Deputados da Assembléia Legislativa do Paraná ocuparam a sessão desta quarta-feira (29), em Curitiba, para rejeitar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou por 5 votos a 2 o registro da candidatura do deputado estadual e prefeito eleito de Londrina, Antônio Belinati (PP). Belinati foi o vencedor do segundo turno com 51,73% dos votos válidos ante 48,2% do deputado federal tucano Luiz Carlos Hauly. Os advogados de Belinati devem entrar com recurso extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal). Na decisão, os ministros do TSE acataram ação do Ministério Público Estadual a partir de irregularidade verificada em convênio firmado em 1999, quando Belinati era prefeito, entre a administração de Londrina e o Departamento de Rodagem (DER) no valor de R$ 150 mil. À época, Belinati não comprovou o uso da verba. Em julho do ano passado, a sentença do TC transitou em julgado, o que significa que já não cabe mais recurso. A solidariedade partiu inclusive do presidente estadual do PSDB e líder da oposição na Casa, Valdir Rossoni, que repetiu o que já havia dito o candidato derrotado de seu partido Luiz Carlos Hauly (PSDB), ao afirmar que o julgamento havia sido tardio e que a decisão das urnas deveria prevalecer. "Se os ministros do TSE não julgaram a impugnação da candidatura de Belinati no prazo estipulado, que respeitem a vontade do povo", afirmou. O líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), também se solidarizou a Belinati e lembrou que, mesmo declarando apoio a Hauly no segundo turno ("ele é um velho amigo"), defendia o resultado das urnas. O deputado Jocelito Canto (PTB) afirmou que a vitória de Belinati em Londrina foi conquistada na "raça e na categoria" e que não poderia ser contestada. Já o presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM) condenou a extemporaneidade da decisão e defendeu a legalidade da vitória de Belinati no segundo turno das eleições. Presente na sessão, Belinati não quis comentar o assunto, limitando-se apenas a agradecer a manifestação dos colegas. O advogado do deputado, Eduardo Franco, criticou a decisão dos ministros do TSE, após o julgamento na terça-feira (28). "O TSE mudou a forma de decidir no meio do processo eleitoral. Isso caracteriza insegurança jurídica", afirmou. Anteontem, Belinati disse ter "garantias" de que o resultado das urnas seria respeitado pelo TSE e afirmou não acreditar em uma decisão no "tapetão". "O Tribunal Superior Eleitoral já sinalizou através de alguns de seus ministros pela legalidade da minha candidatura. Não creio que serei surpreendido por uma decisão que vai contra a vontade da maioria do povo londrinense".A decisão do TSE pode criar um impasse jurídico em Londrina. Na interpretação dos juristas, três cenários são possíveis: Luiz Carlos Hauly (PSDB), segundo colocado no pleito de domingo, pode ser declarado vencedor, pode haver um novo segundo turno entre Hauly e Barbosa Neto (PDT), segundo e terceiro colocados na eleição, ou ainda pode ser marcado um novo pleito. A definição, segundo a assessoria do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), será julgada pela juíza eleitoral de Londrina, Denise Hammerschmidt.
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