O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) declarou há pouco que seu partido apresentará amanhã ao Conselho de Ética do Senado uma representação pedindo a cassação do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). De acordo com o tucano, já existem elementos suficientes para interromper o mandato do peemedebista, principal protagonista da crise institucional instalada há meses. “A representação tem esse objetivo [a cassação de mandato por quebra de decoro]. O propósito é a punição mais severa, mais rigorosa. Hoje, há uma exigência da sociedade”, declarou Alvaro, informando que a executiva do partido se reunirá amanhã para definir os últimos detalhes da representação, que já está pronta para ser protocolada no Conselho. “Não responder a essa exigência significa compactuar com as irregularidades.” Caso os tucanos realmente apresentem a representação contra Sarney no colegiado, essa será a segunda iniciativa partidária contra o peemedebista. A primeira representação foi protocolada pelo Psol. Depois disso, quatro denúncias foram encaminhadas individualmente ao Conselho pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). “O partido assume a responsabilidade pelas denúncias do senador Arthur Virgílio. Deixa de ser um ato unilateral de vontade do líder e passa a ser uma representação forma e institucional", considerou Alvaro, para quem a representação, que aglutina as quatro denúncias de Virgílio, "dá mais peso" à tentativa suprapartidária de enquadrar o presidente da Casa, enfraquecendo a conduta da maioria governista no Conselho. "Obviamente tem mais força. É uma instituição partidária que está representando. Imagino que o Conselho de Ética deva julgar em função conjunto da obra, apensando todas as denúncias e representações que, por ventura, possam existir até agosto", completou o tucano, informando que há apenas uma objeção no partido à representação. "Não creio que exista discordância. Há, é claro, um caso especial, que tem sido respeitado pelo partido, do senador Papaléo Paes, que é do estado do Amapá [partido representado por Sarney]." As denúncias apresentadas apenas formalizam pedido de investigação sobre atos que configurariam quebra de decoro parlamentar. Caberá ao presidente do colegiado decidir a transformação da denúncia em representação – do contrário, o regimento interno prevê ao presidente arquivamento sumário, sem consulta aos demais integrantes do colegiado. Já as representações partem do pressuposto de que houve, por parte do parlamentar representado, quebra de decoro parlamentar – o que implica imediata abertura de processo, cuja pena máxima é a perda de mandato. Apenas partidos podem formalizar representações no Conselho de Ética, por meio da maioria dos votos da executiva. Nesse caso, o presidente do colegiado não pode arquivar sumariamente a representação, mas deve submetê-la à apreciação dos demais membros do colegiado. Caso os senadores considerem, no transcorrer de um eventual processo, que houve quebra de decoro, o plenário julgará se o representado deve perder o mandato. Com as ações suprapartidárias junto ao Conselho de Ética, senadores favoráveis ao afastamento ou renúncia de José Sarney tentam evitar a atuação do presidente do colegiado, Paulo Duque (PMDB-RJ), em favor de seu correligionário. Ao tomar posse, Duque sinalizou que facilitaria a situação de Sarney ao considerar não haver razões que justificassem uma eventual cassação de mandato. Em relação à conduta de Duque, Alvaro diz que a resposta da oposição dependerá da primeira reunião do Conselho, quando as representações e denúncias serão analisadas. "Se ele tiver uma atuação regimental, não há o que questionar. Se o regimento não for respeitado, aí cabe o protesto da oposição e medidas que possam advir do desrespeito ao regimento." Na semana passada, diante da ofensiva de Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Simon (PT-RS), os primeiros a pedir o afastamento de Sarney da presidência, Duque impediu a convocação extraordinária do colegiado, em pleno recesso, para examinar a abertura de processo contra seu aliado. A princípio, ao menos dez dos 15 integrantes do Conselho de Ética votam a favor de Sarney em caso de abertura de processo. Desde que tomou posse pela terceira vez no comando da Casa, em fevereiro, José Sarney tem sido obrigado a se defender das mais variadas acusações – de uso de seguranças da Casa para fins particulares até a mais recente, o envolvimento na nomeação de parentes por meio de ato administrativo secreto. Mesmo depois de a bancada do PT no Senado ter seguido a orientação de partidos como PSDB, DEM e Psol e ter formalizado a posição em favor do afastamento, Sarney ainda conta com o apoio do presidente Lula, razão considerada crucial para a insistência em se manter no posto.
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