quinta-feira, 4 de outubro de 2018

Governo do Paraná decreta intervenção administrativa nos pedágios investigados pela Lava Jato

O governo estadual decretou intervenção administrativa, que será exercida por militares reformados, nos pedágios do Paraná que são investigados na Operação Lava Jato. O anúncio foi feito pelo secretário de Infraestrutura e Logística, Abelardo Lupion, na manhã desta quinta-feira (04/10), em Curitiba. Os interventores são coronéis da reserva da Polícia Militar (PM), de acordo com o secretário. Os nomes deles devem ser divulgados na sexta-feira (05/10). Lupion explicou que os interventores terão a obrigação de buscar informações nas seis sedes das concessionárias. "Todos os interventores serão coronéis reformados com prestígio dentro da sociedade que se apresentarão amanhã. Eles serão o olho do Estado e o olho da Justiça dentro das praças. O Ministério Público poderá recorrer a eles para qualquer informação porque nós entramos na ação. Nós hoje, o Estado, fazemos parte dessa operação", disse o secretário. A medida foi adotada por decreto da governadora Cida Borghetti (Progressistas). Ela concorre à reeleição. Conforme o governo estadual, a intervenção foi recomendada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A intervenção terá prazo de 180 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Segundo o governo, o preço cobrado aos motoristas nas praças de pedágio não muda com a decisão. Em 30 se setembro, o governo entrou na Justiça pra pedir junto à 1ª Vara Federal o bloqueio de bens dos controladores das concessionárias e redução de metade do preço da tarifa. A Justiça ainda não analisou o pedido. A Associação Brasileira de Rodovias (ABCR) informou que as atividades do escritório regional da associação foram encerradas, e que não vai se pronunciar sobre o assunto. Os seis oficiais trabalharão dentro das concessionárias para impedir a continuidade dos atos ilegais e irregulares, segundo o governo estadual. Ainda de acordo com o Governo do Paraná, os interventores vão facilitar o acesso das autoridades aos documentos das empresas e garantir respostas à Justiça dentro dos prazos. Os interventores também vão, conforme o governo estadual, aprimorar a aferição do fluxo de veículo. Outra função deles será a instalação de um conselho local de usuários. O Governo do Paraná informou que a determinação de Cida Borghetti visa garantir transparência e colaboração com a apuração dos fatos e com a Justiça. Ao ser questionado, durante a coletiva de imprensa em que houve o anúncio da intervençao, se a atitide estava relacionada às eleições, Lupion garantiu que não. "Esse é um ato que não tem nenhum tipo de atitude eleitoreira", afirmou o secretário. Ele ainda disse que a governadora teve um "ato de grandeza" ao não estar presente na coletiva, justamente porque o governo estadual não querer que o decreto se torne eleitoreiro. Lupion também ressaltou que o Estado não pode e nem tem o direito de ficar parado. "Qual for o governador ou governadora que assumir, terá 180 dias para poder fazer esse papel. Nós vamos estar aqui para cumprir exatamente a legislação, a constituição e a leis que nós, quando assumimos as secretarias e os agentes de controle, fizemos o juramento de poder respeitar", disse.

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