O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal, em processos da Lava Jato e nas operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro. A determinação de Dias Toffoli aborda as decisões proferidas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil), quando ele atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que em fase pré-processual, e de atos dos integrantes da Lava Jato. A decisão é desta terça-feira (19/12) e atende um pedido apresentado pela defesa de Richa. Conforme a decisão de Toffoli, ficou determinado, como consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas contra Richa nas respectivas operações.
O que investiga cada operação:
-Operação Quadro Negro: investiga desvio de dinheiro de obras de escolas do Paraná;
-Operação Rádio Patrulha: Investiga esquema de desvio de dinheiro em obras de recuperação de estradas rurais do estado;
-Operação Piloto: Aponta irregularidades em obras de duplicação da PR-323;
-Operação Integração: Investiga irregularidades em concessões de rodovias federais do Paraná;
-Operação Spoofing: Investiga crimes cibernéticos, como o grupo acessou contas de Telegram de autoridades.
No pedido de Richa, a defesa alega que houve atuação ilegal e parcial de procuradores e membros da Lava Jato, incluindo Moro; do ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) e o então procurador Diogo Castor de Mattos. No caso específico do ex-juiz, Richa alegou que ele "agiu de forma absolutamente parcial e ativa na condução dos processos da Operação Lava Jato.” Na decisão, Toffoli destacou uma citação de Richa, que fala que houve atuação ilícita na Lava Jato, e que diálogos obtidos na Operação Spoofing evidenciaram uma "atuação coordenada entre a força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, na tentativa de incriminar o requerente mesmo antes de haver denúncias formuladas contra ele no âmbito das Operações Integração e Piloto". Para o ministro, "se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law [devido processo legal], tudo a autorizar a medida que ora se requer." Beto Richa disse que está feliz com a decisão de trancar todas as operações que, segundo ele, era acusado e investigado injustamente. Disse ainda que sofreu com as acusações e com linchamento público. Em nota, Deltan Dallagnol disse que a decisão de Dias Tofolli é ilegal e contém "diversos problemas jurídicos básicos". O ex-juiz Sergio Moro argumenta, ainda, que "nenhuma medida coercitiva foi decretada contra o agora deputado". Afirma, ainda, que desconhece "qualquer ação coordenada nesse caso ou em qualquer outro, bem como qualquer medida direcionada a incriminar alguém falsamente."
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