Venezuela no MERCOSUL ? Viável ? Factível ?

A audiência pública da Comissão de Constitução e Justiça (CCJ), na Câmara, esquenta o debate sobre a situação da democracia na Venezuela e na América Latina. A audiência precede a votação, marcada para esta quarta-feira, 20, na comissão, do projeto que prevê a inclusão da Venezuela no Mercosul. Na defesa da aprovação da proposta, o secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, argumentou que a Constituição brasileira estabelece a não intervenção e a autodeterminação das nações. A Venezuela está em uma trajetória de "violação dos princípios básicos da democracia", como a quebra dos direitos civis, políticos e econômicos e as ameaças de Chávez, feitas recentemente, de revisão das relações de Caracas com empresas e bancos espanhóis. As ameaças do presidente venezuelano foram feitas depois do incidente em que o rei da Espanha, Juan Carlos, durante a Cúpula Iberoamericana, em Santiago (Chile), mandou o presidente venezuelano calar a boca.O exame do ingresso da Venezuela no bloco se arrasta desde março e poderá sofrer novo revés na CCJ da Câmara se seus membros acompanharem o parecer do relator, deputado Paulo Maluf (PP-SP). Apesar de favorável ao ingresso do país vizinho no bloco, Maluf faz restrições a Chávez. Maluf indicou que a reeleição presidencial sem limites, que Chávez impulsiona dentro de uma reforma constitucional, se choca com a cláusula democrática do Mercosul, vigente desde 1998, e que estabelece que a plena vigência do estado de direito é condição essencial para pertencer ao bloco. Após a tramitação na CCJ, o projeto segue para votação no plenário da Câmara e, em seguida, vai ao Senado. A discussão para a votação do projeto deixou o âmbito das relações econômicas e comerciais para se transformar em um debate sobre a democracia na Venezuela e na América do Sul. Partidos de oposição argumentam que a Venezuela não cumpre a cláusula democrática para integrar o bloco. Governistas dizem que o Congresso brasileiro não pode julgar se há ou não democracia em outro País. Particularmente penso que um governo confuso e pseudo-democrata não tem direito algum para adentrar o também confuso MERCOSUL. E antes de discutir-se esse mérito deveríamos corrigir as falhas horrendas que estão nas normas que o regem...