quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Nas mãos do STF

Está nas mãos do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, o destino de dois mandados de segurança ajuizados pelo deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) com o objetivo de obter informações sobre gastos públicos negadas pelo governo, sob a justificativa de que se tratam de dados sigilosos. Grau, que já era relator do recurso sobre os gastos da Petrobras com publicidade, acaba de ser designado para relatar também o recurso impetrado por Fruet no mandado de segurança relativo ao uso de aviões da FAB por autoridades federais. Fruet pretende pedir uma audiência com o ministro para tratar do assunto. O caso da Petrobras já aguarda decisão há um ano. O pedido de informações sobre os gastos da estatal com publicidade foi apresentado em 2007.

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