O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, não atendeu ao pedido do ministro Ricardo Lewandowski para que fossem julgadas com urgência as ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O pedido de Lewandowski era para que a questão fosse a plenário antes que um recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob sua relatoria, seja julgado. Os advogados do petista pedem para que ele fique solto até que instâncias superiores analisem a condenação do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) que determinou sua prisão, em abril deste ano. "Eu já liberei a pauta até o final deste ano, com vários casos, ou seja, a princípio eu não vejo ainda condições de julgar esse caso. O caso ficou para o ano que vem", disse, sem explicar quais seriam essas condições. Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski se manifestou ao devolver para julgamento o recurso do ex-presidente no processo que estava em julgamento no plenário virtual do STF. Lewandowski pediu vista do processo, o que levará o julgamento para as sessões presenciais do plenário. "Trata-se, a meu ver, de oportunidade única oferecida a este Supremo Tribunal para uma correção de rumos", afirma o ministro, no texto do despacho Para Lewandowski, o STF deveria analisar primeiro as ações que possuem um caráter geral e se aplicam a todos os presos em condições iguais às de Lula. "Dessa maneira, permito-me sugerir a Vossa Excelência que restabeleça a ordem natural das coisas, pautando as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 o mais brevemente possível, na linha da jurisprudência cristalizada nesta Suprema Corte, no sentido de que a análise de processo de controle concentrado sempre deve preceder o exame de processos de índole subjetiva", afirma o ministro. Toffoli falou sobre o assunto à imprensa, nesta sexta-feira (28), ao ser questionado durante evento do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), na capital paulista. O presidente do Supremo liberou nesta quinta-feira (27/09) as pautas das sessões da Corte até o fim do ano. Estão marcados julgamentos para análise de processos pendentes como a questão do Uber e do indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer (MDB). Ainda será votada questão do modelo educacional Escola Sem Partido e a legalidade de aviso prévio para manifestantes notificarem autoridades sobre paralisações.
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