a suspensão de investigações pelo país, como fez no caso do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), segundo uma matéria do jornal Folha de S. Paulo publicada neste domingo (21/07). Em abril de 2018, o caso semelhante ao de Flávio foi considerado de “repercussão geral” pelo STF, o que significa que seu desfecho serviria como referência para outros casos semelhantes. Desde então, segundo análise da Folha, 42 outros processos, que tratam principalmente de crimes de sonegação fiscal, foram colocados como dependentes dessa definição. Entre eles, quatro são relatados por Toffoli. Por se tratar de um caso de repercussão geral, já no ano passado o ministro já poderia ter suspendido as ações e investigações questionadas até um julgamento definitivo do STF. Mas a decisão de Toffoli só foi tomada após a defesa de Flávio apresentar pedido para suspender as investigações. O caso de Flávio foi incluído em um recurso relatado por Toffoli e o despacho foi concedido no mesmo dia em que o pedido foi protocolado. O filho do presidente é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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