O Supremo Tribunal Federal deve analisar, esta semana, se pode ser cobrado ICMS na importação de aeronaves pelo regime de arrendamento mercantil, mais conhecido como leasing. O assunto está na pauta de quinta-feira (8/5). A relatora do caso é a ministra Ellen Gracie. O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, anteriormente, a cobrança e o assunto foi parar no STF. A tendência é que o posicionamento seja mantido no caso específico em questão. No início do ano, a 2ª Turma do STF confirmou liminar do ministro Gilmar Mendes para barrar a incidência do imposto sobre a importação de um avião Cessna. No ano passado, o plenário do STF também afastou a cobrança de ICMS em uma operação semelhante. Os ministros isentaram, na ocasião, a TAM de recolher ICMS na importação de aviões e de peças de reposição em operações de leasing. O fundamento principal é o de ausência de circulação de mercadoria nesse tipo de contrato.
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