Empresários se mobilizam contra veto ao Crédito-Prêmio do IPI

Exportadores dos Estados do Sul estiveram em Apucarana, PR, em evento de repercussão nacional, afinal é uma cause de mais de 70 bilhões de reais, para debater MP destinada a evitar pesados prejuízos ao setor “Crédito-prêmio do IPI: Uma justiça com os exportadores”. Este foi o tema do debate que reuniu empresários do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, representantes de associações e lideranças políticas na manhã de ontem, no auditório da Faculdade Norte Novo de Apucarana (Facnopar), em Apucarana. A urgência na aprovação do crédito-prêmio do IPI foi o principal assunto do encontro, que teve a participação do deputado federal André Vargas (PT), relator da Medida Provisória 460, já aprovada no Senado, que prevê o reconhecimento deste crédito, até 2002, em benefício dos exportadores. Também participaram o deputado federal Ricardo Barros (PP), o diretor de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Roberto Gianetti da Fonseca, e o CEO da Frizz Mídia, Nilson Umberto Sacchelli Ribeiro. Além da grande mobilização de empresários e lideranças, o empresário Nilson Umberto Sacchelli Ribeiro, promotor do debate, conseguiu durante almoço em sua residência com os deputados André Vargas (PT) e Ricardo Barros (PP), a viabilização de uma reunião entre empresários exportadores e técnicos da Receita Federal do Brasil. O encontro será na próxima terça-feira pela manhã, em Brasília. Na oportunidade, eles pretendem mostrar os prejuízos que os principais setores exportadores do País podem ter com veto ao Crédito-Prêmio do IPI. O aproveitamento do Crédito-Prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), instituído em 1969, com a finalidade de desonerar as exportações do custo dos tributos incidentes na cadeia produtiva da mercadoria a ser exportada, é um incentivo fiscal concedido aos exportadores e que foi extinto em 1983, conforme o Governo. Empresários alegam, no entanto, que sua validade seria até 2002. Assim, esta diferença de período está sendo alvo de ações na Justiça e de limares concedidas aos exportadores. Hoje, segundo a Fiesp, cerca de 1.500 empresas reivindicam o benefício na Justiça. Uma definição para o imbróglio influencia diretamente na economia do País, uma vez que irá afetar toda a cadeia produtiva do setor de manufaturados, couro, calçado, açúcar, carne, álcool, madeira, celulose e soja, além de outros. Para o CEO da Frizz Mídia, Nilson Sacchelli Ribeiro, que promoveu o debate, um entendimento sobre o Crédito-prêmio de IPI é salutar para o setor. As decisões a respeito da MP, segundo ele, devem ter reflexo em diversos segmentos da exportação. ”A aprovação desta emenda é uma forma de salvaguardar milhares de empregos, evitando prejuízos nefastos a toda a cadeia produtiva, pois os mais de 200 bilhões de dólares de nossas reservas cambiais foram acumulados pelos saldos das exportações dos últimos anos, que muito serviu para o amortecimento da crise internacional no país nestes últimos meses” atesta. O litígio sobre o Crédito-Prêmio do IPI já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas seu julgamento não tem data para ser concluído. Além dos empresários, participaram do debate na Facnopar os prefeitos de Apucarana, João Carlos de Oliveira (PMDB), e de Jandaia do Sul, José Borba (PP).